[interlegis] [gial] Como ajudar a resolver o problema da falta de uma estrutura burocrática profissional no Legislativo

Petronio Barbosa Lima de Carvalho petronio em interlegis.gov.br
Segunda Maio 18 11:36:46 BRT 2009


PessoALL,
Primeiramente gostaria  de pedir desculpas ao meu amigo Luis Fernando, por
ter esquecido de relacioná-lo na lista de companheiros que diariamente
trabalham comigo aqui no Interlegis.
O Luis é o nosso único especialista em Processo Legislativo, aquele que no
dia a dia de sua vida profissional, trabalhou em vários gabinetes de
Senadores, colaborando na construção de seus Projetos e Pareceres.
Voltando ao tema, o problema que tentei colocar, visa instigar os advogados
e aqueles que trabalham no processo de criação de leis, para que pensem em
uma alternativa para que um Concurso Público possa contemplar candidatos
para várias Casas Legislativas, e que assim possamos diminuir as
dificuldades encontradas, como por exemplo o custo e a burocracia envolvida
no processo de execução do concurso.
Abraços.
Petrônio Carvalho

2009/5/18 Angelo Marcondes de Oliveira Neto <angelomarcondes em gmail.com>

> Senhores,
>
> Pessoalmente acho que as questões são muito mais motivacionais e emocionais
> do que administrativas.
> Se de alguma forma tivermos mecanismos adminsitrativos e legais para a
> valorização do servidor efetivo, nossos administrador mesmo assim vão achar
> um jeito de burla-lo.
> Sendo assim, creio que devemos, dentro das possibilidades, além de
> capacitar intelectualmente, capacitar também emocionalmente, com cursos e
> worshops de motivação. Sendo que estes serão destinados principalmentes aos
> servidores efetivos.
>
> Abraços
>
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> Assessor de informática. - Câmara Municipal de Carneirinho.
> www.cmcarneirinho.mg.gov.br  - uaigeek.blogspot.com
> angelomarcondes em gmail.com - (34) 91414287 e 9978-5076
> "Não existe inseticida para filosofia barata"
>
>
> 2009/5/17 Wagner <wms.jp em hotmail.com>
>
> Olá Hélio,
>>
>> Sua sugestão é muito pontual, se deve priorizar a capacitação, sempre que
>> possível, para os funcionários efetivos, principalmente porque estamos
>> numa
>> fase de planejamento para futuras capacitações e encontros. Claro que vão
>> existir lugares onde não há nem um funcionário efetivo no setor de TI, que
>> ao meu ver já é motivo para uma debate futuro sobre realização de concurso
>> público, nestes casos aplica-se, como você sugeriu, o percentual da METADE
>> do pessoal ser de efetivos.
>>
>> Claro que esta visão vai encontrar muitas barreiras, pois na maioria dos
>> casos encontram-se funcionários não efetivos participando da equipe de TI
>> e
>> da sua Gestão. Para que a sua sugestão de priorizar os funcionários
>> efetivos
>> chegue a ser pelo menos analisada, deve-se esta chegar aos ouvidos das
>> Gerências mais elevadas das casas legislativas.
>>
>> Aqui na Câmara Municipal de João Pessoa, no setor de TI, contamos com seis
>> colaboradores, dois efetivos (eu e o Gabriel) e mais três não efetivos (o
>> Coordenador Márcio, e os técnicos Leonardo, Jerônimo e Arlinton). Pelo
>> número reduzido de pessoal, creio que todos deverão ser capacitados e é o
>> ideal, mas se não é possível, que pelo menos seja dada prioridade aos
>> efetivos.
>>
>> Aproveito também para entrar com outra sugestão já que estamos planejando
>> um
>> novo encontro, poderíamos trocar informações sobre a situação atual dos
>> sistemas implantados em cada Casa Legislativa, o que tem de novidade,
>> quais
>> as últimas versões disponíveis e as tecnologias utilizadas. Sei que isso
>>>> foi ponto de debates na lista, mas poderíamos montar um quadro de todas as
>> Casas para fazer um comparativo e buscar ajudar as que ainda não chegaram
>> no
>> ponto ideal, não ficando só no levantamento das informações, mas dando um
>> retorno para tentar solucionar os problemas.
>>
>> Abraço,
>>
>> Wagner.
>> CMJP.
>>
>> --------------------------------------------------
>> From: "Hélio Leite Teixeira" <heliolteixeira em gmail.com>
>> Sent: Sunday, May 17, 2009 4:24 PM
>> To: "Comunidade do Poder Legislativo" <
>> interlegis em listas.interlegis.gov.br>
>> Subject: Re: [interlegis][gial] Como ajudar a resolver o problema da falta
>> de uma estrutura burocrática profissional no Legislativo
>>
>> > Entendi Petrônio, esse é um problema de difícil solução. Quando fiz a
>> > minha intervenção foi no intuito de mostrar que mesmo com pequenas
>> > estruturas é possível realizar muita coisa, desde que a estrutura não
>> > impeça as coisas acontecerem.
>> >
>> > Quanto a questão do rodízio de pessoal a cada Legislatura, é uma
>> > questão muito complicada, pois são poucas as casas que dispõe dentro
>> > dos seus quadros de servidores efetivos pessoas com o perfil que possa
>> > atender o sem número de desafios que os tempos atuais impõem.
>> >
>> > Muitas casas não realizam concursos públicos há décadas. E por conta
>> > disso, possuem um quadro de pessoal muito limitado e restrito. Com
>> > isso, boa parte do serviço fica excessivamente dependente do quadro
>> > temporário de servidores comissionados que muda a cada dois ou quatro
>> > anos.
>> >
>> > Concordo contigo, nem todas as casas legislativa têm a mesma sorte que
>> > tivemos em Arapiraca, onde foi possível passarmos o "bastão" para as
>> > mãos de pessoas como o Vanildo e o Alex. Dois profissionais muito
>> > capazes e com ótimas idéias e visão de futuro. Que foram (e ainda são)
>> > comandados por dois presidentes preocupados com a continuidade  e a
>> > melhoria do trabalho iniciado por nós.
>> >
>> > Como sugestão para evitarmos essa verdadeira loteria que acontece a
>> > cada mudança de Mesa Diretora, uma das alternativas que eu vejo para o
>> > Interlegis, poderia ser a de priorizar em suas ações de treinamento,
>> > os servidores efetivos das casas. Assim, o conhecimento ficaria
>> > "retido" na Casa.
>> >
>> > Como toda regra, esta que estou sugerindo não pode ter nenhum tipo de
>> > radicalismo. Pela minha experiência, posso afirmar, com certeza, que
>> > em algumas situações e contextos não será possível seguir à risca essa
>> > regra, pois em algumas casas o pessoal efetivo é muito restrito e
>> > limitado.
>> >
>> > Por isso, talvez o procedimento mais sensato seria estabelecer que nos
>> > treinamentos oferecidos pelo programa, pelo menos a METADE das vagas
>> > ocupadas por cada Casa Legislativa, sejam preenchidas por servidores
>> > efetivos.
>> >
>> > Grande abraço,
>> >
>> > Hélio Teixeira
>> > ALE/AL
>> >
>> >
>> >
>> >
>> > 2009/5/17 Petronio Barbosa Lima de Carvalho <petronio em interlegis.gov.br
>> >:
>> >> Olá Helio,
>> >> Concordando com suas brilhantes colocações, quero reafirmar que quando
>> >> faço
>> >> referência a "Estrutura Burocrática Profissional", não fiz nenhuma
>> >> relação
>> >> as famigeradas estruturas organizacionais hierarquicas, onde manda quem
>> >> pode, obedece quem têm juízo. Todos nós somos vítimas dessa velha
>> >> estrutura
>> >> tradicional, e o que mais desejamos é que nossas organizações sejam
>> >> ágeis,
>> >> inteligentes onde os servidores possam participar do processo decisório
>> e
>> >> serem reconhecidos por suas habilidades, e não por seus padrinhos.
>> >> O que tentei chamar a atenção é para o problema, focando aqui no
>> >> Legislativo, da absoluta falta de servidores concursados nas Casas
>> >> Legislativas, o que dificulta em muito a estabilidade das mesmas, pois
>> >> estão
>> >> totalmente dependentes de mão de obra temporária. Na mudança de uma
>> >> legislatura, junto com a mudança dos parlamentares, praticamente toda a
>> >> equipe que trabalhou com os mesmos vão embora.
>> >> Para o Interlegis, fica muito difícil, pois, com essas mudanças, uma
>> Casa
>> >> Legislativa que era destaque em uma Legislatura, que contava com uma
>> >> Presidência parceira, e com uma equipe trabalhando integrada com o
>> >> Interlegis através das Comunidades de Prática, de repente volta a
>> estaca
>> >> zero, e desaparece uma relação, que foi tão promissora. Veja por
>> exemplo
>> >> o
>> >> caso da Câmara Municipal de Arapiraca, que teve no Presidente Nezinho e
>> >> em
>> >> você, fortes parceiros, e com suas saídas, a Casa sofreu uma perda
>> >> irreparável. No seu caso, ainda podemos continuar contando com você,
>> que
>> >> simplesmente mudou-se de Casa Legislativa. Cito mais exemplos, como o
>> de
>> >> nossos amigos Guido e Helder, que lideravam as Casas Legislativas
>> (Câmara
>> >> Municipal de João Pessoa e Assembléia Legislativa da Paraíba). Estes
>> hoje
>> >> não estão trabalhando mais no Legislativo.
>> >> Então o que quero colocar em discussão, com forte expectativa que
>> >> consigamos
>> >> avistar uma luz no fim do túnel, é que ao final tenhamos uma
>> alternativa
>> >> que
>> >> possa ser considerada pelo Interlegis, para o benefício do Legislativo,
>> >> principalmente e especialmente para as Casas Legislativas de Munícipios
>> >> pequenos.
>> >> Grande abraço.
>> >> Petrônio
>> >>
>> >> 2009/5/17 Hélio Leite Teixeira <heliolteixeira em gmail.com>
>> >>>
>> >>> Amigo Petrônio,
>> >>>
>> >>> Concordo em gênero e número com as suas afirmações. Falta sim
>> >>> estrutura material e humana para o funcionamento adequado da imensa
>> >>> maioria das nossas organizações legislativas. E uma parte importante
>> >>> do que poderemos chamar de solução é a realização de concursos
>> >>> públicos para injetarmos "sangue novo" neste processo.
>> >>>
>> >>> Mas o concurso público por si só não será a solução de todos os males
>> >>> que afligem as nossas casas legislativas. É preciso modificar a
>> >>> estrutura de funcionamento destas casas. Ou melhor, é preciso mudar a
>> >>> estrutura de funcionamento do serviço público brasileiro.
>> >>>
>> >>> Nossas casas legislativas foram erigidas dentro do paradigma
>> >>> administrativo-funcional da chamada Era Industrial, um modelo baseado
>> >>> numa estrutura hierárquica rígida baseada no que chamamos de
>> >>> estruturas de "comando e controle".
>> >>>
>> >>> Em organizações dominadas por estruturas excessivamente hierárquicas
>> >>> as decisões são tomadas no topo do organograma e transmitidas (ou
>> >>> informadas "oficialmente") através de intermediários. O que torna a
>> >>> organização e a qualidade do trabalho desenvolvido por ela
>> >>> excessivamente dependentes das pessoas que estão no comando. Se o
>> >>> líder é bom, inteligente, sensível e "democrático" o resultado do
>> >>> trabalho, mesmo limitado (pois a decisão continuará sendo tomada por
>> >>> um grupo de "iluminados"), não será de todo ruim. Se o líder é aquele
>> >>> cara que só foi nomeado por ser um apadrinhado do político fulano de
>> >>> tal, e que muitas vezes não entende patavinas de nada... Bem, os
>> >>> resultados vocês todos já conhecem...
>> >>>
>> >>> O modelo baseado na hierarquia rígida dá proteção ao maior inimigo da
>> >>> inovação e da criatividade: a Burocracia que é sustentada (e tratada a
>> >>> pão-de-ló) pelos caras do "ora, mas sempre foi assim..." que são
>> >>> primo-irmãos do "nunca foi assim...". "Se eu permanecer quieto no meu
>> >>> pequeno cubículo e continuar fazendo o que sempre foi feito, meu
>> >>> emprego e o meu sossego estarão garantidos", é o primeiro mandamento
>> >>> da cartilha desses caras.
>> >>>
>> >>> No modelo baseado em "comando e controle" as pessoas não podem se
>> >>> expressar livremente pois podem contrariar o chefe, o senhor feudal
>> >>> dessas estruturas. Você é pago pra fazer o seu trabalho e ponto final.
>> >>>
>> >>> Outra característica dessas estruturas é a falta de autonomia que as
>> >>> pessoas tem para inovar ou tentar melhorar, aqui o erro é punido
>> >>> severamente, logo ele, o irmão gêmeo da inovação. Se ninguém pode
>> >>> errar, então temos que deixar de ser humanos para sermos servidores
>> >>> públicos?
>> >>>
>> >>> É preciso acabar com tudo isso. Precisamos derrubar as barreiras
>> >>> impostas pela hierarquia rígida e pelo controle excessivo. É preciso
>> >>> mais IRREVERÊNCIA no serviço público brasileiro.
>> >>>
>> >>> Como diz o amigo Zeca Martins, ser irreverente não é ser mal educado
>> >>> nem arrogante; não é atropelar velhinhas na rua por pura diversão. A
>> >>> irreverência necessária à criatividade é a capacidade e a coragem de
>> >>> questionar tudo o que se apresenta como definitivo, de olhar
>> >>> criticamente aquilo que já vem pronto e com o que todo mundo
>> >>> imediatamente concorda (algo bastante comum em nossas casas
>> >>> legislativas).
>> >>>
>> >>> As estruturas hierárquicas são também deficientes mentais. São
>> >>> estruturas que, por força de lei (como gostam de afirmar os
>> >>> burocratas) só podem utilizar o lado esquerdo do cérebro. O serviço
>> >>> público tem que ser racional, imparcial, impessoal... ou qualquer
>> >>> outra coisa desprovida de emoção ou opinião pessoal. Quanta
>> >>> bobagem!!!!!!
>> >>>
>> >>> Uma coisa que aprendi durante a minha vida de administrador e
>> >>> profissional de comunicação. Administrar é por natureza uma atividade
>> >>> que exige um esforço "bi-polar". Não dá pra administrar usando apenas
>> >>> a lógica ou a racionalidade como defendem alguns. Se a lógica pudesse,
>> >>> sozinha, resolver ou explicar tudo, ninguém mais nesse mundo colocaria
>> >>> um cigarro na boca, ou ninguém teria medo de voar de avião. Lógica é
>> >>> essencial, mas sem emoção, não alcançaremos os melhores resultados. Em
>> >>> suma, nossas casas legislativas devem pensar menos como instituições e
>> >>> agirem mais como pessoas.
>> >>>
>> >>> Repito, é preciso desafiar o "sempre foi assim"!!!!!!!!!
>> >>>
>> >>> Grande abraço,
>> >>>
>> >>> Grande abraço
>> >>> Hélio Teixeira
>> >>> ALE/AL
>> >>>
>> >>>
>> >>>
>> >>> 2009/5/17 Petronio Barbosa Lima de Carvalho
>> >>> <petronio em interlegis.gov.br>:
>> >>> > Olá Pessoal,
>> >>> > Meu nome é Petrônio Carvalho. Sou servidor efetivo do Senado
>> Federal,
>> >>> > onde
>> >>> > trabalho desde 1972. Participei da primeira equipe que iniciou o
>> >>> > Interlegis,
>> >>> > liderada pelo companheiro Armando Nascimento, que foi o idealizador
>> e
>> >>> > realizador do Interlegis, pessoa que até hoje nos apóia nos momentos
>> >>> > difíceis, com grande experiência e competência.
>> >>> > Saí em 2001 do Interlegis para trabalhar em outros projetos no
>> >>> > PRODASEN
>> >>> > e
>> >>> > retornei em 2006 onde pretendo ficar até minha aposentadoria.
>> >>> > Atualmente
>> >>> > faço parte da equipe de TI, com muito orgulho, onde tenho o prazer
>> de
>> >>> > trabalhar com o Jean, Morale, Rodrigo, Américo, Patrícia, Vilson,
>> >>> > Julio,
>> >>> > Choi, Marcelo, Sidarta, Cacau, Sergio além de uma pequena equipe
>> >>> > terceirizada.
>> >>> > No contato diário com as Casas Legislativas, quando possivel, tenho
>> >>> > orientado os Parlamentares com quem converso, sobre a grande
>> >>> > importância
>> >>> > de
>> >>> > investir em Concurso Público, para formar a inteligência da Casa.
>> >>> > Inicialmente, sugiro a contratação de pelo menos três profissionais
>> >>> > para
>> >>> > as
>> >>> > áreas de TI, Processo Legislativo e Comunicação, para que o primeiro
>> >>> > foque
>> >>> > na disponibilização do ambiente computacional e na gestão dos
>> produtos
>> >>> > Interlegis (SAPL e Portal Modelo), para  que os outros dois possam
>> se
>> >>> > responsabilizar pela operacionalização destes produtos, fazendo com
>> >>> > que
>> >>> > a
>> >>> > Casa Legislativa possa automatizar o seu Processo Legislativo com o
>> >>> > uso
>> >>> > do
>> >>> > SAPL e publicar o trabalho da Casa Legislativa e de seus
>> Parlamentares
>> >>> > na
>> >>> > Internet utilizando-se do Portal Modelo, e assim estabeleça um canal
>> >>> > efetivo
>> >>> > de comunic,ação com a população com total transparência.
>> >>> > Acontece que o que vejo, quase sempre é que as pequenas Casas
>> >>> > Legislativas,
>> >>> > com muita boa vontade poderiam estar contratando apenas um
>> >>> > profissional.
>> >>> > Então quando noto que a Casa é muito humilde, oriento para a
>> >>> > Contratação
>> >>> > de
>> >>> > apenas um Profissional para assumir as três funções acima citadas,
>> >>> > frisando
>> >>> > que sem pessoas que possam assumir estes papéis, dificilmente o
>> >>> > Interlegis
>> >>> > conseguirá ajudar, e saliento também que se o Parlamentar quizer
>> >>> > deixar
>> >>> > sua
>> >>> > marca na história da Casa, efetive a contratação do(s) profissional
>> >>> > (is)
>> >>> > aqui referido(s).
>> >>> > Como esta história se repete quase sempre, pergunto ao grupo:
>> >>> > - Não seria possível, pensarmos em alguma forma de facilitar o
>> >>> > processo
>> >>> > de
>> >>> > contratação de servidores públicos para as Casas Legislativas, do
>> tipo
>> >>> > fazer
>> >>> > um Concurso nos moldes que o executivo faz (preenchimento de vagas
>> em
>> >>> > todo o
>> >>> > território nacional), onde antes haveria uma grande divulgação para
>> >>> > que
>> >>> > as
>> >>> > Casas informem sua necessidade de Recursos Humananos, para
>> >>> > levantamento
>> >>> > do
>> >>> > número de vagas para determinadas carreiras, considerando um piso
>> >>> > salarial
>> >>> > por carreira. Aí, no período de validade do Concurso Público, muitas
>> >>> > Casas
>> >>> > Legislativas, poderiam se beneficar da Seleção para contratar.
>> >>> > - Sei que este não é um problema trivial, e conto com a competência
>> >>> > deste
>> >>> > grupo, para que possamos discutir e sair com respostas efetivas para
>> >>> > este
>> >>> > problema, que ao meu ver é um dos principais problemas do
>> Legislativo.
>> >>> > Abraços a todos.
>> >>> > Petrônio
>> >>> >
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