[interlegis] Recesso - Propostas para serem pensadas

Ivan Lucio Garcia cpd em cma.pr.gov.br
Segunda Julho 20 08:47:03 BRT 2009


O artigo 57 da CF sofreu uma alteração, o recesso foi alterado de 90 para
55 dias. A Câmara Municipal de Apucarana,  ja adequou seu recesso conforme
o Senado e Câmara dos Deputados.

http://www.cma.pr.gov.br/noticias/recesso-parlamentar

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u75546.shtml




> Olá, Ino!
>
> Primeiramente gostaria de declarar meu profundo orgulho em termos
> cidadãos que conseguem "estar" vereadores e com tamanha vontade de
> praticar mudanças em um cenário onde a luz no final do túnel não é tão
> nítida. Parabéns pela iniciativa!
>
> Em segundo lugar gostaria de destacar que a Constituição Federal, em
> seu artigo 57, das reuniões, proclama em seu caput :
>
> "O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de
> 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro"
>
> Ou seja, os deputados tem 3 meses de recesso, dois meses no verão (16
> de dezembro à 14 de fevereiro) e um mês durante o inverno (de 1º de
> julho a 31 de julho).
>
> Não sei se há alguma regra definindo um tempo mínimo ou máximo de
> recesso, entretanto, creio que no mínimo deveriam seguir aquilo que o
> Congresso o faz: 3 meses.
>
> A sua proposta de dois meses parece-me bastante razoável, já que como
> posso ver, diante de tua palavras, a população decidiu por mudança,
> com 70% da Casa renovada, visto os abusos cometidos.
>
> Enfim, creio que há uma boa justificativa e apoio popular na proposta
> e que deve ser feita esta reforma, pois 6 meses de recesso é um abuso,
> se não, contra a Carta Magna que rege este país, a Constituição Federal.
>
> O que os colegas da Lista pensam sobre o Assunto? Onde estão Marcelo
> Nerling, Hélio, Kelly...
>
>
> Entretanto, não sei também se vem ao caso, mas a participação popular
> pode ser ferramenta essencial nesta batalha.
>
> Segundo o Artigo 49 de nossa Constituição Federal, em seu inciso XV
> diz-se: "Autorizar referendo e convocar plebiscito".
>
> Creio que a vereança pode se utilizar desta ferramenta de participação
> social e convocar a população para sérias decisões, como esta, já que
> o que está em voga é o dinheiro e espaço público.
>
> As experiências do Orçamento Participativo nada mais são do que
> ferramentas de empoderamento cidadão para questões fundamentais da
> sociedade, como é a alocação de recursos. porque não convocá-los para
> participarem desta decisão?
>
> Alguns municípios, como Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre começam
> a fazer estas votações por meios eletrônicos, como a internet, celular
> e cabines em telecentros.
> (http://polis.org.br/tematicas7.asp?cd_camada1=18&cd_camada2=203)
>
> Abraços!
>
> --
> Ricardo Matheus
> Universidade de São Paulo - USP
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Instituto Pólis
> http://polis.org.br/tematicas7.asp?cd_camada1=18&cd_camada2=203
>
>
> --
> Site da Comunidade Interlegis
> http://www.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/interlegis
>


-- 
[]'s
Ivan Lucio Garcia
CM-Apucarana-Pr
www.cma.pr.gov.br




Mais detalhes sobre a lista de discussão Interlegis