[gitec] Orientação Ungente sobre Cedencia de Área Publica.

Ornã Trindade ornatrindade em gmail.com
Terça Julho 2 11:30:16 BRT 2019


Bom dia prezados colegas. Preciso de uma orientação sobre a concessão de
uma área pública na cidade em que moro no interior do MS. A área em questão
pertence ao estado e fui informado de que precisa de uma autorização
legislativa para tal cedencia. O prazo pode ser determinado por um periodo
de dez anos com possibilidade de prorrogação. O problema é que fazendo
algumas pesquisas descobri que o MPE entrou com pedido de suspensão do
direito de uso, concedido pelo estado, para algumas instituições como
igreja que é o nosso caso também.  Se algum dos colegas tiver algum projeto
que esteja em conformidade com a legislação ou alguma orientação eu
agradeço desde já. Pois o que observei em alguns casos é que o projeto
estava com alguns "vicios" e deu brechas para que fosse contestado e
revogado. Vou tentar deixar abaixo um link de uma materia sobre um caso que
ocorreu em na cidade de Cuiaba-MT para possamos usar como referência para
nortear a elaboraçao do que precisamos.

Grato pela atenção!

Ornã Trindade - Cel 67 998674978
Sidrolândia-MS.

Segue o link:
https://www.midianews.com.br/judiciario/justica-anula-concessao-de-terrenos-para-igrejas-evangelicas/251238
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20190702/b4c5fe47/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC