[interlegis] empate em comissão

luis fernando machado neranto em gmail.com
Terça Outubro 27 10:24:10 BRST 2009


Prezado André,
Preparei essa alteração do Regimento como colaboração, de maneira simples e
objetiva:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº     /2009


Altera a composição das Comissões Permanentes da Casa.


A Câmara Municipal de ...............................decreta:


Art. 1º   As Comissões Permanentes da Casa passam a ser compostas por 3
(três) membros (ou 5 membros, se preferir).
Art. 2º  Revoga-se o art.   (citar o artigo que indica os 4 membros) do
Regimento Interno.
Art. 3º  Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua promulgação.


JUSTIFICATIVA
Tem-se observado em determinadas situações empates nas decisões colegiadas
em matérias postas em votação ostensiva nas Comissões.  Em vista disso e com
as polêmicas geradas sem chegar a um consenso, apresenta-se o projeto de
resolução que altera o número de membros da Comissão.
Como acontece em outras Casas Legislativas, o número de membros é ímpar, se
houver empate nas votações ostensivas, cabe a quem estiver presidindo a
reunião ou a sessão desempatar.
Para evitar novas situações em que o empate dos votos ostensivos nas
Comissões Permanentes, a alteração do dispositivo se faz necessária.
Diante do exposto, concito aos nobres pares a aprovar a presente matéria.


Sala das Sessões,___ de ______________-de 2009.

ass. Vereador (a) _______________________________________




2009/10/23 André Brum da Silva <andre em camaraagudo.rs.gov.br>

> Pessoal,
>
> como os Regimentos Internos de suas Câmaras tratam o caso de empate em
> votação numa comissão permanente? Ocorreu isso aqui na discussão sobre
> uma matéria. Nossas comissões permanentes têm quatro membros e não há
> negociação política que desate o nó. E precisamos de alteração no
> Regimento que resolva esse tipo de situação. Alguém pode sugerir algo?
>
> Obrigado.
>
> André Brum
> Agudo RS
>
> --
> Site da Comunidade Interlegis
> http://www.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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