[interlegis] Processo administrativo das comissões legislativas

luis fernando machado neranto em gmail.com
Segunda Junho 22 10:06:38 BRT 2009


Bom dia Ricardo,
Aqui no Senado Federal e desejo argumentar sobre o prisma do tratamento das
proposições, deixando os revezes dos assuntos administrativos, ao que me
parece, Ricardo, imaginas que o processo administrativo das comissões seja
realmente o processo legislativo carreado de procedimentos mesclados de atos
administrativos e legislativos, mas pode-se dizer que o tratamento das
proposições no âmbito das Comissões do Senado é encadeado em ações, tais
como o recebimento de uma proposição (proposta de emenda à CF, projeto de
lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo,
projeto de resolução, projeto de código, projeto de consolidação das leis,
emendas, requerimentos, recursos, indicações, moções) mediante protocolo
específico, seguindo ao despacho do Presidente da Comissão que abre o prazo
de 5 dias úteis para o recebimento de emendas para depois designar o relator
que deve apresentar um relatório com seu posicionamento a ser analisado e
votado pelos demais membros da comissão.  O que acabei de dizer uma regra
geral, pois o regimento do Senado admite qualquer coisa que o violenta, como
nos casos de acordo de Lideranças e outros tripúdios desmerecendo a intenção
da minoria...
Todo andamento processualístico nas Comissões do Senado reveste-se de
anotações administrativas chamadas de BAL - Boletim de Acompanhamento
Legislativo, constando a data, o ato, o destino, a assinatura da autoridade
ou do funcionário designado.  A data é importante para a observância dos
prazos, como exemplo, das emendas, do relatório, do pedido de vista, do
adiamento da discussão ou da votação, do pedido de audiência pública, de
diligência e outros mais; conquanto o ato identifica o procedimento; o
destino que pode ser o Senador relator ou outra Comissão, servindo de
controle o expedidor do ato.
Caro Ricardo, importante salientar que o controle geral fica por conta da
Comissão Diretora ou do Presidente, conforme determina os regimentos das
Casas Legislativas.
Ricardo, fico a sua disposição e, se desejares, posso encaminhar um
processado contendo a tramitação administrativa e legislativa de um projeto
de lei.  Se preferir escolher uma proposição específica desde que seja PEC
ou projeto, posso tirar cópia e enviar para o seu endereço de
correspondência normal.
Fica a seu critério a melhor forma de informar o seu endereço.  Meu endereço
eletrônico é lfernan em senado.gov.br ou neranto em gmail.com.  O telefone, se
preferir é (61) 3303-2619, horário comercial.
Agradeço sua atenção esperando estar contribuindo para o seu sucesso,
Atenciosamente,
Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis


2009/6/20 Ricardo Matheus <pardal em usp.br>

> Olá, gostaria de saber como ocorre o processo administrativo das
> comissões legislativas na casa Legislativa de vocês. Estou com
> problemas para entender o processo, como ele se dá.
>
> Eu tenho dúvidas quanto as leis disponíveis referente ao assunto e
> quais procedimentos devemos seguir para criarmos o ritual mais natural
> possível.
>
> Alguém conhece a lei que rege o processo administrativo das comissões
> legislativas? Há diferença no processo quando temos diferentes
> comissões? Por exemplo, o processo administrtivo legislativo da
> comissão de finanças é diferente da comissão de esportes?
>
> Gostaria de questionar especialmente os mais ativos da comunidade,
> como o pessoal de Carneirinho, o Hélio teixeira que sempre nos ajuda,
> o professor Marcelo Nerling da USP e entre tantos outros que fazem a
> lista crescer.
>
> Grande abraço.
>
> --
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