[gitec] Certificado digital para assinatura de documentos.

Angelo Marcondes de Oliveira Neto angelomarcondes em gmail.com
Quinta Junho 10 16:16:12 BRT 2010


Senhores,

No momento a minha colega de trabalho e tutora para assuntos legislativos
está de férias, mas estou pesquisando e analisando sobre o assunto, da
legalidade das publica√ß√Ķes em portais e sites, como fonte de consulta
legislativa e também da utilização de certificados digitais para a
assinatura dos mesmos e autenticação dos mesmos.
Achei extremamente interessante as possibilidades, j√° que a grande maioria
dos editores de textos utilizados normalmente (openoffice e ms office)
assinam digitalmente os documentos, o que lhes conferir√° car√°ter legal.
Mas ainda estou divagando sobre as possibilidades, j√° que algumas empresas
ainda trabalham com papéis impressos e esta recebendo um documento
digitalmente assinado, como dever√° proceder para imprimir o documento com
sua assinatura digital?
Além disso, fico me perguntando se, a assinatura digital terá validade
somente enquanto o certificado for valido?
Estas e outras quest√Ķes, permeiam ainda minhas indaga√ß√Ķes sobre a assinatura
digital e sua aplicação no meio legislativo.
Espero que os amigos que utilizam possam contribuir com esclarecimentos e
casos de aplicação, para que possamos aprender mais.

Abraços

Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
http://uaigeek.blogspot.com
angelomarcondes em gmail.com
(34) 91414287 - Linux User: #417837
Carneirinho - MG


Em 10 de junho de 2010 15:59, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <
mnerling em usp.br> escreveu:

> Gials,
> Saudação ao Márcio e ao Angelo, e lembrando do  Nilo, me veio como
> problema: Usar o PDF, 'logicamente sem nenhuma valor legal', atende ao
> disposto na LC 95/98? Nossa hipótese, a priori, é negativa!
> Se n√£o, vejamos.
> Por 'princípio geral do direito', a 'presunção de validade' e de
> 'legitimidade' √© da administra√ß√£o p√ļblica, logo, da 'administra√ß√£o do
> legislativo' também. Presume-se legitima a norma invocada ou
> apresentada, cabendo a quem interessar averiguar a autenticidade da
> mesma, fato esse que poderia ensejar falsificação de documento
> p√ļblico, cabendo 'responsabilidade penal' e 'administrativa',
> inclusive civil pelos danos, a quem falsifica texto de lei.
> O papel continuará e as rubricas também. Mas pela 'legimática',
> avançamos na forma de publicização dessa informação. Qual a
> característica dessa publicização? Não seria a eficiencia, a eficácia
> pela disponibilização de um texto consolidado?
> Penso que o Brasil n√£o pode mais aceitar que n√£o h√° 'valor legal' nas
> normas consolidadas e 'publicizadas pelos poderes' no seus 'sites', ou
> em uma folha fotocopiada qualquer - 'ein st√ľck pappier'.
> Isso significaria aceitar a 'ineficiencia', contrariando a regra geral
> principiativa do Caput do Artigo 37 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica
> (LIMPE).
> Se o texto publicizado não corresponde à realidade, há que auferir
> responsabilidades, accountability, para que haja segurança jurídica.
> As institui√ß√Ķes do Estado precisam ser exemplares. E os textos
> publicizados, precisam garantir segurança jurídica, valor fundamental
> nas institui√ß√Ķes democr√°ticas. A norma publicizada com eficiencia √©
> responsabilidade da administração do legislativo.
> E vejam que sou defensor de um banco de dados √ļnico, uma √ļnica base de
> dados legal para recolher a consolidação das leis do país,
> independentemente da origem da propositura ou do poder ao qual
> servir√£o, afinal, todas servem em √ļltima an√°lise ao povo e este tem o
> direito fundamental de receber informa√ß√Ķes p√ļblicas nos termos da lei
> de responsabilidade fiscal, por exemplo, que considero um verdadeiro
> patrimonio social e economico brasileiro.
> SMJ, é o que parece a esse observador tecnológico, como contribuição
> da universidade p√ļblica. Aos atores principais dessa conferencia
> virtual, o agradecimento desse figurante pela oportunidade do debate,
> sustentando que haveremos de caminhar para certificação digital da
> assinatura dos representantes de poder, como garantia da consolidação
> das normas e da segurança jurídica.
> Att.
>
> --
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gest√£o de Pol√≠ticas P√ļblicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de S√£o Paulo - USP
>
>
> Citando M√°rcio Vilas Boas <marcio em camaradiv.mg.gov.br>:
>
> >       Certificação Digital é bem interessante, porém para o SAPL
> > preferimos continuar a usar o bom e velho pdf sem scaneamento,
> >  com o intuito somente de informação ao usuário, logicamente sem
> > nenhum valor legal. Isto torna o sistema de consulta mais √°gil,
> > além de
> >  se poder fazer pesquisa em seu corpo.
> > Essa é a minha opinião. Aliás, quem pediu minha opinião :-)
> >
> > [],
> >
> > M√°rcio Vilas Boas
> > CM - Divinópolis - MG
> >
> > Em 10-06-2010 11:31, Angelo Marcondes de Oliveira Neto escreveu:
> > Morale,
> >
> > √Č bem interessante, mas estou mais interessado na aplica√ß√£o em
> > documentos legais, por isto abri este tópico.
> > Tenho visto muitas c√Ęmaras fazendo um esfor√ßo enorme em digitalizar
> > documentos impressos e assinados para publicar na web, no intuito de
> > dar maior veracidade a estes documentos, só que isto gera um peso
> > enorme para as aplica√ß√Ķes web deixando as carregadas de imagens que
> > nem sempre são pesquisáveis, quando, nós poderiamos ter a mesma e
> > até melhor veracidade, assinando os documentos digitalmente.
> > Bem, é isso.
> >
> > ABraços
> >
> > Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> > http://uaigeek.blogspot.com
> > angelomarcondes em gmail.com
> > (34) 91414287 - Linux User: #417837
> > Carneirinho - MG
> >
> > Em 10 de junho de 2010 10:55, Claudio Morale
> > <claudiomorale em interlegis.gov.br> escreveu:
> > Angelo, essa é uma reinvidicação antiga nossa aqui para que o
> > Interlegis
> > viesse a ser uma Autoridade Certificadora para o Legislativo de modo
> > a
> > emitir certificados digitais para todos os parlamentares e servidores
> > das casas legislativas. Em n√ļmeros seria algo em torno de 70mil
> > parlamentares e 110mil servidores. A idéia continua aqui na
> > algibeira...
> > att.
> >
> > Em 09-06-2010 10:19, Angelo Marcondes de Oliveira Neto escreveu:
> >  > Senhores,
> >>
> >> Gostaria muito de sabe se alguma casa tem utilizado certificados
> > digitais
> >> para assinar documentos da casa.
> >>
> >> Abracos
> >>
> >> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> >> http://uaigeek.blogspot.com
> >> angelomarcondes em gmail.com
> >> (34) 91414287 - Linux User: #417837
> >> Carneirinho - MG
> >>
> >>
> >
> >
>
>
>
> --
> Site da Comunidade GITEC:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>
-------------- Průxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gitec/attachments/20100610/f62a73c5/attachment.htm 


Mais detalhes sobre a lista de discuss„o GITEC