[interlegis] Recesso - Propostas para serem pensadas

Ricardo Matheus pardal em usp.br
Segunda Julho 20 00:32:00 BRT 2009


Olá, Ino!

Primeiramente gostaria de declarar meu profundo orgulho em termos  
cidadãos que conseguem "estar" vereadores e com tamanha vontade de  
praticar mudanças em um cenário onde a luz no final do túnel não é tão  
nítida. Parabéns pela iniciativa!

Em segundo lugar gostaria de destacar que a Constituição Federal, em  
seu artigo 57, das reuniões, proclama em seu caput :

"O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de  
15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro"

Ou seja, os deputados tem 3 meses de recesso, dois meses no verão (16  
de dezembro à 14 de fevereiro) e um mês durante o inverno (de 1º de  
julho a 31 de julho).

Não sei se há alguma regra definindo um tempo mínimo ou máximo de  
recesso, entretanto, creio que no mínimo deveriam seguir aquilo que o  
Congresso o faz: 3 meses.

A sua proposta de dois meses parece-me bastante razoável, já que como  
posso ver, diante de tua palavras, a população decidiu por mudança,  
com 70% da Casa renovada, visto os abusos cometidos.

Enfim, creio que há uma boa justificativa e apoio popular na proposta  
e que deve ser feita esta reforma, pois 6 meses de recesso é um abuso,  
se não, contra a Carta Magna que rege este país, a Constituição Federal.

O que os colegas da Lista pensam sobre o Assunto? Onde estão Marcelo  
Nerling, Hélio, Kelly...


Entretanto, não sei também se vem ao caso, mas a participação popular  
pode ser ferramenta essencial nesta batalha.

Segundo o Artigo 49 de nossa Constituição Federal, em seu inciso XV  
diz-se: "Autorizar referendo e convocar plebiscito".

Creio que a vereança pode se utilizar desta ferramenta de participação  
social e convocar a população para sérias decisões, como esta, já que  
o que está em voga é o dinheiro e espaço público.

As experiências do Orçamento Participativo nada mais são do que  
ferramentas de empoderamento cidadão para questões fundamentais da  
sociedade, como é a alocação de recursos. porque não convocá-los para  
participarem desta decisão?

Alguns municípios, como Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre começam  
a fazer estas votações por meios eletrônicos, como a internet, celular  
e cabines em telecentros.  
(http://polis.org.br/tematicas7.asp?cd_camada1=18&cd_camada2=203)

Abraços!

--
Ricardo Matheus
Universidade de São Paulo - USP
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Instituto Pólis  
http://polis.org.br/tematicas7.asp?cd_camada1=18&cd_camada2=203




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