[gitec] Solicitação ao Grupo

CALEB PEDROSO calbesms em gmail.com
Terça Setembro 14 14:58:14 BRT 2010


Concordo com você em seus questionamentos, ângelo; acho que a
impressão de documento digital não tem valor legal não pelo menos em
papel comum, certo? Será que os repositórios da Fazenda indicam a
legislação pértinente ao assunto? Confesso que não procurei por falta
de tempo, gostaria de poder ter feito esta pesquisa antes de escrever
o mail anterior.

Quanto ao preço, acho que vai cair breve, considerando entre outras
coisas, que cresce o número de empresas médias e pequenas que terão
que obter o Certificado Digital por causa da legislação da Nota Fiscal
Eletrônica.

Abração,
Desculpas pela pressa.

É dia de sessão ordinária e o "pau tá quebrando", muito trabalho...
Caleb Pereira Pedroso

Em 14 de setembro de 2010 14:46, Angelo Marcondes de Oliveira Neto
<angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
> Caleb,
>
> Tenho visto a ampla utilização de Certificados Digitais para a assinatura de
> documentos eletronicos e também para transações seguras onde há a
> necessidade de se comprovar a identidade.
> Mas sinceramente tenho ainda alguns questionamentos, como:
>
> O Certificado Digital tem validade, se o mesmo vencer, os documentos
> assinados por ele também vencem?
> Existe a possibilidade de se imprimir um documento assinado digitalmente e
> utiliza-lo de forma impressa e transferir para o mesmo o valor legal da
> assinatura eletrônica?
> E a mais importante. Quando os certificados digitais terão preços
> acessíveis? Já que R$ 110,00 reais por um certificado com a validade de 1
> ano é muito caro, isso sem contar com a mídia criptográfica e o leitor, que
> fazem o mesmo ultrapassar a casa dos R$ 300,00
>
> Abraços
>
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> http://uaigeek.blogspot.com
> angelomarcondes em gmail.com
> (34) 91414287 - Linux User: #417837
> Carneirinho - MG
>
>
> Em 13 de setembro de 2010 11:49, Caleb Pedroso <calbesms em gmail.com>
> escreveu:
>>
>> Ângelo,
>>
>> Pesquisei um pouco este assunto em 2008 quando iniciamos um projeto de
>> digitalização dos documentos da Câmara aqui de Alto Paraíso.
>>
>> Não fui muito longe mas descobri o seguinte:
>> - existem aplicativos de assinatura digital que podem ser instalados nos
>> computadores dos usuários que necessitam de suporte a este tipo de
>> aplicação. As empresas que os comercializam vendem tanto no formato
>> standalone (assinatura digital em PDFs já existentes) ou o kit de
>> desenvolvimento e de criptografia com código-fonte para casos em que o
>> cliente possui equipe para desenvolver / customizar os aplicativos de acordo
>> com suas necessidades específicas.
>>
>> - órgãos públicos não podem (ou pelo menos à época, não podiam) ser
>> detentores de e-CNPJ. Até onde verifiquei, era necessário que o Presidente
>> da Câmara (ou o Chefe do Controle Interno, p. ex.) tirassem um e-CPF para
>> autenticar os documentos PDF da Câmara. Na época eu credenciei o meu e-CPF
>> em Goiânia. Precisei me deslocar até lá para, comparecer em uma empresa
>> credenciada pelo Ministério da Fazenda, preencher um questionário, ser
>> fotografado e identificado, e recolher um valor. Se não me engano era em
>> torno de R$ 300,00
>>
>> - existem empresas do centro do país que são credenciadas pelo Governo
>> Federal a comercializar um produto chamado "carimbo do tempo" que serve
>> tanto apara autenticar e-mails quanto documentos digitais, dando-lhes
>> autenticidade e valor legal. P licenciamento deste produto junto aos
>> fornecedores pode ser anual ou por quantidade de "carimbos" usados no mês.
>>
>> Salvo melhor juízo, estes produtos, embora homologados por legislação
>> federal, não substituem de maneira nenhuma a assinatura de próprio punho.
>> Apenas dão autenticidade ao documento. Quem trabalha na Secretaria
>> Administrativa das Câmaras conhece bem o famoso carimbo "confere com o
>> original" que a gente precisa apor nas cópias de documentos que são anexados
>> a processos que vão para o TCM ou para o MP. É apenas isso que são, "confere
>> com o riginal" eletrônicos...
>>
>> Assinaturas escaneadas são apenas um mapa de bits digital salvado em TIFF,
>> JPG,GIF, etc. e não têm valor legal nenhum; colados em documentos podem vir
>> a ser tomados, em processos legais, como falsificação de assinatura,
>> adulteração de documento público, ou má-fé. Quem trabalha bem com Photoshop
>> sabe que não é nada difícil compor uma assinatura novinha em folha a partir
>> de um original escaneado... mas que não resiste a uma perícia, nem fica com
>> a mesma aparência da caneta, quando da impressão. Portanto, sem a mínima
>> confiabilidade e autenticidade. Usar isso é "ie em cana", irmão...
>>
>> É precisso ressaltar que as palavras acima são fruto de uma tomada de
>> informações que fiz no interesse da Câmara em 2008 e alguma coisa pode ter
>> mudado até lá. Também não são parte de parte de um parecer jurídico, nem
>> advogado sou... apenas me manifesto aqui para tentar ajudar nas discussões,
>> até mesmo porque este tema continua nos interessando aqui na Câmara de Alto
>> Paraíso.
>>
>> Espero ter colaborado com a discussão no assunto.
>> Se você tem informações mais recentes, compartilha com a gente
>>
>> Grande abraço,
>> Caleb Pereria Pedroso
>>
>>
>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto escreveu:
>>
>> Harley,
>>
>>     Posso estar errado, mas assinatura, tanto quanto digital, quanto em
>> punho é intransferível, ou seja podemos até transferir ou partilhar a
>> responsabilidade de assinar (procuração), mas não a assinatura, já que é
>> algo pessoal.
>>     Agora, a assinatura digital é muito interessante, já que podemos
>> enviar documentos digitais, assinados e que possuem valor legal, mas eu
>> pessoalmente ainda tenho muitas dúvidas sobre assinaturas digitais. Vamos
>> ver se conseguimos colocar alguma palestra neste sentido no ENIAL/ GITEC
>>
>> Abraços
>>
>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>> http://uaigeek.blogspot.com
>> angelomarcondes em gmail.com
>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>> Carneirinho - MG
>>
>>
>> Em 10 de setembro de 2010 08:17, Câmara Municipal de Aracaju
>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Angelo,
>>>
>>> seria para assinar um projeto de lei por exemplo (em papel) ou um outro
>>> documento oficial qualquer.  Para assinaturas de malas diretas ou e-mail´s
>>> eu já tenho ideia de como utilizar, e nestes casos, o E-CPF até funcionaria
>>> porque autenticaria o remetente.
>>>
>>> Sds,
>>>
>>> Harley
>>>
>>> Em 9 de setembro de 2010 16:44, Angelo Marcondes de Oliveira Neto
>>> <angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>> Harley,
>>>>
>>>> Exemplificando, seria para assinar uma mala direta, que tem apenas valor
>>>> informativo, ou para assinar um projeto de lei a ser enviado a prefeitura?
>>>>
>>>> Abraços
>>>>
>>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>>> angelomarcondes em gmail.com
>>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>>> Carneirinho - MG
>>>>
>>>>
>>>> Em 9 de setembro de 2010 16:29, Câmara Municipal de Aracaju
>>>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>> Boa tarde Angelo,
>>>>>
>>>>> Na verdade a solicitação é para substituição da assinatura a punho.
>>>>> Deixar mesmo de assinar os documentos usando a caneta.
>>>>> Sugeriram, antes de eu assumir aqui, o uso de imagens de assinaturas
>>>>> scaneadas no lugar de os documetos serem assinados pessoalmente a punho.
>>>>> Vincularam a validade dessas "assinaturas digitais" ao CPF digital
>>>>> (http://www.certisign.com.br/produtos-e-servicos/certificados-digitais/e-cpf
>>>>> ) o E-CPF.  Sei que uma coisa não valida a outra pura e simplesmente.
>>>>> Minha solicitação é para saber se alguem de vc´s usam ou conhecem algo
>>>>> que possa, juridicamente legal, substituir a assinatura a caneta (punho) nos
>>>>> documentos oficiais impressos.
>>>>>
>>>>> Sds,
>>>>>
>>>>> Harley
>>>>>
>>>>> Em 9 de setembro de 2010 10:51, Angelo Marcondes de Oliveira Neto
>>>>> <angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>>>>>
>>>>>> Harley,
>>>>>>
>>>>>> Gostaria que vc exemplificasse a aplicação deste tipo de demanda.
>>>>>>
>>>>>> Abraços
>>>>>>
>>>>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>>>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>>>>> angelomarcondes em gmail.com
>>>>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>>>>> Carneirinho - MG
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em 8 de setembro de 2010 08:43, Câmara Municipal de Aracaju
>>>>>> <camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>> Prezados senhores,
>>>>>>>
>>>>>>> Algum de vc´s já se depararam com a solicitação da casa para alguma
>>>>>>> alternativa que substitua as ASSINATURAS A PUNHO?
>>>>>>>
>>>>>>> Tenho contratado aqui na casa o serviço de uma certificadora que é a
>>>>>>> ASSINATURA ELETRONICA, que nada mais é do que um CPF digital e que só serve
>>>>>>> para certificar o usuário no envio ou acesso eletronicamente.
>>>>>>>
>>>>>>> O problema é, que alguns parlamentares e diretores, "ouviram falar"
>>>>>>> que esse serviço substituiria a assinatura a punho em documentos IMPRESSOS e
>>>>>>> apenas usam no local da devida assinatura, uma imagem da sua assinatura
>>>>>>> previamente scaneada de um cartão de autografo.
>>>>>>>
>>>>>>> Sei que desta forma, estariamos trabalhando de forma juridicamente
>>>>>>> incorreta e sem validade.
>>>>>>>
>>>>>>> Os senhores têm ou conhecem alguma "coisa" para esta situação?
>>>>>>>
>>>>>>> Obrigado a todos,
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> ________________________
>>>>>>> Harley Pedrosa
>>>>>>> Analista de Sistemas
>>>>>>> Câmara Municipal de Aracaju
>>>>>>> harleypedrosa em gmail.com.br
>>>>>>> camara.aju em gmail.com
>>>>>>> (79) 8847-1951
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> Site da Comunidade GITEC:
>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>>>>>
>>>>>>> Regras de participação:
>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>>>
>>>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>>>
>>>>>>> Para administrar sua conta visite:
>>>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Site da Comunidade GITEC:
>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>>>>
>>>>>> Regras de participação:
>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>>
>>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>>
>>>>>> Para administrar sua conta visite:
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>>>>>
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>>>>> Harley Pedrosa
>>>>> Analista de Sistemas
>>>>> Câmara Municipal de Aracaju
>>>>> harleypedrosa em gmail.com.br
>>>>> camara.aju em gmail.com
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>>>>> Site da Comunidade GITEC:
>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>>>
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>>>> Site da Comunidade GITEC:
>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
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>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
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>>> Site da Comunidade GITEC:
>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>
>>> Para administrar sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>
>>
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>> Site da Comunidade GITEC:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
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