[interlegis] empate em comissão: Que a maioria decida

luis fernando machado neranto em gmail.com
Quarta Outubro 28 11:00:41 BRST 2009


Prezados,
Embevecido com as nobres palavras do nosso nobre Professor, sempre atento a
atender as causas republicanas, não poderia eximir-me de firmar alguns
conceitos que primam para a legística.  A reflexão sobre os critérios
científicos e técnicos para legislar melhor devem mesmo partir da
necessidade do povo.  O povo escolhe seus representantes ao dar-lhe a
confiança de seu voto no sentido de esses parlamentares cumpram com seus
deveres em busca da causa social e do interesse público.  Nada mais que
justo, buscar-mos na ágora, citado por Rabi, na inspiração do nosso querido
professor Marcelo.  Vê-se nos parlamentos brasileiros, um domínio da "*arcana
rei publica*"(Carlos Blanco - Manual de Legística), ou seja, um reduto
pautado pela conservação, em relativo segredo, dos mecanismos da respectiva
produção política e técnica, em contraponto com a abertura constitucional.
É preciso transparecer as decisões políticas de uma vez por todas.  Por que
tudo se faz secretamente, e depois, de resolver endogicamente, vem à baila o
que já foi acertado?  Não vamos esquecer que o hermetismo e o
pesadume (Claudine Haroche - *Faire dire, vouloir dire)* encrusta as *parlas
republica *seja para obscurecer uma norma jurídica com expressões
ininteligíveis ou a desídia daqueles que não são preparados para entender a
sistemática do processo legislativo e, são levados pela timidez na resolução
de tantas causas públicas que seriam interessantes para o nosso sistema de
leis.  Há o profissional político e o amador político (Amigo Marcelo,
Professor nosso de todos os dias, se há outra classificação ainda não
incuti-me a respeito - risos), mas se usam ideias sem sentido e deliberam
leis, fazem o povo inerme!
Recomendo a obra "O Voo de Minerva", de Antonio Carlos Mazzeo, da Boitempo,
editado em fevereiro de 2009.  O autor transplanta a politéia democrática da
Grécia Antiga ao nosso tempo com o capricho de introjetar as ideias dos
sofistas (os da antiga geração) que penetram na realidade política para
conquistar o Estado, sem a intervenção social, sendo a política o "elemento
de mediação prática e de busca de consenso", p. 139.  Por isso, nobre
amigos, a deusa Athenas, ou seja Minerva, continua alçando seu voo, diz ele,
seguindo a luz, em meio à noite escura, usando suas asas para ir mais alto e
transformando seus olhos tristes em aguda visão rumo à liberdade humana, p.
167.
Quero encerrar que o voto de Minerva não configura o que se deseja, se há
esse artifício para desempatar votações, é porque há o dissenso, posição que
o cidadão não quer, pois o povo quer mesmo é que haja decisão pura, unânime,
nas decisões.  Vejamos, se nos tribunais a decisão não for unânime cabe
recurso (embargos infringentes, em certos casos), se no júri popular não
houver unanimidade, pode-se pedir um novo julgamento, e assim vai...No
Legislativo, isso não existe, mas espero que em 2016, o povo tenha cadeira
nas decisões, como nós, brasileiros, desejamos.  Vamos fazer um movimento
para iserir nos Regimentos o fortalecimento das "TRIBUNAS POPULARES", para
decisão dos empates!!!
P.S. Sugeri o projeto de resolução, apenas para suprir a lacuna regimental
da Casa do Andre, pelo papel que ora primo, que é a de colaborar com o
grupo.
Abraços a todos,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
2009/10/28 rabi souza <rabisouza em hotmail.com>

> É verdade... vamos voltar para a "ágora" -
> praça principal das antigas cidades gregas, local em que se instalava o
> mercado e que muitas vezes servia para a realização das assembléias do povo;
> formando um recinto decorado com pórticos, estátuas etc., era tb. um centro
> religioso, para que o povo decida, não precisa mais de representantes!
>
>
>
> > Date: Tue, 27 Oct 2009 20:29:43 -0200
> > From: mnerling em usp.br
> > To: interlegis em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [interlegis] empate em comissão: Que a maioria decida
>
> >
> > Prezado André,
> > acompanhei as manifestações sobre o problema que levantaste, no voto
> > 'minerva' e na 'abstenção' do presidente da comissão, ou mesmo da mesa
> > diretora.
> > Creio que descreves, no que tintas a história do parlamento
> > brasileiro, no fato apresentado, com o empate primaveril de 2x2 na
> > decisão da comissão sobre um determinado tema. O regimento, não rege.
> > Com isso,o impasse! com ele, a ausencia de normação...
> > O elo apontado de forma muito clara, pelas distinguidas linhas e
> > autor em s, que me antecederam no tema, conduziu ao reforço da idéia do
> > minerva, de um que se abstém e toma para sí, pela 'imparcialidade', o
> > poder de decisão, da autoridade decisória.
> > Eu gostaria de protestar!
> > Penso que assim tomamos a decisão que pode parecer mais simples, mas
> > que simplesmente mantém o parlamento fechado em copas, ensimesmado,
> > eimpacado, com o que devo pedir Venias.
> > Penso que voltar ao voto minerva, com a capacidade de publicizarmos
> > sobre um tema à partir do Portal Modelo da Camara de Vereadores, que é
> > modelo em sistema e na tecnologia livre da informação, não é
> > necessário voltar ao minerva. Pela lógica, e eu concordo, ela é a
> > solução do problema, mas não resolve o problema maior da baixa
> > visibilidade e legitimidade dos legisladores. O espaço público é pouco
> > frequentado. Pelo que insistimos em avançar com ferramentas livres, de
> > preferencia abertas, e que nos conduzem a sínteses e práxis mais
> > acabadas sobre o processo legislativo e seus meandreos.
> > Se o maior universo é o mais, e não o menos, como escreveu Fernando
> > Pessoa, penso que o presidente da comissão pode sim querer votar, e
> > será um direito dele votar. Então, dois a dois, empate técnico, sempre
> > chamamos o voto minerva, certo?
> > - E que tal se, nesse caso, convocássemos para manifestação o povo do
> > município, para que ele, pelo voto da maioria, em um sistema eleitoral
> > que submeta ao sufrágio, preferencialmente virtual, o tema em pauta.
> > Se todo poder emana do povo que o exerce diretamente nos termos da
> > Constituição, o parlamento pode sim ouvir o povo e envolver esse povo
> > no debate sobre um tema. Com as ferramentas que dispomos e com a
> > expertise desses GITEC's o resultado pode ser bem interessante. Será
> > que alguém se habilita?
> > O povo, ou uma maioria, maior que 04, saberá acertar. No resultado,
> > leva de brinde a norma que passa a ser sistematizada, maturada,
> > entendida, aplicada, com todo o seu caráter pedagógico.
> > Sei que meditarás com o que digo. Veremos que a legística, como bem
> > ensina o Luiz Fernando, serve para aumentar o poder de um, ou de
> > muitos. E isso faz a diferença para a democracia dos modernos.
> > Saudações desse honrado, Vosso leitor!
> > Att.
> > --
> > Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> > Curso de Gestão de Políticas Públicas
> > Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> > Universidade de São Paulo - USP
> >
> >
> > Citando André Brum da Silva <andre em camaraagudo.rs.gov.br>:
> >
> > > Em Ter, 2009-10-27 às 10:24 -0200, luis fernando machado escreveu:
> > >> Prezado André,
> > >> Preparei essa alteração do Regimento como colaboração, de maneira
> > >> simples e objetiva:
> > >>
> > >> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2009
> > >
> > > Luis Fernando e demais amigos que responderam,
> > >
> > > obrigado.
> > >
> > > Vou levar as sugestões à Mesa Diretora.
> > >
> > > Abraço e disponham sempre.
> > >
> > > André
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