[gitec] Solicitação ao Grupo

Angelo Marcondes de Oliveira Neto angelomarcondes em gmail.com
Terça Setembro 14 14:46:28 BRT 2010


Caleb,

Tenho visto a ampla utilização de Certificados Digitais para a assinatura de
documentos eletronicos e também para transações seguras onde há a
necessidade de se comprovar a identidade.
Mas sinceramente tenho ainda alguns questionamentos, como:

   1. O Certificado Digital tem validade, se o mesmo vencer, os documentos
   assinados por ele também vencem?
   2. Existe a possibilidade de se imprimir um documento assinado
   digitalmente e utiliza-lo de forma impressa e transferir para o mesmo o
   valor legal da assinatura eletrônica?
   3. E a mais importante. Quando os certificados digitais terão preços
   acessíveis? Já que R$ 110,00 reais por um certificado com a validade de 1
   ano é muito caro, isso sem contar com a mídia criptográfica e o leitor, que
   fazem o mesmo ultrapassar a casa dos R$ 300,00

Abraços

Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
http://uaigeek.blogspot.com
angelomarcondes em gmail.com
(34) 91414287 - Linux User: #417837
Carneirinho - MG


Em 13 de setembro de 2010 11:49, Caleb Pedroso <calbesms em gmail.com>escreveu:

>  Ângelo,
>
> Pesquisei um pouco este assunto em 2008 quando iniciamos um projeto de
> digitalização dos documentos da Câmara aqui de Alto Paraíso.
>
> Não fui muito longe mas descobri o seguinte:
> - existem aplicativos de assinatura digital que podem ser instalados nos
> computadores dos usuários que necessitam de suporte a este tipo de
> aplicação. As empresas que os comercializam vendem tanto no formato
> standalone (assinatura digital em PDFs já existentes) ou o kit de
> desenvolvimento e de criptografia com código-fonte para casos em que o
> cliente possui equipe para desenvolver / customizar os aplicativos de acordo
> com suas necessidades específicas.
>
> - órgãos públicos não podem (ou pelo menos à época, não podiam) ser
> detentores de e-CNPJ. Até onde verifiquei, era necessário que o Presidente
> da Câmara (ou o Chefe do Controle Interno, p. ex.) tirassem um e-CPF para
> autenticar os documentos PDF da Câmara. Na época eu credenciei o meu e-CPF
> em Goiânia. Precisei me deslocar até lá para, comparecer em uma empresa
> credenciada pelo Ministério da Fazenda, preencher um questionário, ser
> fotografado e identificado, e recolher um valor. Se não me engano era em
> torno de R$ 300,00
>
> - existem empresas do centro do país que são credenciadas pelo Governo
> Federal a comercializar um produto chamado "carimbo do tempo" que serve
> tanto apara autenticar e-mails quanto documentos digitais, dando-lhes
> autenticidade e valor legal. P licenciamento deste produto junto aos
> fornecedores pode ser anual ou por quantidade de "carimbos" usados no mês.
>
> Salvo melhor juízo, estes produtos, embora homologados por legislação
> federal, não substituem de maneira nenhuma a assinatura de próprio punho.
> Apenas dão autenticidade ao documento. Quem trabalha na Secretaria
> Administrativa das Câmaras conhece bem o famoso carimbo "confere com o
> original" que a gente precisa apor nas cópias de documentos que são anexados
> a processos que vão para o TCM ou para o MP. É apenas isso que são, "confere
> com o riginal" eletrônicos...
>
> Assinaturas escaneadas são apenas um mapa de bits digital salvado em TIFF,
> JPG,GIF, etc. e não têm valor legal nenhum; colados em documentos podem vir
> a ser tomados, em processos legais, como falsificação de assinatura,
> adulteração de documento público, ou má-fé. Quem trabalha bem com Photoshop
> sabe que não é nada difícil compor uma assinatura novinha em folha a partir
> de um original escaneado... mas que não resiste a uma perícia, nem fica com
> a mesma aparência da caneta, quando da impressão. Portanto, sem a mínima
> confiabilidade e autenticidade. Usar isso é "ie em cana", irmão...
>
> É precisso ressaltar que as palavras acima são fruto de uma tomada de
> informações que fiz no interesse da Câmara em 2008 e alguma coisa pode ter
> mudado até lá. Também não são parte de parte de um parecer jurídico, nem
> advogado sou... apenas me manifesto aqui para tentar ajudar nas discussões,
> até mesmo porque este tema continua nos interessando aqui na Câmara de Alto
> Paraíso.
>
> Espero ter colaborado com a discussão no assunto.
> Se você tem informações mais recentes, compartilha com a gente
>
> Grande abraço,
> Caleb Pereria Pedroso
>
>
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto escreveu:
>
> Harley,
>
>     Posso estar errado, mas assinatura, tanto quanto digital, quanto em
> punho é intransferível, ou seja podemos até transferir ou partilhar a
> responsabilidade de assinar (procuração), mas não a assinatura, já que é
> algo pessoal.
>     Agora, a assinatura digital é muito interessante, já que podemos enviar
> documentos digitais, assinados e que possuem valor legal, mas eu
> pessoalmente ainda tenho muitas dúvidas sobre assinaturas digitais. Vamos
> ver se conseguimos colocar alguma palestra neste sentido no ENIAL/ GITEC
>
> Abraços
>
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> http://uaigeek.blogspot.com
> angelomarcondes em gmail.com
> (34) 91414287 - Linux User: #417837
> Carneirinho - MG
>
>
> Em 10 de setembro de 2010 08:17, Câmara Municipal de Aracaju <
> camara.aju em gmail.com> escreveu:
>
>> Angelo,
>>
>> seria para assinar um projeto de lei por exemplo (em papel) ou um outro
>> documento oficial qualquer.  Para assinaturas de malas diretas ou e-mail´s
>> eu já tenho ideia de como utilizar, e nestes casos, o E-CPF até funcionaria
>> porque autenticaria o remetente.
>>
>> Sds,
>>
>> Harley
>>
>> Em 9 de setembro de 2010 16:44, Angelo Marcondes de Oliveira Neto <
>> angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>
>> Harley,
>>>
>>> Exemplificando, seria para assinar uma mala direta, que tem apenas valor
>>> informativo, ou para assinar um projeto de lei a ser enviado a prefeitura?
>>>
>>>
>>> Abraços
>>>
>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>> angelomarcondes em gmail.com
>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>> Carneirinho - MG
>>>
>>>
>>>  Em 9 de setembro de 2010 16:29, Câmara Municipal de Aracaju <
>>> camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Boa tarde Angelo,
>>>>
>>>> Na verdade a solicitação é para substituição da assinatura a punho.
>>>> Deixar mesmo de assinar os documentos usando a caneta.
>>>> Sugeriram, antes de eu assumir aqui, o uso de imagens de assinaturas
>>>> scaneadas no lugar de os documetos serem assinados pessoalmente a punho.
>>>> Vincularam a validade dessas "assinaturas digitais" ao CPF digital (
>>>> http://www.certisign.com.br/produtos-e-servicos/certificados-digitais/e-cpf) o E-CPF.  Sei que uma coisa não valida a outra pura e simplesmente.
>>>> Minha solicitação é para saber se alguem de vc´s usam ou conhecem algo
>>>> que possa, juridicamente legal, substituir a assinatura a caneta (punho) nos
>>>> documentos oficiais impressos.
>>>>
>>>> Sds,
>>>>
>>>> Harley
>>>>
>>>> Em 9 de setembro de 2010 10:51, Angelo Marcondes de Oliveira Neto <
>>>> angelomarcondes em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>> Harley,
>>>>>
>>>>> Gostaria que vc exemplificasse a aplicação deste tipo de demanda.
>>>>>
>>>>> Abraços
>>>>>
>>>>> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>>>>> http://uaigeek.blogspot.com
>>>>> angelomarcondes em gmail.com
>>>>> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>>>>> Carneirinho - MG
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 8 de setembro de 2010 08:43, Câmara Municipal de Aracaju <
>>>>> camara.aju em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>>>  Prezados senhores,
>>>>>>
>>>>>> Algum de vc´s já se depararam com a solicitação da casa para alguma
>>>>>> alternativa que substitua as ASSINATURAS A PUNHO?
>>>>>>
>>>>>> Tenho contratado aqui na casa o serviço de uma certificadora que é a
>>>>>> ASSINATURA ELETRONICA, que nada mais é do que um CPF digital e que só serve
>>>>>> para certificar o usuário no envio ou acesso eletronicamente.
>>>>>>
>>>>>> O problema é, que alguns parlamentares e diretores, "ouviram falar"
>>>>>> que esse serviço substituiria a assinatura a punho em documentos IMPRESSOS e
>>>>>> apenas usam no local da devida assinatura, uma imagem da sua assinatura
>>>>>> previamente scaneada de um cartão de autografo.
>>>>>>
>>>>>> Sei que desta forma, estariamos trabalhando de forma juridicamente
>>>>>> incorreta e sem validade.
>>>>>>
>>>>>> Os senhores têm ou conhecem alguma "coisa" para esta situação?
>>>>>>
>>>>>> Obrigado a todos,
>>>>>>
>>>>>>
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>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
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>>
>
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