[gitec] Duvidas sobre matéria na ordem do dia

Ricardo Aires Simas ricardoasimas em gmail.com
Sexta Julho 20 16:38:06 BRT 2018


Prezado Cristiano,

Considerando o princípio constitucional da publicidade, não é viável que se
façam duas votações no mesmo dia. Muitas casas legislativas utilizam desta
artimanha para acelerar o processo e aprovar o Projeto de forma mais
rápido.
Porém, agindo assim, ocorrerá a possibilidade de que algum cidadão entre na
justiça com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e anule a Lei
originada por um processo que "atropelou" os trâmites.
Talvez seja este o motivo pelo qual o SAPL não permita incluir a mesma
matéria duas vezes na mesma sessão.
Abraço.

*Prof. Ricardo Aires Simas*
Uruguaiana/RS
ricardoasimas em gmail.com
Cel.: (55) 9.9609-2732 - Whatsapp

Em 20 de julho de 2018 13:58, Adalberto Oliveira <adal2006 em gmail.com>
escreveu:

> Caro Cristiano,
>
> Indago se as votações de fato podem ocorrer na mesma sessão plenária?
> Conversando com colegas de outras casas, me relataram o seguinte:  A
> votação em primeiro turno poderá ser feita em sessão ordinária, e em
> seguida a convocação de um sessão extraordinária para a  votação em segundo
> turno! O que acha?
>
> De fato, o SAPL não permite a inclusão da mesma matéria, duas vezes na
> mesma ordem do dia!
>
> Em 19 de julho de 2018 17:12, Cristiano Jr. Conrole interno <
> cristiano em camaralp.mg.gov.br> escreveu:
>
>> Boa tarde a Todos gostaria da ajuda de vocês,  na minha Casa legislativa,
>> após votar um requerimento um projeto que estava em primeria votação
>> é colocado novamente em segunda votação na mesma ordem do dia. Vocês
>> sabem como registrar novamente a segunda votação do projeto sem anular a
>> primeira.
>>
>>
>> Cristiano Jr.
>> CM de Lagoa da Prata.
>>
>> --
>> Histórico do grupo:
>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=lat
>> est&list=gitec
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>
>
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20180720/77949248/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC