[gitec] Certificado e assinatura digital & Processo Legislativo Eletrônico

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Sexta Abril 1 09:35:08 BRT 2016


Leandro,

Em Conceição do Coité - Ba, desde 2010 foi aprovada uma Resolução com os
seguintes dispositivos:

"Art. 3º - Adota o Processo Legislativo Virtual no âmbito do Poder
Legislativo de Conceição do Coité cujos procedimentos serão compatíveis com
o atual processo legislativo e regulamentado mediante Instrução do Gabinete
da Presidência.

Parágrafo único – Até a implantação definitiva do Sistema do Processo
Legislativo Virtual:

I - serão consideradas protocoladas na Câmara Municipal as proposições
recebidas pelo e-mail específico e amplamente divulgadas pela Presidência
da Câmara;
II – serão consideradas todas as fases da tramitação do processo
legislativo quando efetuadas mediante envio e recebimento de e-mail
previamente cadastrado junto a Coordenação Parlamentar."


Desde então, portanto há 06 (seis) anos, aceitamos como protocolo os
encaminhamentos feitos pelo email do parlamentar. Atualmente quase 100% dos
encaminhamentos dos Parlamentares (projetos, indicações e requerimentos)
são via email.
A Câmara faz a impressão juntamente com o email que comprova a remessa e
tramita o processo.
O gerenciamento é feito mediante uso de planilhas excel com uso de banco de
dados (excel) que tem funcionado bem, temos estes dados desde 2003.
Ainda não temos um sistema de processo legislativo. E por causa da
descontinuidade administrativa e razões alheia a nossa vontade, apesar do
treinamento pelo Interlegis, não usamos os produtos do Interlegis.






Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398 Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000


*Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.


Em 30 de março de 2016 20:25, Leandro Roberto Silva <
leandroroberto.br em gmail.com> escreveu:

> Aqui em Jataí estamos caminhando para isso... Usamos a app Sapl mobile em
> tablets no plenário...  Os projetos ainda são impressos mas não é mais
> feita cópia para todos os vereadores... Estamos dialogando com a prefeitura
> para protocolarem direto no Sapl... Qdo isso estiver bem enraizado
> pretendemos envolver os vereadores no mesmo procedimento com suas
> proposituras... E, por fim,  qdo estiver andando bem assim...  Pretendemos
> inserir a assinatura digital...  Hoje o maior gargalo é o vereador que não
> possui intimidade com, e até a própria assinatura digital, coisa que para o
> executivo já é trivial...
> Agregado a tudo isso restaria o sistema apropriado... Grandes novidades
> estão por vir no SAPL que viabilizarão essa evolução...
>
> Em qua, 30 de mar de 2016 17:51, Francisco Soares <
> francisco em camaraitapoa.sc.gov.br> escreveu:
>
>> Boa noite pessoal, tudo bem?
>>
>> Gostaria de verificar com a comunidade se há alguma Câmara Municipal que
>> já eliminou 100% a utilização do papel no processo legislativo, inclusive
>> com a tramitação entre os Poderes Executivo e Legislativo de forma
>> totalmente digital.
>>
>> Estou desenvolvendo um artigo de pesquisa para verificar a viabilidade
>> jurídica e tecnológica, num estudo de caso aqui na Câmara Municipal de
>> Itapoá. Estou buscando referenciais teóricos e empíricos, para identificar
>> essa questão do processo legislativo 100% digital.
>>
>> Destaco que não se trata de imprimir o documento e depois digitalizar com
>> as assinaturas. Na verdade, seria com a utilização de chaves privada e
>> pública para assinatura digital, nos moldes do ICP-Brasil, que geram a
>> integridade e autenticidade nos termos da legislação vigente, e com a
>> criptografia dos documentos para comunicação entre os dois Poderes.
>>
>> Alguém conhece uma Câmara nessas condições? Ou pelo menos num estágio
>> inicial nesse sentido?
>>
>> Att,
>> --
>> Francisco Soares
>> Setor de Tecnologia
>> Câmara Municipal de Itapoá - SC
>> www.camaraitapoa.sc.gov.br
>> (47) 3443-6146
>> (47) 9693-1404
>> --
>> Histórico do grupo:
>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
> --
> att.
> Leandro Roberto Silva
> Câmara Municipal de Jataí
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gitec
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
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