[gitec] Gestão do conhecimento

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Segunda Setembro 20 09:04:57 BRT 2010


Olá Gitec's, bom dia a todos!!!
Ao questionamento do nosso amigo Samuel, lá de Caxias do Sul.

A minha proposta de TCC é responder as seguintes questões:


   -

   Como registrar e organizar as demandas recebidas pelos gabinetes e
   comissões de forma que elas sirvam de base para os legisladores criarem
   novas leis?
   -

   Como organizar e disponibilizar essas inúmeras leis – que são
   constantemente criadas, modificadas e revogadas – de forma que elas possam
   ser conhecidas pela sociedade?

Samuel, vivemos uma sociedade que a transparência é fundamental para tornar
públicas as ações da Administração Pública em todas as esferas dos Poderes.
Notadamente, o processo legislativo insere-se nesse tema como resposta à
sociedade das atividades dos Parlamentares eleitos e devem cumprir o papel
constitucional na elaboração de leis.
Vou citar os casos da Câmara dos Deputados (utiliza o Módulo Tramitação de
Proposições) e do Senado Federal (utiliza o controle da tramitação das
proposições mediante o SEDOL - Sistema de Envio de DOcumentos Legislativos e
o MATE - MAtérias LEgislativas).  Hoje, a tramitação já se dá por meio de um
processo híbrido, cuja autenticidade dos documentos legislativos eletrônicos
é atestada a partir da sua correspondência com o documento impresso, com
código de barras emitido pelo Sistema de Envio de Documentos Legislativos
(Sedol), e assinatura do senador. É o Sedol que permite ao autor da matéria
legislativa enviar para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) o documento
eletrônico contendo o texto da matéria, a justificação e a legislação
citada. No modelo atual, no entanto, a versão autenticada pelo Sedol - já
com um código de barras - deve ser encaminhada à SGM com a assinatura do
parlamentar.  Ao receber o documento assinado, o servidor da SGM utiliza o
leitor de Código de Barras para emitir o recibo, confirmando que o documento
que se encontra no sistema é o mesmo entregue no formato impresso. É por
meio do Sedol que o documento legislativo chega ao Mate (Matérias em
Tramitação), o sistema que armazena os documentos legislativos e o seu
processo de tramitação pelo Senado. A partir do Mate é possível pesquisar os
textos em debate ou mesmo utilizar o Sicon (Sistema do Congresso Nacional)
para se realizar pesquisas textuais mais amplas, no contexto de outras bases
de dados: discursos dos senadores, publicações e legislação vigente.  Há
estudos recentes para a implantação da assinatura digital, associada ao
certificado digital, assim, o processo poderá ser realizado todo por meio
eletrônico. Os técnicos do Prodasen, aqui do Senado, caro Samuel, estão
estudando os vários dispositivos de certificado digital: token, leitura
biométrica digital (do dedo, da palma da mão ou da iris) e smart card,
semelhantes a um cartão de crédito, armazena informações de identificação do
seu usuário. Além disso, o Prodasen estuda a possibilidade de uma parceria
com uma autoridade certificadora. Já recebeu proposta da AC-JUS, a
autoridade certificadora do Poder Judiciário.
O sistema MATE (MAtérias LEgislativas) dispõe de várias trilhas como o BAL
(Boletim de Atividade Legislativa) que registra os despachos e os
encaminhamentos, além de todos os acontecimentos tanto das Comissões como do
Plenário.
Vou resumir o trâmite de uma medida provisória.
Recebe-se a medida provisória da Presidência da República, tanto no papel
como eletrônicamente.  Os deputados ou os senadores têm acesso, assim como
qualquer cidadão quando a MP chega ao Congresso Nacional.  O BAL registra o
seguinte:
CASA/ÓRGÃO:
IDENTIFICAÇÃO DA MATÉRIA: TIPO/NÚMERO/ANO
DATA DA AÇÃO:
DESTINO:
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTO DAS INFORMAÇÕES:
STATUS:
Samuel, no campo "STATUS" há as informações como despachos, publicação,
juntada, legislação citada, definição de calendário, composição da comissão,
prazo para emendas, relação das emendas apresentadas, e assim vai...Cito
essas informações que poderão servir de base ao seu TCC, se tiverem ao meu
alcance para poder ajudá-lo.

   -

   Como registrar e organizar as demandas recebidas pelos gabinetes e
   comissões de forma que elas sirvam de base para os legisladores criarem
   novas leis? Resposta: O registro pode ser manual ou eletrônico e a
   organização dependerá do tratamento das matérias.  As de urgência têm
   prioridade e, às vezes, extrapolam todo o processo legislativo.
   -

   Como organizar e disponibilizar essas inúmeras leis – que são
   constantemente criadas, modificadas e revogadas – de forma que elas possam
   ser conhecidas pela sociedade? Resposta: Já existe dispositivo legal para
   consolidar as leis, de modo que, qualquer pessoa tenha acesso de maneira
   simplificada.  O art. 13, da Lei Complementar nº 95, de 1998, disciplina a
   consolidação das leis para evitar que o legislador e a sociedade possam se
   confundir.  Assim, pretende-se que todas leis que tratem de um assunto, ou
   seja, saúde, sejam incorporadas em um só bloco de leis, como a CLT
   (Consolidação das leis Trabalhistas), evitando a confusão generalizada.
   Tenho percebido que, em municípios menores, os vereadores ao referenciar a
   uma determinada lei (que pode ter sido revogada), surge a notícia de que a
   mesma encontra-se vigorando.  Tem muito disso por aí, no sentido de garantir
   interesses obscuros.  Samuel, um controle efetivo pode garantir a
   transparência e sanar dúvidas da sociedade.


Bem espero ter ajudado, colocando-me à disposição,
-- 
Luis Fernando P Machado
Brasilia-DF
Celular: (61) 9277-9920
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20100920/6b354ef4/attachment.htm 


Mais detalhes sobre a lista de discussão GITEC