[interlegis] RES: DÚVIDA PARA PARTILHAR!

Raimundo Nonato Corrêa de Araújo Júnior raimundoaraujo em interlegis.gov.br
Segunda Setembro 21 17:43:09 BRT 2009


Espero q o texto elucide a questão, trata-se de entendimento do TCE do RS

 

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De: interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Câmara Municipal de Agudo
Enviada em: segunda-feira, 21 de setembro de 2009 11:38
Para: Interlegis
Assunto: [interlegis] DÚVIDA PARA PARTILHAR!

 

Queridos colegas da rede Interlegis, saudações: tomara que o time para quem cada um torce tenha ganho no final de semana (se bem que isto é pouco provável, pois como colorado perdi; se torcesse pelo Vitória da Bahia, teria ganho!)

Acompanho os debates que se dão pela rede e trago uma situação partilha:

O Prefeito de meu Município (Agudo/RS) comunicou à Câmara (ele não precisa pedir licença, pois a LOM assim prevê) que tirará férias de 10 dias, referente ao período aquisitivo de 01JAN a 31DEZ2008.

Ele, como se pode perceber, foi reeleito. Todavia, tenho para mim - e a consultoria da Câmara Municipal também assim entende - que os mandatos não se comunicam. A situação do mandato eletivo de Prefeito é sui generis, nada comparável a um vínculo empregatício.

 

Colegas: em vosso Município aconteceu algo assim, em algum momento quando da mudança de mandato?

 

Apreciaria evoluir no tema, se for meceredor da atenção. 

 

Paz e Bem.

 

Paulo Augusto Wilhelm
Diretor Administrativo
Câmara Municipal de Agudo/RS

(55)9976-6563

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