[interlegis] e-Democracia, era (empate em comissão: Que a maioria decida)

Jean Rodrigo Ferri jeanferri em interlegis.gov.br
Quarta Outubro 28 21:05:19 BRST 2009


Anilton Oliveira escreveu:
> Prezados(as)
> 
> A questão do empate na votação é um erro de lógica da concepção do
> projeto que se deseja definir a aprovação. A consequência da definição
> da votação, geralmente não é avaliada para o benefício da totalidade
> da sociedade (coletivo de cidadãos e cidadãs) que será norteada pela
> decisão. E sim, é avaliada para o benefício de grupos partidários,
> corporativos( lobbies) e sociais, que terão os seus interesses
> particulares garantidos em detrimento ao interesse público.
> 
> O voto de minerva é errada, devido a decisão estar no fiel da balança.
> E no meu entender, quando se tem uma votação é para definir o MELHOR
> PARA TODOS, para o bem público e não para saber qual grupo de pessoas
> é o maior e o que ele quer.
> 
> O que se almeja sempre é o benefício de grupos e a democracia
> representativa, como ela foi concebida historicamente, demostra isto
> na prática. O avanço da TI possibilita a inserção do cidadão e cidadã
> sem a presença do representante eleito para manifestar a sua escolha
> na vida política do país, de forma direta e participativa.
> 
> O consenso da maioria é o modelo de votação que deve ser implementada
> para que não ocorra a aniquilação da minoria e que o interesse público
> seja tratado com seriedade.O projeto em votação deve ter 80% dos
> eleitores a favor para aprovação e no projeto deve ter pontos de
> interesse da minoria, desde já não sejam antagônios com os da maioria.

Olá Anilton,

Não quero polemizar, mas a maneira como você está pensando me parece um 
prato cheio para um regime totalitário. 1984, diria George Orwell! Qual 
a diferença de uma ditadura de minoria e uma de maioria? A quantidade, 
talvez...

Não parece clara a sua linha de raciocínio. Por exemplo, você diz:

- "O consenso da maioria é o modelo de votação que deve ser implementada 
para que não ocorra a aniquilação da minoria". Como isso? A minoria não 
será aniquilada se houver consenso da maioria?

- "O projeto em votação deve ter 80% dos eleitores a favor para 
aprovação", dificilmente um tema vai contar com 80% dos cidadãos 
interessados nele. Sem falar naqueles que darão o seu "pitaco" mesmo sem 
conhecer nada sobre o tema (assim como eu estou fazendo agora ;-) ), meu 
avô não teria condições de dar uma opinião sobre o tema 'Controle da 
Internet' e mesmo assim escolheria o que a TV disser que é certo, por 
exemplo.

- "projeto deve ter pontos de interesse da minoria, desde já não sejam 
antagônios com os da maioria", ou seja, se os pontos de interesse da 
minoria não forem antagônicos com os da maioria, eles ainda serão a minoria?

Enfim, o Parlamento existe como um terceiro poder, um contraponto, um 
local de debates e consensos, uma pisada no freio para dar tempo às 
minorias atravessarem a rua e gritarem. Se acabar com o Parlamento há 
grande possibilidade de ocorrerem manipulações a ponto de futuramente as 
pessoas virem a pensar "Eu amo o Grande Irmão!". ;-)

Abraço,

-- 
Jean Ferri
Analista de Sistemas
Programa Interlegis - Brasília (DF)


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