[interlegis] empate em comissão: Que a maioria decida

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Terça Outubro 27 20:29:43 BRST 2009


Prezado André,
acompanhei as manifestações sobre o problema que levantaste, no voto  
'minerva' e na 'abstenção' do presidente da comissão, ou mesmo da mesa  
diretora.
Creio que descreves, no que tintas a história do parlamento  
brasileiro, no fato apresentado, com o empate primaveril de 2x2 na  
decisão da comissão sobre um determinado tema. O regimento, não rege.  
Com isso,o impasse! com ele, a ausencia de normação...
O elo apontado de forma muito clara, pelas distinguidas linhas e  
autor em s, que me antecederam no tema, conduziu ao reforço da idéia do  
minerva, de um que se abstém e toma para sí, pela 'imparcialidade', o  
poder de decisão, da autoridade decisória.
Eu gostaria de protestar!
Penso que assim tomamos a decisão que pode parecer mais simples, mas  
que simplesmente mantém o parlamento fechado em copas, ensimesmado,  
eimpacado, com o que devo pedir Venias.
Penso que voltar ao voto minerva, com a capacidade de publicizarmos  
sobre um tema à partir do Portal Modelo da Camara de Vereadores, que é  
modelo em sistema e na tecnologia livre da informação, não é  
necessário voltar ao minerva. Pela lógica, e eu concordo, ela é a  
solução do problema, mas não resolve o problema maior da baixa  
visibilidade e legitimidade dos legisladores. O espaço público é pouco  
frequentado. Pelo que insistimos em avançar com ferramentas livres, de  
preferencia abertas, e que nos conduzem a sínteses e práxis mais  
acabadas sobre o processo legislativo e seus meandreos.
Se o maior universo é o mais, e não o menos, como escreveu Fernando  
Pessoa, penso que o presidente da comissão pode sim querer votar, e  
será um direito dele votar. Então, dois a dois, empate técnico, sempre  
chamamos o voto minerva, certo?
- E que tal se, nesse caso, convocássemos para manifestação o povo do  
município, para que ele, pelo voto da maioria, em um sistema eleitoral  
que submeta ao sufrágio, preferencialmente virtual, o tema em pauta.  
Se todo poder emana do povo que o exerce diretamente nos termos da  
Constituição, o parlamento pode sim ouvir o povo e envolver esse povo  
no debate sobre um tema. Com as ferramentas que dispomos e com a  
expertise desses GITEC's o resultado pode ser bem interessante. Será  
que alguém se habilita?
O povo, ou uma maioria, maior que 04, saberá acertar. No resultado,  
leva de brinde a norma que passa a ser sistematizada, maturada,  
entendida, aplicada, com todo o seu caráter pedagógico.
Sei que meditarás com o que digo. Veremos que a legística, como bem  
ensina o Luiz Fernando, serve para aumentar o poder de um, ou de  
muitos. E isso faz a diferença para a democracia dos modernos.
Saudações desse honrado, Vosso leitor!
Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando André Brum da Silva <andre em camaraagudo.rs.gov.br>:

> Em Ter, 2009-10-27 às 10:24 -0200, luis fernando machado escreveu:
>> Prezado André,
>> Preparei essa alteração do Regimento como colaboração, de maneira
>> simples e objetiva:
>>
>> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº     /2009
>
> Luis Fernando e demais amigos que responderam,
>
> obrigado.
>
> Vou levar as sugestões à Mesa Diretora.
>
> Abraço e disponham sempre.
>
> André
>
> --
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