[interlegis] [gial] Como ajudar a resolver o problema da falta de uma estrutura burocrática profissional no Legislativo

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Segunda Maio 18 12:16:22 BRT 2009


Prezad em s,
Quem sabe a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e o Decreto 6.017 de  
17 de janeiro de 2007, que dispõe sobre "normas gerais de contratação  
de consórcios públicos" atenda a demanda proposta por Petronio de  
Carvalho.
O consórcio poderia abrigar profissionais contratados pelo consórcio  
para servir a várias Casas Legislativas, bem como poderia promover um  
concurso público comum para várias casas legislativas, diminuindo  
assim os custos para a realização do concurso.
Quando penso no consórcio, penso que vários parlamentos poderiam  
reunirem-se e consorciarem-se para a implementação, manutenção e  
avaliação dos Portais Legislativos a um custo bastante inferior do que  
aquele previsto para a manutenção de quadros permanentes de TI em  
pequenas estruturas legislativas.
Talvez fosse o caso de uma alteração legislativa na Lei e no Decreto  
para que a possibilidade de consorciamento não fosse restrita aos  
"entes" da Federação, ampliando-se tal possibilidade aos Poderes, e.g.  
ao Poder Legislativo. O que pensa Luiz Fernado sobre isso?
Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Petronio Barbosa Lima de Carvalho <petronio em interlegis.gov.br>:

> PessoALL,
> Primeiramente gostaria  de pedir desculpas ao meu amigo Luis Fernando, por
> ter esquecido de relacioná-lo na lista de companheiros que diariamente
> trabalham comigo aqui no Interlegis.
> O Luis é o nosso único especialista em Processo Legislativo, aquele que no
> dia a dia de sua vida profissional, trabalhou em vários gabinetes de
> Senadores, colaborando na construção de seus Projetos e Pareceres.
> Voltando ao tema, o problema que tentei colocar, visa instigar os advogados
> e aqueles que trabalham no processo de criação de leis, para que pensem em
> uma alternativa para que um Concurso Público possa contemplar candidatos
> para várias Casas Legislativas, e que assim possamos diminuir as
> dificuldades encontradas, como por exemplo o custo e a burocracia envolvida
> no processo de execução do concurso.
> Abraços.
> Petrônio Carvalho
>
> 2009/5/18 Angelo Marcondes de Oliveira Neto <angelomarcondes em gmail.com>
>
>> Senhores,
>>
>> Pessoalmente acho que as questões são muito mais motivacionais e emocionais
>> do que administrativas.
>> Se de alguma forma tivermos mecanismos adminsitrativos e legais para a
>> valorização do servidor efetivo, nossos administrador mesmo assim vão achar
>> um jeito de burla-lo.
>> Sendo assim, creio que devemos, dentro das possibilidades, além de
>> capacitar intelectualmente, capacitar também emocionalmente, com cursos e
>> worshops de motivação. Sendo que estes serão destinados principalmentes aos
>> servidores efetivos.
>>
>> Abraços
>>
>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>> Assessor de informática. - Câmara Municipal de Carneirinho.
>> www.cmcarneirinho.mg.gov.br  - uaigeek.blogspot.com
>> angelomarcondes em gmail.com - (34) 91414287 e 9978-5076
>> "Não existe inseticida para filosofia barata"
>>
>>
>> 2009/5/17 Wagner <wms.jp em hotmail.com>
>>
>> Olá Hélio,
>>>
>>> Sua sugestão é muito pontual, se deve priorizar a capacitação, sempre que
>>> possível, para os funcionários efetivos, principalmente porque estamos
>>> numa
>>> fase de planejamento para futuras capacitações e encontros. Claro que vão
>>> existir lugares onde não há nem um funcionário efetivo no setor de TI, que
>>> ao meu ver já é motivo para uma debate futuro sobre realização de concurso
>>> público, nestes casos aplica-se, como você sugeriu, o percentual da METADE
>>> do pessoal ser de efetivos.
>>>
>>> Claro que esta visão vai encontrar muitas barreiras, pois na maioria dos
>>> casos encontram-se funcionários não efetivos participando da equipe de TI
>>> e
>>> da sua Gestão. Para que a sua sugestão de priorizar os funcionários
>>> efetivos
>>> chegue a ser pelo menos analisada, deve-se esta chegar aos ouvidos das
>>> Gerências mais elevadas das casas legislativas.
>>>
>>> Aqui na Câmara Municipal de João Pessoa, no setor de TI, contamos com seis
>>> colaboradores, dois efetivos (eu e o Gabriel) e mais três não efetivos (o
>>> Coordenador Márcio, e os técnicos Leonardo, Jerônimo e Arlinton). Pelo
>>> número reduzido de pessoal, creio que todos deverão ser capacitados e é o
>>> ideal, mas se não é possível, que pelo menos seja dada prioridade aos
>>> efetivos.
>>>
>>> Aproveito também para entrar com outra sugestão já que estamos planejando
>>> um
>>> novo encontro, poderíamos trocar informações sobre a situação atual dos
>>> sistemas implantados em cada Casa Legislativa, o que tem de novidade,
>>> quais
>>> as últimas versões disponíveis e as tecnologias utilizadas. Sei que isso
>>>>>> foi ponto de debates na lista, mas poderíamos montar um quadro de todas as
>>> Casas para fazer um comparativo e buscar ajudar as que ainda não chegaram
>>> no
>>> ponto ideal, não ficando só no levantamento das informações, mas dando um
>>> retorno para tentar solucionar os problemas.
>>>
>>> Abraço,
>>>
>>> Wagner.
>>> CMJP.
>>>
>>> --------------------------------------------------
>>> From: "Hélio Leite Teixeira" <heliolteixeira em gmail.com>
>>> Sent: Sunday, May 17, 2009 4:24 PM
>>> To: "Comunidade do Poder Legislativo" <
>>> interlegis em listas.interlegis.gov.br>
>>> Subject: Re: [interlegis][gial] Como ajudar a resolver o problema da falta
>>> de uma estrutura burocrática profissional no Legislativo
>>>
>>> > Entendi Petrônio, esse é um problema de difícil solução. Quando fiz a
>>> > minha intervenção foi no intuito de mostrar que mesmo com pequenas
>>> > estruturas é possível realizar muita coisa, desde que a estrutura não
>>> > impeça as coisas acontecerem.
>>> >
>>> > Quanto a questão do rodízio de pessoal a cada Legislatura, é uma
>>> > questão muito complicada, pois são poucas as casas que dispõe dentro
>>> > dos seus quadros de servidores efetivos pessoas com o perfil que possa
>>> > atender o sem número de desafios que os tempos atuais impõem.
>>> >
>>> > Muitas casas não realizam concursos públicos há décadas. E por conta
>>> > disso, possuem um quadro de pessoal muito limitado e restrito. Com
>>> > isso, boa parte do serviço fica excessivamente dependente do quadro
>>> > temporário de servidores comissionados que muda a cada dois ou quatro
>>> > anos.
>>> >
>>> > Concordo contigo, nem todas as casas legislativa têm a mesma sorte que
>>> > tivemos em Arapiraca, onde foi possível passarmos o "bastão" para as
>>> > mãos de pessoas como o Vanildo e o Alex. Dois profissionais muito
>>> > capazes e com ótimas idéias e visão de futuro. Que foram (e ainda são)
>>> > comandados por dois presidentes preocupados com a continuidade  e a
>>> > melhoria do trabalho iniciado por nós.
>>> >
>>> > Como sugestão para evitarmos essa verdadeira loteria que acontece a
>>> > cada mudança de Mesa Diretora, uma das alternativas que eu vejo para o
>>> > Interlegis, poderia ser a de priorizar em suas ações de treinamento,
>>> > os servidores efetivos das casas. Assim, o conhecimento ficaria
>>> > "retido" na Casa.
>>> >
>>> > Como toda regra, esta que estou sugerindo não pode ter nenhum tipo de
>>> > radicalismo. Pela minha experiência, posso afirmar, com certeza, que
>>> > em algumas situações e contextos não será possível seguir à risca essa
>>> > regra, pois em algumas casas o pessoal efetivo é muito restrito e
>>> > limitado.
>>> >
>>> > Por isso, talvez o procedimento mais sensato seria estabelecer que nos
>>> > treinamentos oferecidos pelo programa, pelo menos a METADE das vagas
>>> > ocupadas por cada Casa Legislativa, sejam preenchidas por servidores
>>> > efetivos.
>>> >
>>> > Grande abraço,
>>> >
>>> > Hélio Teixeira
>>> > ALE/AL
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> > 2009/5/17 Petronio Barbosa Lima de Carvalho <petronio em interlegis.gov.br
>>> >:
>>> >> Olá Helio,
>>> >> Concordando com suas brilhantes colocações, quero reafirmar que quando
>>> >> faço
>>> >> referência a "Estrutura Burocrática Profissional", não fiz nenhuma
>>> >> relação
>>> >> as famigeradas estruturas organizacionais hierarquicas, onde manda quem
>>> >> pode, obedece quem têm juízo. Todos nós somos vítimas dessa velha
>>> >> estrutura
>>> >> tradicional, e o que mais desejamos é que nossas organizações sejam
>>> >> ágeis,
>>> >> inteligentes onde os servidores possam participar do processo decisório
>>> e
>>> >> serem reconhecidos por suas habilidades, e não por seus padrinhos.
>>> >> O que tentei chamar a atenção é para o problema, focando aqui no
>>> >> Legislativo, da absoluta falta de servidores concursados nas Casas
>>> >> Legislativas, o que dificulta em muito a estabilidade das mesmas, pois
>>> >> estão
>>> >> totalmente dependentes de mão de obra temporária. Na mudança de uma
>>> >> legislatura, junto com a mudança dos parlamentares, praticamente toda a
>>> >> equipe que trabalhou com os mesmos vão embora.
>>> >> Para o Interlegis, fica muito difícil, pois, com essas mudanças, uma
>>> Casa
>>> >> Legislativa que era destaque em uma Legislatura, que contava com uma
>>> >> Presidência parceira, e com uma equipe trabalhando integrada com o
>>> >> Interlegis através das Comunidades de Prática, de repente volta a
>>> estaca
>>> >> zero, e desaparece uma relação, que foi tão promissora. Veja por
>>> exemplo
>>> >> o
>>> >> caso da Câmara Municipal de Arapiraca, que teve no Presidente Nezinho e
>>> >> em
>>> >> você, fortes parceiros, e com suas saídas, a Casa sofreu uma perda
>>> >> irreparável. No seu caso, ainda podemos continuar contando com você,
>>> que
>>> >> simplesmente mudou-se de Casa Legislativa. Cito mais exemplos, como o
>>> de
>>> >> nossos amigos Guido e Helder, que lideravam as Casas Legislativas
>>> (Câmara
>>> >> Municipal de João Pessoa e Assembléia Legislativa da Paraíba). Estes
>>> hoje
>>> >> não estão trabalhando mais no Legislativo.
>>> >> Então o que quero colocar em discussão, com forte expectativa que
>>> >> consigamos
>>> >> avistar uma luz no fim do túnel, é que ao final tenhamos uma
>>> alternativa
>>> >> que
>>> >> possa ser considerada pelo Interlegis, para o benefício do Legislativo,
>>> >> principalmente e especialmente para as Casas Legislativas de Munícipios
>>> >> pequenos.
>>> >> Grande abraço.
>>> >> Petrônio
>>> >>
>>> >> 2009/5/17 Hélio Leite Teixeira <heliolteixeira em gmail.com>
>>> >>>
>>> >>> Amigo Petrônio,
>>> >>>
>>> >>> Concordo em gênero e número com as suas afirmações. Falta sim
>>> >>> estrutura material e humana para o funcionamento adequado da imensa
>>> >>> maioria das nossas organizações legislativas. E uma parte importante
>>> >>> do que poderemos chamar de solução é a realização de concursos
>>> >>> públicos para injetarmos "sangue novo" neste processo.
>>> >>>
>>> >>> Mas o concurso público por si só não será a solução de todos os males
>>> >>> que afligem as nossas casas legislativas. É preciso modificar a
>>> >>> estrutura de funcionamento destas casas. Ou melhor, é preciso mudar a
>>> >>> estrutura de funcionamento do serviço público brasileiro.
>>> >>>
>>> >>> Nossas casas legislativas foram erigidas dentro do paradigma
>>> >>> administrativo-funcional da chamada Era Industrial, um modelo baseado
>>> >>> numa estrutura hierárquica rígida baseada no que chamamos de
>>> >>> estruturas de "comando e controle".
>>> >>>
>>> >>> Em organizações dominadas por estruturas excessivamente hierárquicas
>>> >>> as decisões são tomadas no topo do organograma e transmitidas (ou
>>> >>> informadas "oficialmente") através de intermediários. O que torna a
>>> >>> organização e a qualidade do trabalho desenvolvido por ela
>>> >>> excessivamente dependentes das pessoas que estão no comando. Se o
>>> >>> líder é bom, inteligente, sensível e "democrático" o resultado do
>>> >>> trabalho, mesmo limitado (pois a decisão continuará sendo tomada por
>>> >>> um grupo de "iluminados"), não será de todo ruim. Se o líder é aquele
>>> >>> cara que só foi nomeado por ser um apadrinhado do político fulano de
>>> >>> tal, e que muitas vezes não entende patavinas de nada... Bem, os
>>> >>> resultados vocês todos já conhecem...
>>> >>>
>>> >>> O modelo baseado na hierarquia rígida dá proteção ao maior inimigo da
>>> >>> inovação e da criatividade: a Burocracia que é sustentada (e tratada a
>>> >>> pão-de-ló) pelos caras do "ora, mas sempre foi assim..." que são
>>> >>> primo-irmãos do "nunca foi assim...". "Se eu permanecer quieto no meu
>>> >>> pequeno cubículo e continuar fazendo o que sempre foi feito, meu
>>> >>> emprego e o meu sossego estarão garantidos", é o primeiro mandamento
>>> >>> da cartilha desses caras.
>>> >>>
>>> >>> No modelo baseado em "comando e controle" as pessoas não podem se
>>> >>> expressar livremente pois podem contrariar o chefe, o senhor feudal
>>> >>> dessas estruturas. Você é pago pra fazer o seu trabalho e ponto final.
>>> >>>
>>> >>> Outra característica dessas estruturas é a falta de autonomia que as
>>> >>> pessoas tem para inovar ou tentar melhorar, aqui o erro é punido
>>> >>> severamente, logo ele, o irmão gêmeo da inovação. Se ninguém pode
>>> >>> errar, então temos que deixar de ser humanos para sermos servidores
>>> >>> públicos?
>>> >>>
>>> >>> É preciso acabar com tudo isso. Precisamos derrubar as barreiras
>>> >>> impostas pela hierarquia rígida e pelo controle excessivo. É preciso
>>> >>> mais IRREVERÊNCIA no serviço público brasileiro.
>>> >>>
>>> >>> Como diz o amigo Zeca Martins, ser irreverente não é ser mal educado
>>> >>> nem arrogante; não é atropelar velhinhas na rua por pura diversão. A
>>> >>> irreverência necessária à criatividade é a capacidade e a coragem de
>>> >>> questionar tudo o que se apresenta como definitivo, de olhar
>>> >>> criticamente aquilo que já vem pronto e com o que todo mundo
>>> >>> imediatamente concorda (algo bastante comum em nossas casas
>>> >>> legislativas).
>>> >>>
>>> >>> As estruturas hierárquicas são também deficientes mentais. São
>>> >>> estruturas que, por força de lei (como gostam de afirmar os
>>> >>> burocratas) só podem utilizar o lado esquerdo do cérebro. O serviço
>>> >>> público tem que ser racional, imparcial, impessoal... ou qualquer
>>> >>> outra coisa desprovida de emoção ou opinião pessoal. Quanta
>>> >>> bobagem!!!!!!
>>> >>>
>>> >>> Uma coisa que aprendi durante a minha vida de administrador e
>>> >>> profissional de comunicação. Administrar é por natureza uma atividade
>>> >>> que exige um esforço "bi-polar". Não dá pra administrar usando apenas
>>> >>> a lógica ou a racionalidade como defendem alguns. Se a lógica pudesse,
>>> >>> sozinha, resolver ou explicar tudo, ninguém mais nesse mundo colocaria
>>> >>> um cigarro na boca, ou ninguém teria medo de voar de avião. Lógica é
>>> >>> essencial, mas sem emoção, não alcançaremos os melhores resultados. Em
>>> >>> suma, nossas casas legislativas devem pensar menos como instituições e
>>> >>> agirem mais como pessoas.
>>> >>>
>>> >>> Repito, é preciso desafiar o "sempre foi assim"!!!!!!!!!
>>> >>>
>>> >>> Grande abraço,
>>> >>>
>>> >>> Grande abraço
>>> >>> Hélio Teixeira
>>> >>> ALE/AL
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> 2009/5/17 Petronio Barbosa Lima de Carvalho
>>> >>> <petronio em interlegis.gov.br>:
>>> >>> > Olá Pessoal,
>>> >>> > Meu nome é Petrônio Carvalho. Sou servidor efetivo do Senado
>>> Federal,
>>> >>> > onde
>>> >>> > trabalho desde 1972. Participei da primeira equipe que iniciou o
>>> >>> > Interlegis,
>>> >>> > liderada pelo companheiro Armando Nascimento, que foi o idealizador
>>> e
>>> >>> > realizador do Interlegis, pessoa que até hoje nos apóia nos momentos
>>> >>> > difíceis, com grande experiência e competência.
>>> >>> > Saí em 2001 do Interlegis para trabalhar em outros projetos no
>>> >>> > PRODASEN
>>> >>> > e
>>> >>> > retornei em 2006 onde pretendo ficar até minha aposentadoria.
>>> >>> > Atualmente
>>> >>> > faço parte da equipe de TI, com muito orgulho, onde tenho o prazer
>>> de
>>> >>> > trabalhar com o Jean, Morale, Rodrigo, Américo, Patrícia, Vilson,
>>> >>> > Julio,
>>> >>> > Choi, Marcelo, Sidarta, Cacau, Sergio além de uma pequena equipe
>>> >>> > terceirizada.
>>> >>> > No contato diário com as Casas Legislativas, quando possivel, tenho
>>> >>> > orientado os Parlamentares com quem converso, sobre a grande
>>> >>> > importância
>>> >>> > de
>>> >>> > investir em Concurso Público, para formar a inteligência da Casa.
>>> >>> > Inicialmente, sugiro a contratação de pelo menos três profissionais
>>> >>> > para
>>> >>> > as
>>> >>> > áreas de TI, Processo Legislativo e Comunicação, para que o primeiro
>>> >>> > foque
>>> >>> > na disponibilização do ambiente computacional e na gestão dos
>>> produtos
>>> >>> > Interlegis (SAPL e Portal Modelo), para  que os outros dois possam
>>> se
>>> >>> > responsabilizar pela operacionalização destes produtos, fazendo com
>>> >>> > que
>>> >>> > a
>>> >>> > Casa Legislativa possa automatizar o seu Processo Legislativo com o
>>> >>> > uso
>>> >>> > do
>>> >>> > SAPL e publicar o trabalho da Casa Legislativa e de seus
>>> Parlamentares
>>> >>> > na
>>> >>> > Internet utilizando-se do Portal Modelo, e assim estabeleça um canal
>>> >>> > efetivo
>>> >>> > de comunic,ação com a população com total transparência.
>>> >>> > Acontece que o que vejo, quase sempre é que as pequenas Casas
>>> >>> > Legislativas,
>>> >>> > com muita boa vontade poderiam estar contratando apenas um
>>> >>> > profissional.
>>> >>> > Então quando noto que a Casa é muito humilde, oriento para a
>>> >>> > Contratação
>>> >>> > de
>>> >>> > apenas um Profissional para assumir as três funções acima citadas,
>>> >>> > frisando
>>> >>> > que sem pessoas que possam assumir estes papéis, dificilmente o
>>> >>> > Interlegis
>>> >>> > conseguirá ajudar, e saliento também que se o Parlamentar quizer
>>> >>> > deixar
>>> >>> > sua
>>> >>> > marca na história da Casa, efetive a contratação do(s) profissional
>>> >>> > (is)
>>> >>> > aqui referido(s).
>>> >>> > Como esta história se repete quase sempre, pergunto ao grupo:
>>> >>> > - Não seria possível, pensarmos em alguma forma de facilitar o
>>> >>> > processo
>>> >>> > de
>>> >>> > contratação de servidores públicos para as Casas Legislativas, do
>>> tipo
>>> >>> > fazer
>>> >>> > um Concurso nos moldes que o executivo faz (preenchimento de vagas
>>> em
>>> >>> > todo o
>>> >>> > território nacional), onde antes haveria uma grande divulgação para
>>> >>> > que
>>> >>> > as
>>> >>> > Casas informem sua necessidade de Recursos Humananos, para
>>> >>> > levantamento
>>> >>> > do
>>> >>> > número de vagas para determinadas carreiras, considerando um piso
>>> >>> > salarial
>>> >>> > por carreira. Aí, no período de validade do Concurso Público, muitas
>>> >>> > Casas
>>> >>> > Legislativas, poderiam se beneficar da Seleção para contratar.
>>> >>> > - Sei que este não é um problema trivial, e conto com a competência
>>> >>> > deste
>>> >>> > grupo, para que possamos discutir e sair com respostas efetivas para
>>> >>> > este
>>> >>> > problema, que ao meu ver é um dos principais problemas do
>>> Legislativo.
>>> >>> > Abraços a todos.
>>> >>> > Petrônio
>>> >>> >
>>> >>> > --
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>>> >>> > http://colab.interlegis.gov.br
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>>> >>> Hélio Leite Teixeira
>>> >>> Assembléia Legislativa de Alagoas
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