[gitec] Período eleitoral

Paulo Torres camara.toledo em gmail.com
Sexta Agosto 21 10:09:06 -03 2020


O assunto é interessante, mas precisam ser considerados dois interesses, o
da população que precisa e quer se informar sobre as discussões e decisões
do poder público e o dos candidatos que podem ter questionamentos por
eventual mau uso da necessária publicidade institucional. Além disso é
preciso lembrar que a chamada Lei de Abuso de Autoridade, Lei 13.869, veda
"exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal".


Em qui., 20 de ago. de 2020 às 13:00, Marcio Vilas Boas <
marcio em divinopolis.mg.leg.br> escreveu:

> Veja alguns pontos das recomendações do MP, em anexo. Cada um interpreta
> como quiser.
>
>
>
> *Márcio Vilas Boasdivinopolis.mg.legbr*
>
> 20 de Agosto de 2020 11:30, informatica em uba.mg.leg.br escreveu:
>
> Só que na Lei Eleitoral não diz nada que não possa transmitir as reuniões,
> até como nosso amigo Fabiano falou, "seriam questão de transparência
> legislativa, ainda mais em tempos de pandemia que se deve evitar
> aglomerações", o que não pode segundo a lei é a propaganda que algum
> Vereador possa vir a fazer durante a reunião. A opção de tirar do ar para
> resguardar os vereadores é opcional de cada Câmara, desde que coloque
> alguma nota no site avisando a população o motivo.
>
> Att.
> *Bruno Reis*
> Setor TIC
> Câmara Municipal de Ubá - MG
> (32) 3539-5000
>
>
> 20 de Agosto de 2020 11:17, marcio em divinopolis.mg.leg.br escreveu:
>
> Sim, mas não em período eleitoral.
> Como recomenda o MP.
> Em 20 de ago de 2020 10:51, Fabiano de Almeida <
> informatica em telemacoborba.pr.leg.br> escreveu:
>
> Mas as transmissões onlines não seriam questão de transparência
> legislativa, ainda mais em tempos de pandemia que se deve evitar
> aglomerações?
> Att.,
> *Fabiano de Almeida*
> Téc. de Informática
> Câmara Municipal de Telêmaco Borba
> (42) 3272 - 1461
> Em qui., 20 de ago. de 2020 às 10:05, <marcio em divinopolis.mg.leg.br>
> escreveu:
>
> Sim Fernando. Para não dar margem a nenhum questionamento nesse período.
> Márcio Vilas Boas
> CM-Divinópolis
> Em 20 de ago de 2020 08:12, Fernando Hallberg <fernando.hallberg em gmail.com>
> escreveu:
>
> Marcio,
> Vocês interromperam as transmissões das sessões da Câmara?
> Att
> Fernando
> Em qua., 19 de ago. de 2020 às 16:52, Marcio Vilas Boas <
> marcio em divinopolis.mg.leg.br> escreveu:
>
> Atendendo recomendação do Ministério Público de Minhas Gerais, retiramos
> todas a notícias, áudios e vídeos.
> Desativamos as redes sociais, além de interromper as transmissões das
> reuniões ordinárias e extraordinárias.
> https://www.divinopolis.mg.leg.br
>
>
> *Márcio Vilas Boasdivinopolis.mg.leg.br <http://divinopolis.mg.leg.br>*
>
> 18 de Agosto de 2020 16:08, rafahela em interlegis.leg.br escreveu:
>
> Boa tarde,
>
> As matérias não deveriam estar fazendo propaganda de parlamentares em
> nenhum momento, deveriam ser imparciais. Caso haja reclamação de algum
> órgão fiscalizador, deve-se colocar esta área privada.
>
> Att,
> Rafahela
>
> 13 de Agosto de 2020 17:18, marcio em divinopolis.mg.leg.br escreveu:
>
> Digo retirada do ar as matérias relacionadas ao parlamentares candidatos,
> pois alguns entendem como propaganda.
> Em 13 de ago de 2020 15:08, Marcio Vilas Boas <
> marcio em divinopolis.mg.leg.br> escreveu:
>
> Boa tarde,
>
> Qual o entendimento oficial do Interlegis quanto a retirada do ar dos
> portais hospedados aí no período eleitoral?
> att,
>
>
> *Márcio Vilas Boasdivinopolis.mg.leg.br <http://divinopolis.mg.leg.br>*
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
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PAULO TORRES
Jornalista - DRT/DF 2315
Câmara Municipal de Toledo
www.toledo.pr.leg.br
(45) 3379-5929
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