[interlegis] RES: empate em comissão

José Alexandre Girao Mota da Silva GIRAOMOT em senado.gov.br
Terça Outubro 27 13:53:39 BRST 2009


Senhores,

É a seguinte a redação dos artigos do Regimento Interno do Senado Federal com relação ao voto do Presidente de Comissão: 
" O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença para efeito de quorum e podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador."
, e também, 
"desempatar as votações quando ostensivas".

Alexandre
Diretor da Secretaria Especial do Interlegis


-----Mensagem original-----
De: interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:interlegis-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de André Brum da Silva
Enviada em: sexta-feira, 23 de outubro de 2009 15:16
Para: Interlegis - lista
Assunto: [interlegis] empate em comissão

Pessoal,

como os Regimentos Internos de suas Câmaras tratam o caso de empate em
votação numa comissão permanente? Ocorreu isso aqui na discussão sobre
uma matéria. Nossas comissões permanentes têm quatro membros e não há
negociação política que desate o nó. E precisamos de alteração no
Regimento que resolva esse tipo de situação. Alguém pode sugerir algo?

Obrigado.

André Brum
Agudo RS

-- 
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