[gitec] Fiscalização Ordenada TC

Jean Rodrigo Ferri jeanferri em interlegis.gov.br
Quarta Outubro 5 15:24:49 BRT 2016


Em 05-10-2016 10:24, Rafael Gregório escreveu:
> Bom dia senhoras e senhores
>
> Alguém recebeu uma fiscalização do TC com relação á regulamentação da Lei
> de Acesso à Informação e dados fornecidos nos portais?
>
> Recebemos um relatório deles e existe uma parte onde eles questionam sobre
> a disponibilização de "dados estruturados" e "dados estruturados
> não-proprietários".
> A definição de dados estruturados é complexa e até mesmo filosófica ainda.
> Segue um link interessante sobre o assunto
> http://homes.dcc.ufba.br/~dclaro/download/mate04-20121/DadosEstruturadosxSemiEstruturadosxNaoEstruturados.pdf


Grosso modo, quando os tribunais se referem a dados estruturados é uma 
analogia a dados contidos em bancos de dados relacionais, que estão em 
formato tabular e que podem possuir algum tipo de relação entre eles.

Para esses dados existe uma ferramenta específica no Portal Modelo, e 
devem ser publicados na parte de transparência como 'Dados Tabulares' e 
subir um arquivo em formato CSV. Aí o portal irá gerar a visualização em 
HTML e deixará o arquivo CSV disponível para download. A nova versão do 
PM irá gerar além do CSV e do HTML também arquivos em outros formatos 
(ODS, XLS, XLSX, TXT, PDF).

Se você usar o recurso padrão do Portal Modelo já irá atender a esse 
requisito, apenas organize os dados em pastas dentro da transparência.

Quando eles falam em dados não proprietários estão se referindo ao 
formato do arquivo (o CSV é um arquivo aberto e não proprietário) e à 
licença de uso desses dados. A licença Creative Commons BY SA [1] que o 
portal modelo traz no rodapé já garante isso, que os dados podem ser 
reutilizados bastando citar o autor e preservar a mesma licença em obras 
derivativas.

Ou seja, se usar os recursos padrão do PM esses questionamentos do TC já 
estarão resolvidos.

[1] http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR

Abraço,

-- 
Jean Ferri
Analista de Sistemas
Programa Interlegis


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