[gitec] RES: AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos

Angelo Marcondes de Oliveira Neto angelomarcondes em gmail.com
Quinta Março 12 16:14:06 BRT 2009


Caro Daniel,

     Desconheço legislação neste sentido, mas é sempre bom lembrar que as
casas legislativas seguem a suprema lei do país a nossa querida e
conhecidíssima "constituição federal", sendo assim temos alguns princípios:
     "Economicidade" já que o contribuinte não é obrigado a pagar para o
servidor publico se divertir, jogar ou ver pornografia.
      "Legalidade" a infraestrutura da câmara não deve ser utilizada para
diversão, pornografia, pedofilia ou para praticar crimes como pirataria e
jogatina.
     "Igualdade" Se o servidor da câmara tem acesso ao esses tipos de
serviço, toda a sua comunidade também deverá ter também.
      Além disso temos a questão de "segurança", já que como administradores
da rede temos que prezar pela segurança das informações de nossos usuários,
sendo assim temos que ter regras e estas devem ser claras e objetivas. Ou
seja, na rede interna sempre haverá o que pode ser trafegado e o que não
pode, e também o que as vezes pode.
     É claro que as coisas que "as vezes podem" jamais poderão interferir na
segurança e no andamento dos trabalhos e informações.
     É ainda, mas já finalizando, temos como administradores de rede ter a
frase do poeta romano Juvenal "Quis custodiet ipsos custodes", ou seja "Quem
guardará o guardião?". Falo isso pq já como administradores de redes temos
muito que prezar pela nossa consciência justa e nunca cometer a soberba de
que tudo que fazemos é lei, e é para nossa segurança.
     Agora, finalizando realmente, coloco algumas técnicas de como vender
seu peixe, sem te-lo que fazer descer por goela abaixo, quanto ao assunto em
questão:

* Sempre tenha as estatísticas da utilização para diversão e para o trabalho
de sua rede (Utilize o SARG) e saiba que seus chefes e amigos vão se
surpreender
* Tenha sempre argumentos técnicos de que o que foi bloqueado realmente teve
que ser bloqueado;
* Coloque no aviso do bloqueio, que esta é uma norma da instituição e que o
tráfego da rede também e de propriedade da mesma;
* Trate sempre os dados e logs sobre o trafego e bloqueios com total sigilo,
já que estes dados só devem ir ao publico se houver necessidade e também
embasamento jurídico. Resumindo "nada de ficar olhando o tráfego daquele
cara que vc suspeita que é meio esquisito, para ficar contando para todo
mundo"
* Deixe sempre no aviso de bloqueio o seu ramal, im e e-mail para
solicitações de desbloqueio, afinal há sempre sites que podem ser
desbloqueados;
* Tenha sempre certeza que uma hora irá existir uma excesso a regra, sendo
assim tenha os meios técnicos para fazer isso. Exemplificando, em minha rede
é proibido o download de mp3, mas arquivos em mp3 da constituição federal e
da ALMG podem, é claro que aqui aplicamos uma regra de banda onde apenas uma
mínima parte da banda geral será direcionada pra ele, ou seja "Trafic
Shapping interno"

Nussa falei heim, espero ter ajudado.

Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
Assessor de informática. - Câmara Municipal de Carneirinho.
www.cmcarneirinho.mg.gov.br  - uaigeek.blogspot.com
angelomarcondes em gmail.com - (34) 91414287 e 9978-5076
"Não existe inseticida para filosofia barata"


2009/3/12 José Dantas Filho <josedantas em interlegis.gov.br>

>  A questão principal aqui não é existência ou não de lei. É uma questão de
> bom senso.
>
> Existem razões que vão desde a questão do uso de banda até a questão da
> segurança interna das redes para limitar ou proibir acessos a recursos
> externos. Portanto, cabe, primeiramente, a definição de política de uso, a
> ser definida com os responsáveis pela gestão tecnológica e autoridades da
> casa.
>
> O que existe "oficial",  fora as políticas de cada órgão, são decisões
> judiciais brasileiras sobre questões pertinentes ao uso de redes, inclusive
> algumas que estabelecem que não há sigilo de comunicação em ambientes
> corporativos, que já foi citada indiretamente no e-mail do Gabriel. Ou seja:
> se o órgão resolver rastrear e-mail ou qualquer coisa assim, está sob a
> proteção da lei. Já tivemos, inclusive, alguns casos no próprio Senado, como
> funcionários de gabinetes que utilizaram os sistemas da casa para enviar
> spam, caluniar colegas etc. Para identificálos, basta a ação do órgão
> responsável, sem precisar de autorização de quebra de sigilo das
> comunicações. Também existe decisão no sentido que burlar essas regras podem
> ser motivo de recisão de contratos de trabalho ou punições administrativas.
> Resumindo, as redes pertencem aos órgãos ou empresas, que decidem o que pode
> e o que não pode e quais as eventuais punições.
>
>  Cuidado, apenas, porque alguns casos fartamente noticiados dizem
> respeitos a decisões de cortes estrangeiras que, por motivo óbvio, não valem
> por aqui. Quantas vezes por dia recebemos spam de empresas brasileiras,
> rotulados com base na legislação norte-americana?...
>
> Algumas políticas são meio extremadas. O PRODASEN, por exemplo, bloqueava
> sites e palavras chaves como sexo, o que impedia os consultores que
> trabalham com legislação relacionada a anti-pedofilia, AIDS e DSTs, educação
> sexual etc., por exemplo, de fazerem pesquisas na internet... Outro problema
> frequente é o uso de sites classificadores estrangeiros, que também não são
> perfeitos e às vezes bloqueiam páginas por engano.
>
> Melhor política: controle + regras claras + bom senso + flexibilidade para
> ajustes.
>
> No tempo em que atuava como professor em escolas secundárias, nos
> primórdios da Internet, destacávamos alguns funcionários da área técnica
> para fazerem uma conferência rápida nos links visitados por alunos. Todas as
> páginas impróprias identificadas eram redirecionada para o site da Disney
> ;-)
> Era mais eficaz do que bloquear.
>
> JOSÉ DANTAS FILHO
> Diretor da Subsec. de Planejamento e Fomento - SSPLF
> Secretaria Especial do Interlegis - SINTER
> Senado Federal
> Av. N-2 Anexo "E"
> 70165-900 Brasília DF
> fone (61) 3311-2599 fax (61) 3311-2797
>
>
>  ------------------------------
> *De:* gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Wagner
> *Enviada em:* quinta-feira, 12 de março de 2009 13:59
> *Para:* Grupo Interlegis de Tecnologia
> *Assunto:* Re: [gitec]AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos
>
>  Olá Daniel,
>
> Com o crescente crescimento das redes sociais, também cresce a necessidade
> da utilização desses serviços dentro dos nossos escritórios ou casas
> legislativas. Nós como responsáveis por manter a infra-estrutura de TI
> podemos ajudar para que esses recursos sejam utilizados de forma correta.
>
> A intervenção nestes serviços geralmente deve ser de responsabilidade dos
> gestores dos próprios setores, fiscalizando o que os seus colaboradores
> fazem, mas nós podemos auxiliá-los através do envio de informações sobre a
> utilização desses recursos, isto poderá ser feito de forma automatizada
> através dos relatórios gerados pelo servidor proxy.
>
> Há também uma preocupação com relação ao consumo de banda por esses
> serviços, neste ponto o pessoal de TI poderá intervir com a utilização de
> controle de banda e de serviços de QoS, para que as redes sociais não venham
> a consumir toda a banda.
>
> Att.
> --
> Wagner Medeiros dos Santos
> Systems Analyst
> Center for Informatics
> Federal University of Pernambuco
> 50732-970, Recife, PE, Brazil
> Contact: wms2 em cin.ufpe.br / wms.jp em hotmail.com
> Fones: +55 83 88681848
> Home-page:  http://lattes.cnpq.br/2538575817147399
>
>  *From:* daniel soluti <daniel em soluti-rs.com.br>
> *Sent:* Thursday, March 12, 2009 1:40 PM
> *To:* Grupo Interlegis de Tecnologia <gitec em listas.interlegis.gov.br>
> *Subject:* [gitec] AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos
>
> Olá pessoALL,
>
> Estou procurando se existir, é claro, regras de uso dos recursos
> públicos(informática, mais precisamente) pelos servidores. Tem filtros no
> meu proxy aqui e alguns acessores estão questionando isso, querem orkut,
> jogos, e acreditem youtube, uma verdadeira lan house. O Presidente me
> colocou contra a parede, e preciso dar respostas em uma reunião hoje a tarde
> (16:00) se alguém puder me ajudar agradeço muito. Uma vez me falaram que
> existia legislação em algum lugar sobre isso, mas não consegui encontrar.
> Alguém mais ja ouviu falar??
>
> Abraço,
>
>
>
> Daniel Barbieri
> Camara Municipal de Cachoeirinha-RS
> Supervisor de Informática
> 51 34708805 - 51 98691138
> daniel em softwarelivre.org
> msn: tuxxboy em hotmail.com
> Linux user: #485471
>
> ------------------------------
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