[gitec] Processo Legislativo Eletrônico

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Quarta Outubro 21 16:01:24 BRST 2015


Mas se o Executivo enviar via SAPL, como fica a questão da assinatura na
proposição? Apenas a certificação digital tem força como assinatura para
todos os efeitos legais.

Se escanear a proposição, ela não ficará em formato editável, para
possibilitar a confecção da redação final e do autógrafo...

Frederico de Oliveira Guimarães Santos
frederico em guimaraessantos.com
Em 21/10/2015 14:55, "Claudio Morale" <claudiomorale em interlegis.leg.br>
escreveu:

> Frederico, o executivo pode enviar através do próprio SAPL. Ou, então, vcs
> no protocolo sempre scanear o documento enviado em papel para assegurar que
> serão iguais.
>
> Em 20-10-2015 11:46, Frederico de Oliveira Guimarães Santos escreveu:
>
> Prezados,
>
> Ainda não tive oportunidade de trabalhar com a nova versão do SAPL, já que
> o nosso ainda não foi migrado, e, portanto, não sei como são suas funções,
> mas não seria o caso do Poder Legislativo (e aí creio que através do
> Interlegis) implantar o Processo Legislativo Eletrônico, aos moldes do
> Judiciário com o PJe?
>
> Por aqui temos muitas dificuldades, principalmente na interlocução com o
> Executivo. O Executivo protocoliza a proposição impressa, mas não encaminha
> a tempo e modo a versão eletrônica, para divulgação no SAPL e confecção
> posterior do autógrafo. Ocorre também de enviar versão eletrônica distinta
> da impressa.
>
> Acho que o caminho é abolir o papel e implantar o PLe, com tramitação
> eletrônica e assinatura exclusivamente digital.
>
> Atenciosamente,
>
> *Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
> *frederico em guimaraessantos.com <frederico em guimaraessantos.com>*
>
>
>
>
> --
> att.
>
>
>
>
> *Claudio Morale Analista de Sistemas ILB/Interlegis - Senado Federal
> (61)3303-5964 <%2861%293303-5964> *
>
> --
> Histórico do grupo:
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