[gitec] Ajuda em técnica legislativa

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Sexta Março 3 11:59:05 BRT 2017


Salve, José.

Aí vai a minha sugestão.

Ementa: Dá nova redação ao comentário (x) do anexo Y da Lei z.

Art. 1º O comentário (x) do anexo Y da Lei z passa a vigorar com a 
seguinte redação: . . . . . .

Abraço.

Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo


Em 03/03/2017 11:53, José Luiz Lacowicz escreveu:
> Prezados
>
> Sei que o Gitec não é o canal para isso, mas é o mais eficiente.
>
> A Lei Canoinhense de parcelamento do solo tem um anexo, que depois de
> uma tabela
> tem "comentários"
>
> desta maneira ...
>
>  ....
>  TAXA PERMEAB. MÍN. (%) - 25
>
> 
> ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
>  ZONA - Zona de Conservação Ambiental (ZCA)
>
>  Proibido parcelamento do solo – Coeficiente de aproveitamento
> básico 0,05
>
>
> 
> ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
>
>  (1) Só é permitida a construção de 4 pavimentos a mais do
> permitido, mediante compra ou troca de potencial construtivo,
> regulamentado em legislação específica.
>  (2) Lotes com comprimento menor que 15,00 m. poderão receber
> edificações residenciais com recuo de 3 m da via principal.
>  (3) Lotes de esquina terão 5m na via principal e 3m na via
> secundária.
>  (4) Somente serão permitidas habitações unifamiliares em
> condomínios horizontais em glebas de no máximo 20.000 m², sendo que
> cada unidade deverá ter uma fração privativa, descontadas as áreas
> comuns, equivalente ao lote mínimo da Zona. Para glebas superiores a
> 20.000m² a aprovação será condicionada à consulta ao Conselho
> Externo de Monitoramento do Plano Diretor e ao Estudo de Impacto de
> Vizinhança.
>  (5) Para loteamentos populares, mediante a doação de 10% dos lotes
> para atendimento à fila da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
> Ação Social e da Família, poderão ser utilizados os seguintes
> parâmetros: lote mínimo será de 150m², testada mínima de 10m,
> recuo frontal de 2m e afastamentos laterais de 1,5m.
>  (6) Para o cálculo de H é considerada a altura da torre. (a altura
> da torre é considerada, do piso do térreo até a última laje com
> apartamento(s)
> ...
>
> Precisa-se alterar agora um desses "comentários"   que não são
> alíneas ....
>
> Como montar essa Lei emendando?
>
> Alguém já passou por isso?
>
> Não consegui achar nada até agora em legística ou em técnica
> legislativa
>
> Att
>
> José Luiz Lacowicz
> Secretário Legislativo
> Câmara de Vereadores
> Canoinhas - SC



Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC