[LexML] RES: leis vigentes e leis revogadas

Joao Alberto de Oliveira Lima JOAOLIMA em senado.gov.br
Sexta Setembro 11 13:50:22 BRT 2009


Luis Fernando,
    Obrigado pela sugestão. 
    Atualmente o comitê gestor do LexML está estudando as situações das súmulas (estados). Tão logo seja resolvido, passaremos a tratar das situações das normas.
 
Att
 
Joao Lima 

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De: lexml-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:lexml-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de luis fernando machado
Enviada em: sexta-feira, 11 de setembro de 2009 12:14
Para: lexml em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [LexML] leis vigentes e leis revogadas


Prezado(s)
Em pesquisa recente, verifiquei que não há filtragem para as leis.  Surgem as leis vigentes e revogadas.  Para o mundo jurídico faz-se importância.  O princípio da irretroatividade da lei permite atender às normas vigentes, isso é certo, mas há necessidade de que as leis ex ante sejam também visíveis como o Lexml propicia, com efeito, a ferramenta de busca traz a listagem, mas segue uma sugestão para uma filtragem, ou seja, quando pesquisar a lei, venha o indicativo REVOGADA 
Atenciosamente e sempre à disposição para a inclusão digital das leis e pela lídima legimática, subscrevo-me,
Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis

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