[interlegis] Socorro: Conferência Nacional de Comunicação e Dúvidas do Sistema

luis fernando machado neranto em gmail.com
Terça Julho 14 11:06:34 BRT 2009


Prezado Marcos,
No que diz respeito à responsabilização da presidência em negligenciar
atribuições, os pares poderão representar contra o mesmo, sugerindo apuração
no Conselho de Ética, caso exista.  Dependerá do apoio dos demais vereadores
para concretizar a representação, embasado nos princípios constitucionais
que se prismam no Estado Democrático de Direito.  Leve-se em conta, firmado
por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na doutrina jurídica que,
aplica-se subsidiariamente as normas regimentais de outras Casas
Legislativas quando houver omissão em uma delas.
Espero estar contribuindo com a Comunidade.
Atenciosamente,
Luís Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis
Referências:
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado do Senado Federal, Fortium,
Brasília, DF, 2005.
MACHADO, Luís Fernando P. Regimento Comentado da Câmara dos Deputados,
Vestcon, Brasília, DF, 2000.

2009/7/14 Marcos Henrique Guimarães <marcoshguimaraes em gmail.com>

> Sou assessor de imprensa, jornalista em Curitiba, e estou participando das
> reuniões regionais  preparativas da CONFECOM (Confêrencia Nacional de
> Comunicação), e estranhei o fato de não termos representantes da Interlegis
> em Nível Federal e estadual (pelo menos no Paraná) na ConferÊncia. Acho que
> o  seria importante debater nosso sistema em todas as instâncias neste
> momento...e levanto a  bola.
>
> O Segundo ponto para o qual queria pedir a ajuda de vocês, é o seguinte:
> faço assessoria para um vereador num Município vizinho, cuja câmara   possui
> o sistema  Interlegis instalado. NO entanto, os administradores do site
> afirmam não poder colocar os pareceres e preposições, que não entregam em
> tem hábil, conforme o Regimento Interno determina, no prazo especificado
> pela câmara nem através do site, nem pessoalmente aos vereadores. Alguém tem
> experiência para informar qual a penalidade nestas casos para a PresidÊncia
> da Casa? OU por que existem impossibilidade técnicas para se anexar
> domumentos Word ou PDF no INterlegis? OU por que, se o sistema já instalado
> não funciona corretamente? A Camara está funcionando com dois sites, nenhum
> deles funciona perfeitamente. O problema persiste por anos, e já está na
> segunda Presiência da Câmara, o Sistema sestá sendo pago, com tudo
> instalado  e nada...Alguém pode ajudar-me?
>
> Obrigado
>
> Marcos H. Guimarães
>
> <interlegis em listas.interlegis.gov.br>
>
> --
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