[gitec] Solicitação ao Grupo

CALEB PEDROSO calbesms em gmail.com
Terça Setembro 14 15:01:38 BRT 2010


Harley,

Agora entendi melhor sua dúvida... (hehe demorou a "cair a ficha")
Respondi agora há pouco para o ângelo que não tive tempo de pesquisar
no repositŕio de Leis do Governo Federal, mas deve ter alguma coisa
por lá... nem que seja tramitando ou no aguardo de regulamentação.

Alguém da lista tem acesso à Secretaria da Câmara e do Senado para
procurar este assunto?
Também lembrei que a UNICAMP costuma mexer com estas coisas mais
avançadas? Alguém...?

Abração,
Caleb

Em 14 de setembro de 2010 14:48, Câmara Municipal de Aracaju
<camara.aju em gmail.com> escreveu:
> Olá Pessoal, boa tarde!!
>
> É uma boa sugestão o tópico como assunto para o encontro Angelo.  Espero que
> consiga levar algo para nos esclarecer um pouco sobre o assunto.
> Agradeço ao Caleb Pedroso pelas informações.  É um assunto que, acho, vai
> interessar a muitas casas.  Sei que a assinatura scaneada, além de fragil, é
> ilegal, qdo posta em um documento pura e simplesmente no lugar da assinatura
> a punho.  O que continuo buscando é saber se ela acompanhada de algo como o
> E-CPF ou a assinatura de tempo, passaria a validar juridicamente algum
> documento IMPRESSO.  Sei que estas ferramentas validam estes documentos
> eletronicamente, ou seja, qdo tramitam por meio eletronico.  Qual é o
> processo de validação deste documento qdo tiver que ser impresso para ser
> arquivado??  Só bastaria a comparação deste com o meio eletrônico
> "original"?
>
> Agradeço
>
> Harley Pedrosa
>
> Em 13 de setembro de 2010 11:49, Caleb Pedroso <calbesms em gmail.com>
> escreveu:
>>
>> Ângelo,
>>
>> Pesquisei um pouco este assunto em 2008 quando iniciamos um projeto de
>> digitalização dos documentos da Câmara aqui de Alto Paraíso.
>>
>> Não fui muito longe mas descobri o seguinte:
>> - existem aplicativos de assinatura digital que podem ser instalados nos
>> computadores dos usuários que necessitam de suporte a este tipo de
>> aplicação. As empresas que os comercializam vendem tanto no formato
>> standalone (assinatura digital em PDFs já existentes) ou o kit de
>> desenvolvimento e de criptografia com código-fonte para casos em que o
>> cliente possui equipe para desenvolver / customizar os aplicativos de acordo
>> com suas necessidades específicas.
>>
>> - órgãos públicos não podem (ou pelo menos à época, não podiam) ser
>> detentores de e-CNPJ. Até onde verifiquei, era necessário que o Presidente
>> da Câmara (ou o Chefe do Controle Interno, p. ex.) tirassem um e-CPF para
>> autenticar os documentos PDF da Câmara. Na época eu credenciei o meu e-CPF
>> em Goiânia. Precisei me deslocar até lá para, comparecer em uma empresa
>> credenciada pelo Ministério da Fazenda, preencher um questionário, ser
>> fotografado e identificado, e recolher um valor. Se não me engano era em
>> torno de R$ 300,00
>>
>> - existem empresas do centro do país que são credenciadas pelo Governo
>> Federal a comercializar um produto chamado "carimbo do tempo" que serve
>> tanto apara autenticar e-mails quanto documentos digitais, dando-lhes
>> autenticidade e valor legal. P licenciamento deste produto junto aos
>> fornecedores pode ser anual ou por quantidade de "carimbos" usados no mês.
>>
>> Salvo melhor juízo, estes produtos, embora homologados por legislação
>> federal, não substituem de maneira nenhuma a assinatura de próprio punho.
>> Apenas dão autenticidade ao documento. Quem trabalha na Secretaria
>> Administrativa das Câmaras conhece bem o famoso carimbo "confere com o
>> original" que a gente precisa apor nas cópias de documentos que são anexados
>> a processos que vão para o TCM ou para o MP. É apenas isso que são, "confere
>> com o riginal" eletrônicos...
>>
>> Assinaturas escaneadas são apenas um mapa de bits digital salvado em TIFF,
>> JPG,GIF, etc. e não têm valor legal nenhum; colados em documentos podem vir
>> a ser tomados, em processos legais, como falsificação de assinatura,
>> adulteração de documento público, ou má-fé. Quem trabalha bem com Photoshop
>> sabe que não é nada difícil compor uma assinatura novinha em folha a partir
>> de um original escaneado... mas que não resiste a uma perícia, nem fica com
>> a mesma aparência da caneta, quando da impressão. Portanto, sem a mínima
>> confiabilidade e autenticidade. Usar isso é "ie em cana", irmão...
>>
>> É precisso ressaltar que as palavras acima são fruto de uma tomada de
>> informações que fiz no interesse da Câmara em 2008 e alguma coisa pode ter
>> mudado até lá. Também não são parte de parte de um parecer jurídico, nem
>> advogado sou... apenas me manifesto aqui para tentar ajudar nas discussões,
>> até mesmo porque este tema continua nos interessando aqui na Câmara de Alto
>> Paraíso.
>>
>> Espero ter colaborado com a discussão no assunto.
>> Se você tem informações mais recentes, compartilha com a gente
>>
>> Grande abraço,
>> Caleb Pereria Pedroso
>>
>>
>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto escreveu:
>>
>> Harley,
>>
>>     Posso estar errado, mas assinatura, tanto quanto digital, quanto em
>> punho é intransferível, ou seja podemos até transferir ou partilhar a
>> responsabilidade de assinar (procuração), mas não a assinatura, já que é
>> algo pessoal.
>>     Agora, a assinatura digital é muito interessante, já que podemos
>> enviar documentos digitais, assinados e que possuem valor legal, mas eu
>> pessoalmente ainda tenho muitas dúvidas sobre assinaturas digitais. Vamos
>> ver se conseguimos colocar alguma palestra neste sentido no ENIAL/ GITEC
>>
>> Abraços
>>
>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>> http://uaigeek.blogspot.com
>> angelomarcondes em gmail.com
>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>> Carneirinho - MG
>>
>>
>> Em 10 de setembro de 2010 08:17, Câmara Municipal de Aracaju
>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Angelo,
>>>
>>> seria para assinar um projeto de lei por exemplo (em papel) ou um outro
>>> documento oficial qualquer.  Para assinaturas de malas diretas ou e-mail´s
>>> eu já tenho ideia de como utilizar, e nestes casos, o E-CPF até funcionaria
>>> porque autenticaria o remetente.
>>>
>>> Sds,
>>>
>>> Harley
>>>
>>> Em 9 de setembro de 2010 16:44, Angelo Marcondes de Oliveira Neto
>>> <angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>> Harley,
>>>>
>>>> Exemplificando, seria para assinar uma mala direta, que tem apenas valor
>>>> informativo, ou para assinar um projeto de lei a ser enviado a prefeitura?
>>>>
>>>> Abraços
>>>>
>>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>>> angelomarcondes em gmail.com
>>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>>> Carneirinho - MG
>>>>
>>>>
>>>> Em 9 de setembro de 2010 16:29, Câmara Municipal de Aracaju
>>>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>> Boa tarde Angelo,
>>>>>
>>>>> Na verdade a solicitação é para substituição da assinatura a punho.
>>>>> Deixar mesmo de assinar os documentos usando a caneta.
>>>>> Sugeriram, antes de eu assumir aqui, o uso de imagens de assinaturas
>>>>> scaneadas no lugar de os documetos serem assinados pessoalmente a punho.
>>>>> Vincularam a validade dessas "assinaturas digitais" ao CPF digital
>>>>> (http://www.certisign.com.br/produtos-e-servicos/certificados-digitais/e-cpf
>>>>> ) o E-CPF.  Sei que uma coisa não valida a outra pura e simplesmente.
>>>>> Minha solicitação é para saber se alguem de vc´s usam ou conhecem algo
>>>>> que possa, juridicamente legal, substituir a assinatura a caneta (punho) nos
>>>>> documentos oficiais impressos.
>>>>>
>>>>> Sds,
>>>>>
>>>>> Harley
>>>>>
>>>>> Em 9 de setembro de 2010 10:51, Angelo Marcondes de Oliveira Neto
>>>>> <angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>>>>>
>>>>>> Harley,
>>>>>>
>>>>>> Gostaria que vc exemplificasse a aplicação deste tipo de demanda.
>>>>>>
>>>>>> Abraços
>>>>>>
>>>>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>>>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>>>>> angelomarcondes em gmail.com
>>>>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>>>>> Carneirinho - MG
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em 8 de setembro de 2010 08:43, Câmara Municipal de Aracaju
>>>>>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>> Prezados senhores,
>>>>>>>
>>>>>>> Algum de vc´s já se depararam com a solicitação da casa para alguma
>>>>>>> alternativa que substitua as ASSINATURAS A PUNHO?
>>>>>>>
>>>>>>> Tenho contratado aqui na casa o serviço de uma certificadora que é a
>>>>>>> ASSINATURA ELETRONICA, que nada mais é do que um CPF digital e que só serve
>>>>>>> para certificar o usuário no envio ou acesso eletronicamente.
>>>>>>>
>>>>>>> O problema é, que alguns parlamentares e diretores, "ouviram falar"
>>>>>>> que esse serviço substituiria a assinatura a punho em documentos IMPRESSOS e
>>>>>>> apenas usam no local da devida assinatura, uma imagem da sua assinatura
>>>>>>> previamente scaneada de um cartão de autografo.
>>>>>>>
>>>>>>> Sei que desta forma, estariamos trabalhando de forma juridicamente
>>>>>>> incorreta e sem validade.
>>>>>>>
>>>>>>> Os senhores têm ou conhecem alguma "coisa" para esta situação?
>>>>>>>
>>>>>>> Obrigado a todos,
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> ________________________
>>>>>>> Harley Pedrosa
>>>>>>> Analista de Sistemas
>>>>>>> Câmara Municipal de Aracaju
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>>>>>>> (79) 8847-1951
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>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>>>>>
>>>>>>> Regras de participação:
>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>>>
>>>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>>>
>>>>>>> Para administrar sua conta visite:
>>>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>>>>>
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>>>>>>
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>>
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