[gitec] Projetos com inclusões simultâneas

Leandro Roberto Silva leandroroberto.br em gmail.com
Segunda Agosto 7 09:14:00 BRT 2017


Ednézio, obrigado pela resposta...

no meu caso atual, com relação inclusão de parágrafos...
parlamentar A, inclui o parágrafo 10 no artigo 94 via PR - projeto de
resolução 1...
parlamentar B, inclui o parágrafo 10 no artigo 94 via PR - projeto de
resolução 2...

o artigo 94 trata de um assunto que possui 9 parágrafos... que tem lá sua
relevância... esses parlamentares A e B, estão propondo dois novos
parágrafos diferentes entre si e dos demais... como os dois PR vão para
votação no mesmo dia, eu vou ter uma ordem do plenário para incluir dois
parágrafos 10... é aí que não sei como proceder...

Em seg, 7 de ago de 2017 às 08:46, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>
escreveu:

> Seguem nossas opiniões para cada tópico.
>
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Carvalho Santiago
> Conceição do Coité - Bahia
>
>  Vivo: 75 999693000 whatsapp
>
>
> *Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
> Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
> Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>
>
> Em 7 de agosto de 2017 08:28, Leandro Roberto Silva <
> leandroroberto.br em gmail.com> escreveu:
>
>> Boa dia pessoal...
>>
>> a dúvida não é bem de informática mas como tem muita gente aqui que lida
>> com muita coisa nas casas legislativas, além de informática... talvez
>> alguém saiba me responder:
>>
>> tenho dois projetos de resolução que alteram o regimento interno de minha
>> casa... especificamente incluem um paragrafo em um determinado artigo...
>> esse artigo já possui 9 parágrafos e ambos os projetos que iniciaram
>> tramitação e possivelmente serão votados na mesma sessão, dão ordem de
>> inclusão do parágrafo 10.
>>
>> tenho duas perguntas:
>> 1) No caso de projetos de resolução, historicamente, nem sei bem porque,
>> não fazemos Autografo, simplesmente promulgamos a resolução alteradora...
>> Como devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>>
>
>
> Correto. Projeto de Resolução aprovado não tem autógrafo, passa por
> Redação Final e a Resolução é promulgada pelo Presidente da Câmara.
>
> Em regra geral há Regimentos Internos que permitem que dois ou mais
> projetos em tramitação sobre o mesmo tema se fundam em um só (o que é uma
> atitude lógica), mas exite R.I. que não permitem este procedimento.
>
> Depois de aprovado, a situação é outra. Parece-me que não há mais
> possibilidade desta fusão, assim cada cada um dos projetos de resolução
> aprovados se tornará uma Resolução.
>
>
>
>> 2) e se o ocorrido for em projetos de lei, nesses fazemos autógrafos,
>> posso alterar o autografo que será encaminhado ao executivo, para sancionar
>> lei dando ordem de inclusão na lei alterada de um paragrafo 10 e um 11? Como
>> devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>>
>> Aplica-se nos caso dos projetos de lei o que opinamos em relação aos
> projetos de resolução, a única diferença é que em vez de promulgar
> encaminha-se os autógrafos para o Poder Executivo.
>
> Apenas para lembrar, autógrafo é o texto de projetos de lei sujeitos à
> sanção do Chefe do Poder Executivo aprovado (deliberação) e revisado
> (redação final) pelo Poder Legislativo.
>
>
>
>> agradeço desde já pelos ensinamentos que forem oferecidos!!!
>>
>> --
>>
>> att.
>>
>> Leandro Roberto Silva
>>
>> (64) 3636-0855  -  (64) 99995-3850
>>
>> --
>> Histórico do grupo:
>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>
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> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec

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att.

Leandro Roberto Silva

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