[gitec] guarda de projetos de lei

Silvia Rocha szalbuque em gmail.com
Quarta Junho 12 14:19:32 BRT 2019


Silvia Colombo,
Veja a resposta que minha colega de trabalho, Maria das Graças Langamer,
que está estudando este assunto, me passou:
"Sílvia,* de acordo com que estudei até o presente momento*, nenhum
documento poderá  ser eliminado sem que esteja  previsto na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos. Caberá ao órgão adotar a referida
tabela.
A Resolução nº  14, de 24 de outubro de 2001, dispõe  de Tabela Básica de
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às
Atividades-Meio- da Administração. E a Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991,
Artigo 9º, prevê que os documentos poderão  ser eliminados mediante
autorização do arquivista."
Um abraço, de sua xará, Silvia
Câmara de Nova Friburgo - RJ

Em ter, 11 de jun de 2019 às 17:10, Câmara Matelândia <
camaramatelandia em gmail.com> escreveu:

> Boa tarde, gostaria de saber por quanto tempo devem ser guardados os
> projetos de lei na íntegra em papel nos arquivos da Câmara. Li um pouco a
> respeito e pelo que entendi seria entre 15 e 30 anos. Estávamos pensando em
> digitalizar os projetos e guardar somente a lei e sua publicação em papel
> físico e o restante inserir no Sapl. Alguém tem conhecimento neste assunto
> ou como vcs fazem na Câmara de vereadores de sua cidade. Obrigado, Att
> César.
>
> --
> Att.:
> Silvia Colombo
> Câmara Municipal de Matelândia
> 453262-1421
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
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