[gitec] Projetos com inclusões simultâneas

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Segunda Agosto 7 08:46:39 BRT 2017


Seguem nossas opiniões para cada tópico.


Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

 Vivo: 75 999693000 whatsapp


*Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.


Em 7 de agosto de 2017 08:28, Leandro Roberto Silva <
leandroroberto.br em gmail.com> escreveu:

> Boa dia pessoal...
>
> a dúvida não é bem de informática mas como tem muita gente aqui que lida
> com muita coisa nas casas legislativas, além de informática... talvez
> alguém saiba me responder:
>
> tenho dois projetos de resolução que alteram o regimento interno de minha
> casa... especificamente incluem um paragrafo em um determinado artigo...
> esse artigo já possui 9 parágrafos e ambos os projetos que iniciaram
> tramitação e possivelmente serão votados na mesma sessão, dão ordem de
> inclusão do parágrafo 10.
>
> tenho duas perguntas:
> 1) No caso de projetos de resolução, historicamente, nem sei bem porque,
> não fazemos Autografo, simplesmente promulgamos a resolução alteradora...
> Como devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>


Correto. Projeto de Resolução aprovado não tem autógrafo, passa por Redação
Final e a Resolução é promulgada pelo Presidente da Câmara.

Em regra geral há Regimentos Internos que permitem que dois ou mais
projetos em tramitação sobre o mesmo tema se fundam em um só (o que é uma
atitude lógica), mas exite R.I. que não permitem este procedimento.

Depois de aprovado, a situação é outra. Parece-me que não há mais
possibilidade desta fusão, assim cada cada um dos projetos de resolução
aprovados se tornará uma Resolução.



> 2) e se o ocorrido for em projetos de lei, nesses fazemos autógrafos,
> posso alterar o autografo que será encaminhado ao executivo, para sancionar
> lei dando ordem de inclusão na lei alterada de um paragrafo 10 e um 11? Como
> devo proceder se os dois projetos forem aprovados no mesmo dia?
>
> Aplica-se nos caso dos projetos de lei o que opinamos em relação aos
projetos de resolução, a única diferença é que em vez de promulgar
encaminha-se os autógrafos para o Poder Executivo.

Apenas para lembrar, autógrafo é o texto de projetos de lei sujeitos à
sanção do Chefe do Poder Executivo aprovado (deliberação) e revisado
(redação final) pelo Poder Legislativo.



> agradeço desde já pelos ensinamentos que forem oferecidos!!!
>
> --
>
> att.
>
> Leandro Roberto Silva
>
> (64) 3636-0855  -  (64) 99995-3850
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20170807/002f8f57/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC