[gitec] Projetos com inclusões simultâneas

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Segunda Agosto 7 12:34:14 BRT 2017


Neste caso é uma questão de redação final.

O que tiver sua redação final elaborada primeiro será o parágrafo 10 e o
seguinte fica como 11, observado a sequencia de numeração da promulgação.
Lembre que a redação final tem como objetivo os ajustes de linguagem, de
numeração e etc, sem alterar o conteúdo!




Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

 Vivo: 75 999693000 whatsapp


*Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.


Em 7 de agosto de 2017 09:14, Leandro Roberto Silva <
leandroroberto.br em gmail.com> escreveu:

> Ednézio, obrigado pela resposta...
>
> no meu caso atual, com relação inclusão de parágrafos...
> parlamentar A, inclui o parágrafo 10 no artigo 94 via PR - projeto de
> resolução 1...
> parlamentar B, inclui o parágrafo 10 no artigo 94 via PR - projeto de
> resolução 2...
>
> o artigo 94 trata de um assunto que possui 9 parágrafos... que tem lá sua
> relevância... esses parlamentares A e B, estão propondo dois novos
> parágrafos diferentes entre si e dos demais... como os dois PR vão para
> votação no mesmo dia, eu vou ter uma ordem do plenário para incluir dois
> parágrafos 10... é aí que não sei como proceder...
>
> Em seg, 7 de ago de 2017 às 08:46, EDNEZIO SANTIAGO <
> ednezio em ednezio.com.br> escreveu:
>
>> Seguem nossas opiniões para cada tópico.
>>
>>
>> Atenciosamente,
>>
>> Ednézio Carvalho Santiago
>> Conceição do Coité - Bahia
>>
>>  Vivo: 75 999693000 <(75)%2099969-3000> whatsapp
>>
>>
>> *Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
>> Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
>> Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>>
>>
>> Em 7 de agosto de 2017 08:28, Leandro Roberto Silva <
>> leandroroberto.br em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Boa dia pessoal...
>>>
>>> a dúvida não é bem de informática mas como tem muita gente aqui que lida
>>> com muita coisa nas casas legislativas, além de informática... talvez
>>> alguém saiba me responder:
>>>
>>> tenho dois projetos de resolução que alteram o regimento interno de
>>> minha casa... especificamente incluem um paragrafo em um determinado
>>> artigo... esse artigo já possui 9 parágrafos e ambos os projetos que
>>> iniciaram tramitação e possivelmente serão votados na mesma sessão, dão
>>> ordem de inclusão do parágrafo 10.
>>>
>>> tenho duas perguntas:
>>> 1) No caso de projetos de resolução, historicamente, nem sei bem porque,
>>> não fazemos Autografo, simplesmente promulgamos a resolução alteradora...
>>> Como devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>>>
>>
>>
>> Correto. Projeto de Resolução aprovado não tem autógrafo, passa por
>> Redação Final e a Resolução é promulgada pelo Presidente da Câmara.
>>
>> Em regra geral há Regimentos Internos que permitem que dois ou mais
>> projetos em tramitação sobre o mesmo tema se fundam em um só (o que é uma
>> atitude lógica), mas exite R.I. que não permitem este procedimento.
>>
>> Depois de aprovado, a situação é outra. Parece-me que não há mais
>> possibilidade desta fusão, assim cada cada um dos projetos de resolução
>> aprovados se tornará uma Resolução.
>>
>>
>>
>>> 2) e se o ocorrido for em projetos de lei, nesses fazemos autógrafos,
>>> posso alterar o autografo que será encaminhado ao executivo, para sancionar
>>> lei dando ordem de inclusão na lei alterada de um paragrafo 10 e um 11? Como
>>> devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>>>
>>> Aplica-se nos caso dos projetos de lei o que opinamos em relação aos
>> projetos de resolução, a única diferença é que em vez de promulgar
>> encaminha-se os autógrafos para o Poder Executivo.
>>
>> Apenas para lembrar, autógrafo é o texto de projetos de lei sujeitos à
>> sanção do Chefe do Poder Executivo aprovado (deliberação) e revisado
>> (redação final) pelo Poder Legislativo.
>>
>>
>>
>>> agradeço desde já pelos ensinamentos que forem oferecidos!!!
>>>
>>> --
>>>
>>> att.
>>>
>>> Leandro Roberto Silva
>>>
>>> (64) 3636-0855  -  (64) 99995-3850
>>>
>>> --
>>> Histórico do grupo:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=
>>> latest&list=gitec
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>>
>>
>> --
>> Histórico do grupo:
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>> Regras de participação:
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>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
> --
>
> att.
>
> Leandro Roberto Silva
>
> (64) 3636-0855  -  (64) 99995-3850
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
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