[interlegis] RES: Apoio a Emenda Interlegis

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Quarta Março 21 19:48:08 BRT 2012


Servidor Haroldo Feitosa Tajra,
gostaria de obter algumas informações e esclarecimentos sobre a  
matéria veiculada aquí na Lista, dando conta da recepção da sua Tese,  
apresentada pelo Senador Romero Jucá, e acatada pelo relator Senador  
Benedito de Lira no PRS 96/09.

Solicito esclarecimentos, sobre os fundamentos que amparam e induzem o  
voto do Relator, da sua lavra como o e-mail abaixo atesta. ]

Aos que nos acompanham, o voto ora esgrimado, está no site:
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/103845.pdf

Pergunto:

1. Se 'o Interlegis não é um 'órgão', mas um 'programa' decorrente de  
acordo de empréstimo firmado entre o Brasil e o Banco Interamericano  
de Desenvolvimento (BID)', porque ele se mantém como um órgão de fato  
e não de direito? Programa fora de um órgão de controle interno e  
externo? Fundamento constitucional? Fundamento legal?

2. Podes nos ajudar a interpretar o voto do Relator, de que é  
'complicado tanto sua submissão - Interlegis - a uma 'secretaria  
qualquer' quanto sua 'extinção' '?
- Se o Interlegis não está ligado a uma Secretaria do Senado, a quem  
ele se reporta na estrutura organizacional do Senado, ora em reforma?  
Quem faz o controle interno e emite relatório de gestão operacional,  
orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do 'Programa'?

3.Só existem essas duas possibilidades, qual seja, não se submeter a  
uma secretaria ou ser extinto? Crees nisso?

4. No caso do Interlegis virar um órgão do Senado, ele 'daria ensejo  
aos procedimentos de fiscalização e auditoria do BID, o que afronta os  
interesses nacionais'? Mas... não é o BID que financia o Projeto?

5. O BID afronta interesses nacionais se ficaliza e audita? Quer dizer  
que ele não ficaliza e não audita o Programa Interlegis, que está na  
segunda fase e que ele financia em uma conta de 50%?

6. E o PNUD é o gestor desse dinheiro? Então esse dinheiro do  
financiamento está no BID, no Penud ou no Interlegis? Quem ordena a  
despesa, quem aprova o projeto?

7. Quem quer acabar com o Interlegis? Quem falou na extinção do Interlegis?

8. O Interlegis só pode exister 'dentro do Senado', sem fiscalização  
do TCU - vide decisão envolvendo Interlegis, que afastou a auditoria  
por tratar-se de contrado BID -, e sem fiscalização do BID?

9. O 'Escritório de Projetos', que consta no contrato do BID, não  
permitiria a descentralização desses recursos e a implementação de  
experiencias de modernização legislativas efetivas baseadas em projetos?

10. O Interlegis poderá sobreviver com 33 Cargos de Confiança? E  
quando o dinheiro do BID acabar, os cargos permanecerão na Casa?

11. Será que o atual cenário, com esses argumentos e justificativas,  
não 'causaria prejuízos diplomáticos à imagem do País'?


Aguardo sua pronúncia como gestor e ordenador de despesas do Programa.
Essa é maus uma contribuição da Universidade Pública à modernização do  
legislativo brasileiro e sua resposta em muito contribuirá com a  
ciencia da gestão do legislativo.

Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Haroldo Feitosa Tajra <tajra em interlegis.leg.br>:

> Prezados,
>
>
>
> Com satisfação comunico a todos que a Emenda Interlegis ao Projeto  
> de Reestruturação do Senado, PRS 96, de 2009, foi integralmente  
> acatada pelo Relator da Matéria, Senador Benedito Lira, do PP, de  
> AL, em Complementação de Voto apresentada na CCJ no dia 12/03/2012.
>
>
>
> Em sua Complementação de Voto, na página 3, o Senador Benedito Lira destaca:
>
>
>
> "Também me parecem razoáveis os argumentos defendidos na Emenda nº  
> 41, de autoria do Senador Romero Jucá e vários outros, que apontam a  
> importância da manutenção do Programa Interlegis, cujo trabalho  
> beneficia o processo de integração e modernização do Poder  
> Legislativo brasileiro em cerca de 4.000 municípios. Lembram os  
> autores da emenda que o Interlegis não é um órgão, mas um programa  
> decorrente de acordo de empréstimo firmado entre o Brasil e o Banco  
> Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que torna complicado  
> tanto sua submissão a uma secretaria qualquer quanto sua extinção.
>
>
>
> No primeiro caso, porque daria ensejo aos procedimentos de  
> fiscalização e auditoria do BID, o que afronta os interesses  
> nacionais; no segundo, porque causaria prejuízos diplomáticos à  
> imagem do País, além de privar o Legislativo brasileiro de  
> importante instrumento de replicação de boas práticas. Por isso,  
> acato a emenda e sugiro o estabelecimento de vínculo direto entre o  
> programa e a Comissão Diretora, na expectativa de que a execução do  
> programa ocorra a contento, inclusive com a realização plena de seu  
> orçamento e o cumprimento das obrigações contraídas junto ao BID."
>
>
>
> O texto integral da Complementação de Voto do Senador Benedito Lira  
> pode ser obtido no seguinte endereço:
>
>
>
> http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/103845.pdf
>
>
>
> Agradeço o apoio e a colaboração de todos. Nossa união se mostrou  
> fundamental para conseguirmos reverter a situação gravíssima que o  
> Interlegis se encontrava.
>
>
>
> Como a matéria ainda não foi voltada em definitivo pelo Plenário da  
> Casa, devemos continuar vigilantes à sua tramitação.
>
>
>
> Um forte abraço a todos,
>
>
>
> Haroldo Tajra
>
> Diretor da Secretaria Especial do Interlegis
>
>
>
>
>
>
>
> De: interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br  
> [mailto:interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de  
> Haroldo Feitosa Tajra
> Enviada em: sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 14:42
> Para: Comunidade do Poder Legislativo
> Assunto: [interlegis] Apoio a Emenda Interlegis
> Prioridade: Alta
>
>
>
> Prezados,
>
>
>
> Gostaria de comunicar a todos que diante da gravidade da situação, a  
> Diretoria do Interlegis tomou a iniciativa de elaborar uma emenda  
> com o objeto de reverter tal quadro.
>
>
>
> A emenda foi muito bem aceita pelos Senadores que conseguimos  
> contatar e será protocolada até a tarde de terça-feira, véspera da  
> próxima reunião da CCJ.
>
>
>
> Apesar de necessitarmos da assinatura de um único Senador membro da  
> CCJ, a nossa estratégia é conseguir o máximo de assinaturas  
> possível. No momento já temos a assinatura de dois Senadores membros  
> da comissão e o compromisso de mais duas assinaturas a serem  
> colhidas na segunda-feira, além do apoio de um quinto Senador que  
> não é membro da CCJ.
>
>
>
> A CCJ do Senado possui 23 membros, se conseguirmos assinaturas  
> suficientes, nossa emenda estará aprovada no momento em que for  
> protocolada.
>
>
>
> Assim, gostaria do apoio de todos no sentido de ajudar a convencer  
> os Senadores membros da CCJ a assinarem a Emenda Interlegis.
>
>
>
> Um abraço a todos,
>
>
>
> Haroldo Tajra
>
> Diretor da Secretaria Especial do Interlegis
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>





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