[interlegis] Audiências Públicas, qual o seu caratér?

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Terça Maio 19 08:16:28 BRT 2009


Bo dia!

Audiência Pública: um tipo de sessão (reunião) realizada geralmente no  
plenário da câmara ou outro local amplo que seja amplamente divulgada,  
aberta a toda sociedade que tem como objetivo discutir com a  
sociedade, ou determinados setores/segmentos da sociedade sobre  
projetos de interesse desta ou de projetos que esteja em trâmite de  
discussão na Casa leis que necessite ser amplamente ser discutido.

Competência de convocar (solicitar):
1) o Presidente da Câmara.
2) o Prefeito Municipal.
3) a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara.

Tipos:
1) Objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais da  
administração pública de no quadrimestre (parágrafo 4º do artigo 9º da  
LRF).
2) discutir com a sociedade, ou determinados setores/segmentos da  
sociedade sobre projetos de interesse desta ou de projetos que esteja  
em trâmite de discussão na Casa Leis.

Destaques (as principais).(em Catanduva)
- discussão da metas fiscais. (realizado quadrimestral).
- transporte e emplacamento de bicicletas em Catanduva. (Outubro/2.002).
- transporte Coletivo ? processo licitatório. (Novembro/2.003).
- discussão do projeto de ambulantes. (2.005).
- discussão Projeto do FUNDEB. (Junho/2.007).
- discussão Projeto Restruturação do IMES/FAFICA. (Março/2.008).
- discussão do Orçamento participativo.
- Discussão do plano Diretor do Município.

Desta forma como voce informou, o fato de ter sido realizada todas ou  
praticamente todos no mesmo dia somente pode ter sido com intuíto de  
não permitir a participação da população de uma forma ampla e  
democrática.

Infelizmente que pagará é o povo. Pois intencional o não não foi  
permitida que o povo (a parte interessada) opiniasse.

Coisa típica de um prefeito autoritário que pensa que a cidade é somente sua.
Coisas de KASSAB.

Reginaldo

Citando kuka em usp.br:

> O Plano de Metas elaborado pelo governo Kassab foi exposto em 31
> audiências públicas ocorridas nas 31 subprefeituras da cidade de São
> Paulo.
>
> Contudo, dessas 31 audiências, 27 ocorreram no mesmo dia e horário.
>
> Pergunto: qual é a real utilidade das audiências públicas nesse caso,
> uma vez que estas não proporcionaram a real participação da sociedade
> civil, já que ocorreram na mesma data e hora, e inviabilizaram a
> participação de grupos fortemente organizados?
>
> É preciso um novo olha a respeito das audiências públicas  e não sua
> utilização apenas pro forma. Portanto, coloco a reflexão!
>
>
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