[gitec] publicação de portarias

Flávio Mattos flavio em campomourao.pr.leg.br
Segunda Junho 11 09:38:32 BRT 2018


Olá. Recebemos em nossa câmara um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) do Ministério Público, solicitando a publicação de algumas informações no Portal. Uma dessas informações é a publicação das Leis e Atos Normativos Municipais. Gostaria de saber se alguma Casa Legislativa publica também as suas Portarias, o resto é o trivial (resoluções, leis, etc), mas em relação às Portarias, tb tem que publicar? Tem alguma casa que inseriu essa informação nas Normas Jurídicas do SAPL???
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20180611/d6331c8b/attachment.html>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: image.jpeg
Tipo: image/jpeg
Tamanho: 35423 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20180611/d6331c8b/attachment.jpeg>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC