[gitec] Consulta pública proposta de índice de transparência no Legislativo

Higino Vieira higinovieira em gmail.com
Sexta Outubro 2 18:58:07 BRT 2015


 Senado abre para consulta pública proposta de índice de transparência no
Legislativo
Sugestões podem ser apresentadas de 5 até 31 de outubro

02/10/2015, 11h50

A partir da próxima segunda-feira (5 de outubro), o Senado abrirá para
consulta pública uma proposta de Índice de Transparência do Poder
Legislativo. O objetivo é oferecer à sociedade uma ferramenta para avaliar
a evolução dos Legislativos brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à
Informação (LAI), além de incentivar a cultura de transparência no país. O
índice vai de zero a um, em que zero indica nenhuma transparência e um,
100%. A consulta ficará disponível até o dia 31.

Segundo a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, a
criação do índice é uma demanda das organizações que compõem o Conselho de
Transparência e Controle Social do Senado: Transparência Brasil, Ethos e
Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Órgão consultivo do Senado, o
conselho auxilia na formulação de políticas de transparência dos atos da
Casa. Elga Lopes também ressalta que a proposta utilizou a experiência do
Cidade Transparente, desenvolvido pelo Ethos para avaliar a gestão dos
municípios.

O Senado não pretende, com a iniciativa, avaliar outros órgãos do
Legislativo, afirma a diretora da Secretaria de Transparência.

— Não vamos fiscalizar as casas legislativas. O índice foi criado para que
elas próprias possam medir a transparência, em que ponto elas estão e
traçar metas para melhorar a transparência — diz Elga Lopes.

O modelo de avaliação estará disponível ao público no portal do e-Cidadania
<http://www.senado.leg.br/ecidadania>. Segundo o coordenador de Controle
Social da Secretaria de Transparência, Marcos Ruben de Oliveira, que
participou da elaboração da proposta, quatro temas serão medidos:
transparência legislativa, transparência administrativa, participação e
controle social e aderência à LAI. Cada dimensão será analisada segundo
quatro critérios: totalidade, prontidão, atualidade e série histórica. As
quatro dimensões foram estabelecidas de acordo com a Constituição, Lei de
Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No total,
haverá 66 indicadores.

O índice, diz Marcos Ruben, é de fácil aplicação. Na página de consulta
pública, haverá um manual explicando a metodologia do indicador, os
critérios de avaliação e como aplicá-los.

— Qualquer cidadão, de posse do manual, pode reproduzir o cálculo do
índice, que acaba se tornando uma ferramenta de transparência e controle
social disponível para a sociedade — afirma o coordenador.

Será possível, na consulta pública, apresentar opiniões gerais e sobre cada
ponto da proposta. As críticas e sugestões serão submetidas aos
responsáveis pelo projeto. Se acolhidas, serão incorporadas e homologadas
pelo Conselho de Transparência. Todas as sugestões, acolhidas ou não,
ficarão disponíveis no Portal da Transparência
<http://www12.senado.gov.br/transparencia>.
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