[gitec] RES: [gicom] Audiências saúde, contas e educação

Imprensa - Câmara Municipal de Americana mauriciovargas em camara-americana.sp.gov.br
Terça Março 6 10:22:06 BRT 2018


Olá Paulo, bom dia.

 

Aqui em Americana/SP a Câmara cede o espaço (Plenário), equipamentos (som,
notebook, projetor) e promove a transmissão ao vivo pela TV Câmara. Porém, a
realização e a organização da audiência da prestação de contas da Saúde, com
apresentação dos números, é de responsabilidade da prefeitura –
especialmente a Secretaria de Saúde.

 

Já as audiências de prestação de contas das Metas Fiscais dos Quadrimestres
é realizada e organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara,
inclusive com a impressão e distribuição de convites e publicação no diário
oficial. A transmissão pela TV Câmara e cessão dos equipamentos acontece da
mesma forma.

 

A título de referência, segue a lei municipal que trata de audiências
públicas: http://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_5717.html

 

Acreditamos ser a Câmara o espaço ideal para apresentação e discussão de
quaisquer assuntos referentes à prestação de contas do município. Desta
forma, encorajamos a realização de tais audiências no legislativo municipal.

 

Forte abraço!

 

Atenciosamente,

 

 

Maurício Vargas

Coordenador de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

(19) 3472-9748 / 99121-9916

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De: camara.toledo em gmail.com [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br]
Em nome de Paulo Torres
Enviada em: terça-feira, 6 de março de 2018 09:45
Para: Grupo Interlegis de Tecnologia; Grupo Interlegis de Comunicação
Assunto: [gicom] Audiências saúde, contas e educação

 




 

Gostaria de compartilhar com os colegas uma questão que já coloquei no Gial
mas que compartilho por sua importância para as Câmaras, a publicidade e a
transparência. Trata-se da responsabilidade pelas audiências públicas de
prestação de contas  da gestão fiscal e do SUS. A LRF prevê a prestação de
contas nas casas legislativas e as normas do SUS - Lei Complementar nº 141,
art. 36 - da mesma forma, mas na última audiência o Executivo enviou
correspondência comunicando a audiência, citando "prerrogativas" da LC 141,
comunicando a presença da Comissão da Casa e solicitando equipamentos para a
gravação da audiência. Quem é responsável pela realização da audiência? A
atribuição é do Executivo, as Câmaras precisam legislar ou cabe ao Congresso
tratar do tema?  Aqui temos lei municipal que prevê audiências periódicas
sobre a educação, mas nada sobre saúde ou contas.

 

  

PAULO TORRES
Jornalista - DRT/DF 2315
Câmara Municipal de Toledo
www.toledo.pr.leg.br <http://www.toledo.pr.leg.br> 
(45) 3379-5929

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