[gitec] RES: Episódio BOMBA

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Quinta Dezembro 2 12:19:05 BRST 2010


Creio que está mais para o GIAL, mas vamos lá, ajudar  a Marcia, lá da  
Camara Municipal de Vereadores de Porto Alegre a olhar:

Dos fatos

Como disse Marcia Almeida, 'a falta de gestão não é algo que tenha  
iniciado na administração dele, nem nos dois anos passados, nem cinco,  
nem dez. Não se nasce sabendo gerir, mas vamos aprendendo, por isso se  
fala em melhoria de gestão. O que me incomoda é que a Câmara demora, e  
não engrena pela falta de continuidade'.
Vejamos então o que significa uma política pública de continuidade,  
que garante previsibilidade, razoabilidade, garantismo, para a idéia  
de responsabilidade fiscal.

Da Norma

Subseção I

Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
         Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a  
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato  
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de  
sua execução por um período superior a dois exercícios.
         § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o  
caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do  
art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
         § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será  
acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não  
afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no  
§ 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos  
seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela  
redução permanente de despesa.
         § 3o Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de  
receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de  
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
         § 4o A comprovação referida no § 2o, apresentada pelo  
proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas,  
sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais  
normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
         § 5o A despesa de que trata este artigo não será executada  
antes da implementação das medidas referidas no § 2o, as quais  
integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.
         § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas  
ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de  
que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
         § 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela  
criada por prazo determinado.

Conclusão
Penso que é possível reverter o ato do Presidente, cumpridos os  
requisitos da norma, porque se configura um programa de duração  
continuada.
Quanto ao CC, vejo como direção e assessoramento e aí, só mesmo a  
pressão política.
Espero que termine isso bem para que tenhamos valorização do  
servidores, principalmente quando há resultados e a Marcia mostrou  
isso em BSB.
Att.
-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Marcia Almeida <chuvisco em camarapoa.rs.gov.br>:

> Bom dia!
>
> Pessoal, desde que cheguei de Brasília tenho vivido dias, digamos,  
> interessantes.
> Fui destituída da condição de coordenadora de informática por me  
> manifestar publicamente a respeito de um ato da administração na  
> terça-feira.
> Resolveram, do nada, suspender os pagamentos de 1/3 férias,  
> conversão em pecúnia, antecipação, que receberíamos em dezembro.  
> Simplesmente declararam que não pagariam, sem explicar os motivos,  
> sem informação nenhuma. Pensei quinhentas vezes antes de reclamar  
> publicamente, mas o fiz com plena consciência e vontade.
> Com tamanha repercussão e participação de toda a Casa, a situação  
> foi revertida e os pagamentos serão feitos. Mas acabei perdendo a  
> chefia, de ordem do Senhor Presidente da Casa, Sr. Nelcir Tessaro.
> Estamos mobilizados e ontem ocupamos o Plenário. A situação aqui  
> está fervilhante, com a quase totalidade dos funcionários envolvidos  
> no caso e com boa parte dos vereadores me apoiando contra a  
> arbitrariedade do ato. Levarei às últimas consequências, incluindo  
> processo por assédio moral.
> Para reversão da situação, me exigiram uma retratação. Colei o texto  
> ao final deste, para quem quiser compreender melhor os fatos. há  
> também um posicionamento de nosso sindicato, o texto "Dois pesos e  
> duas medidas"  para quem quiser, no link  
> http://www.sindicamara.com.br/index.html.
> Estou feliz, na verdade, de servir como exemplo a meus colegas.  
> Feliz de provar com meus atos aquilo que vivo falando.
> Passo a vocês, caso alguém queira se inspirar em um momento oportuno :)
>
> Abraços a todos
>
> Marcia
>
>
>
> ---  Retratação --
> Prezados colegas,
>
> A maioria de vocês sabe que fui destituída da chefia da Informática  
> na data de ontem. Após indignação geral da classe de servidores  
> deste Legislativo e conversa com a administração, para que a  
> situação possa ser revertida, com insistência me foi solicitada uma  
> retratação. Segundo dicionários da língua portuguesa, o significado  
> de retratação é "declaração contrária a outra anteriormente feita;  
> confissão de erro; desmentido". Eu não posso me retratar porque eu  
> não tenho erro a confessar, não menti e não posso voltar atrás no  
> que disse. Mas posso explicar melhor o contexto que me levou à  
> manifestação inicial.
>
> Reproduzo, abaixo, o conteúdo de meu e-mail inicial, a "Primeira  
> Mensagem de Natal":
>
> Não vou suportar calada mais um final de ano somente recebendo pelo  
> e-mail corporativo lindas mensagens de natal que passam muito longe  
> de refletir o sentimento da maioria das pessoas que aqui trabalham.
>
> Neste ano, farei diferente e me darei o direito de iniciar as  
> felicitações de forma diferente.
>
> Refleti muito, muito antes de mandar esta mensagem. Mas o faço com  
> plena consciência e vontade.
>
> ---
>
> Eu trabalho arduamente o ano inteiro. Muito mais do que deveria. Por  
> dois, três funcionários, assim como boa parte dos servidores de meu  
> setor e muitas pessoas desta Casa. Trabalhamos muito além da conta  
> porque a palavra GESTÃO aqui dentro da Câmara Municipal é somente  
> substantivo para discurso na imprensa. Sinto-me envergonhada de ter  
> participado de projetos ditos de melhoria da gestão no passado  
> recente.
>
> A suspensão do pagamento informada no memorando 08/2010-DG é a prova  
> de que, aqui, gestão não existe. Por que se preenche uma previsão de  
> férias todos os anos? Sinto-me envergonhada por ter ontem mesmo  
> trabalhado o dia inteiro no sistema da efetividade a fim de obrigar  
> o preenchimento da previsão, conforme me foi solicitado. Serve para  
> NADA. Meu tremendo esforço SERVE PARA NADA.
>
> Eu acabei de apresentar em Brasília o case da Agenda Única, uma  
> verdadeira ferramenta de gestão aqui desenvolvida por muitos  
> funcionários e que é provável que boa parte da administração desta  
> Casa nem conheça. E eu sinto VERGONHA de ter apresentado. Vergonha  
> de representar e falar bem de uma instituição a quem devoto boa  
> parte da minha vida e que me retribui com desrespeito e descaso.
>
> VERGONHA, repito. É tudo que sinto em trabalhar neste lugar no  
> presente momento.
>
> Marcia Almeida
>
> Funcionária da CMPA desde 1996 ( e nunca antes tão desmotivada ).
>
>
>
>
>
> Contextualizando: eu passei o ano inteiro construindo e reformando  
> minha casa. Todos os meus recursos foram aí aplicados. Eu passei por  
> várias restrições financeiras ao longo do ano. A cada uma delas, eu  
> pensava "é só até dezembro". Imaginem repetir a mesma frase para si  
> mesmo durante 330 e poucos dias do ano e ter somente isso como  
> alento para a situação. Então, sem aviso, quando o dezembro se  
> aproxima, recebo a notícia de que o que eu esperava não vai  
> acontecer e, pior, não há qualquer explicação e nem sequer um  
> indício de quando é que possa acontecer. Consulto meus colegas e  
> concluo que se encontram na mesma situação. Sinto raiva. Mas não um  
> pouco de raiva. Muita raiva. Raiva de toda a situação que levou à  
> decisão da suspensão do pagamento. E qual é o motivo principal? A  
> falta de gestão.
>
> Eu sinto muito que o presidente da Casa tenha se sentido  
> desmoralizado com meu e-mail. Talvez ele tenha se sentido como me  
> senti ao receber a notícia: injustiçado. Mas a falta de gestão não é  
> algo que tenha iniciado na administração dele, nem nos dois anos  
> passados, nem cinco, nem dez. Não se nasce sabendo gerir, mas vamos  
> aprendendo, por isso se fala em melhoria de gestão. O que me  
> incomoda é que a Câmara demora, e não engrena pela falta de  
> continuidade. Quando eu mencionei especificamente a previsão de  
> férias, que meu trabalho serve para nada, é verdade. Aliás, não só o  
> meu, mas de diversos setores da Casa nessa questão específica.  
> Sabemos que as previsões não são utilizadas há anos, vários,  
> incontáveis anos. É um procedimento que visa somente cumprir  
> formalmente uma lei. Mas que poderia ajudar. Se houvesse gestão,  
> então a informação não seria utilizada de forma eficiente, a fim de  
> melhor subsidiar as decisões da administração? Não podemos repetir  
> procedimentos que não possuem um fim. Para que servimos? Eu como ser  
> pensante que sou, me questiono e levo a questão a todos. Nasceu  
> assim o primeiro e-mail.
>
> Quando mencionei que sentia vergonha de ter apresentado o case da  
> Agenda Única em Brasília, não menti. Senti vergonha. Vergonha por  
> ter omitido algumas de nossas políticas internas lá em Brasília, já  
> que havia uma comunidade que olhava embasbacada a solução. Não  
> "vendo" a Câmara como o lugar dos sonhos, mas "vendo" como um lugar  
> em que se pode concretizar idéias e implementar soluções que surtam  
> efeito e melhorem a gestão. E eu realmente "vendo" a Câmara. Sou uma  
> profissional respeitada fora desse legislativo. Não faço mais alarde  
> porque poderia ser confundido com vaidade e prefiro provar meu valor  
> com trabalho. Eu não menti quando disse que a Agenda é desconhecida  
> de boa parte das pessoas. Ainda na semana passada explicava a um  
> vereador sobre seu funcionamento. E ela está no ar desde dezembro de  
> 2009. Eu consigo medir cada centavo economizado com ela. Mais uma  
> prova da falta de gestão: se ela existisse, de fato, idéias e  
> projetos seriam de conhecimento comum, geral deste legislativo.  
> Chama-se gestão da comunicação. Eu me incluo nesse problema. Algumas  
> vezes não comunico como deveria. Também sou responsável. Todos aqui  
> são responsáveis pela Câmara que têm.
>
> Sabem por que eu sei bastante sobre gestão? Porque a Câmara me pagou  
> metade de uma especialização em Gestão Estratégica de TI, curso que  
> estou finalizando na PUC/RS. Em um momento, a Câmara apostou em mim  
> como gestora. Estou retribuindo. E tenho certeza de estar também  
> honrando meu juramento ao me formar em uma universidade pública: que  
> retribuiria o dinheiro em mim aplicado pela sociedade. Trabalhamos  
> em prol da sociedade; aliás, é esse o nosso fim, tenho sempre isso  
> em mente. Eu honro também meus colegas, que contam com o meu  
> trabalho para realizarem melhor o seu, e mesmo em situações difíceis  
> eu tento usar de empatia para não julgar mal as necessidades que me  
> passam. Ainda em relação aos meus colegas, que me têm como exemplo,  
> eu preciso ser fiel ao meu discurso, preciso refletir aquilo em que  
> acredito e que é comum me verem alardeando aos quatro cantos.  
> Geralmente são discursos motivadores de "nós podemos", "vamos  
> fazer", "tudo é solucionável". Mas acima de tudo, eu honro meus  
> pais, que me ensinaram a ter princípios. Se eu me retratasse pelo  
> e-mail inicial, teria vergonha de contar-lhes toda a história. E  
> isso, eu jamais suportaria. Uma FG não é tudo. E no final das  
> contas, é uma perda para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
>
> De qualquer maneira, ainda ontem, quando achei que eu deveria,  
> mandei um e-mail dizendo que me sentia melhor, a "Mensagem mais  
> Otimista de Natal" cujo teor segue abaixo:
>
> Pessoal,
>
> Hoje foi um dia bem importante para mim. Recebi dezenas de mensagens  
> e telefonemas de colegas que me emocionaram muito. Muito mesmo.
>
> Às vezes a visão fica um pouco turva, mas passado um tempo vejo  
> claramente por que trabalho aqui: porque ADORO. Sinto-me livre para  
> propor, criar, errar, consertar, rever, odiar e amar. Adoro  
> problemas. Quando eu não tiver mais isso, aqui não mais será lugar  
> para mim.
>
> Assim como o Presidente em sua resposta diz ter certeza de que os  
> funcionários compreendem o equívoco na emissão do documento, eu  
> tenho a certeza de que a administração compreende nossa situação e,  
> muitas vezes, frustração. Este caso me fez lembrar os vários embates  
> que tive frente a frente, por dois anos consecutivos, com o Vereador  
> Sebastião Melo na presidência. Tenho saudade das vezes em que ele  
> quis claramente torcer o meu pescoço :) A Câmara melhorou desde lá.  
> Desde a gestão da Ver. Maria Celeste, na verdade, quando comecei a  
> "entrar de cabeça" nos problemas da Câmara, eu vejo a mudança de que  
> fala o Rodrigo.
>
> Já me sinto restabelecida, pronta para criar mil projetos legais e  
> uma Câmara melhor! Contem comigo para quase tudo!
>
> Obrigada a todos!
>
> Para mim, a situação já havia sido resolvida, até a surpresa de  
> hoje. Eu fico imaginando quantos sabiam da surpresa antes de mim.  
> Mas isso não me importa. O que importa é que eu gostaria muito que  
> meus mil projetos não sofressem de falta de continuidade. Mas se  
> assim o for, esperaremos.
>
>
>
> Marcia Almeida
>
> Assistente Legislativo III
>
> Seja responsável com o meio ambiente - só imprima se for necessário.
>





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