[interlegis] Abaixo-assinado - uma dúvida.

Kelly Soares kellyconsultoria em hotmail.com
Quinta Julho 23 11:42:46 BRT 2009


Hélio, 

 

Normalmente para ações que envolvem medidas públicas são pedidos RG e Título Eleitoral. As mesmas exigências para a propositura de projeto de lei popular. CPF, sinceramente nunca ouvi dizer ser necessário. E, de todos esses documentos é o que as pessoas têm mais resistência em fornecer. Vou ver se consigo algo mais esclarecedor. 

 

Um abraço

Kelly Cristina O. Soares 



 
> Date: Thu, 23 Jul 2009 11:15:28 -0300
> From: heliolteixeira em gmail.com
> To: interlegis em listas.interlegis.gov.br; gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [interlegis] Abaixo-assinado - uma dúvida.
> 
> Pessoal,
> 
> Surgiu uma dúvida quanto aos dados mínimos necessários para que um
> abaixo-assinado tenha validade legal. Segundo informações obtidas por
> mim um abaixo assinado para ter validade teria que ter no mínimo RG,
> CPF, Título de Eleitor e endereço das pessoas que assinam. Isso é
> realmente verdade?
> 
> -- 
> Hélio Leite Teixeira
> Assembléia Legislativa de Alagoas
> Acesse o http://ComunicacaoChapaBranca.com.br
> -- 
> Site da Comunidade Interlegis
> http://www.interlegis.gov.br
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> 
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/interlegis

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