[gitec] RES: AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos

José Dantas Filho josedantas em interlegis.gov.br
Quinta Março 12 14:55:58 BRT 2009


A questão principal aqui não é existência ou não de lei. É uma questão de bom senso.
 
Existem razões que vão desde a questão do uso de banda até a questão da segurança interna das redes para limitar ou proibir acessos a recursos externos. Portanto, cabe, primeiramente, a definição de política de uso, a ser definida com os responsáveis pela gestão tecnológica e autoridades da casa.
 
O que existe "oficial",  fora as políticas de cada órgão, são decisões judiciais brasileiras sobre questões pertinentes ao uso de redes, inclusive algumas que estabelecem que não há sigilo de comunicação em ambientes corporativos, que já foi citada indiretamente no e-mail do Gabriel. Ou seja: se o órgão resolver rastrear e-mail ou qualquer coisa assim, está sob a proteção da lei. Já tivemos, inclusive, alguns casos no próprio Senado, como funcionários de gabinetes que utilizaram os sistemas da casa para enviar spam, caluniar colegas etc. Para identificálos, basta a ação do órgão responsável, sem precisar de autorização de quebra de sigilo das comunicações. Também existe decisão no sentido que burlar essas regras podem ser motivo de recisão de contratos de trabalho ou punições administrativas. Resumindo, as redes pertencem aos órgãos ou empresas, que decidem o que pode e o que não pode e quais as eventuais punições.
 
Cuidado, apenas, porque alguns casos fartamente noticiados dizem respeitos a decisões de cortes estrangeiras que, por motivo óbvio, não valem por aqui. Quantas vezes por dia recebemos spam de empresas brasileiras, rotulados com base na legislação norte-americana?...
 
Algumas políticas são meio extremadas. O PRODASEN, por exemplo, bloqueava sites e palavras chaves como sexo, o que impedia os consultores que trabalham com legislação relacionada a anti-pedofilia, AIDS e DSTs, educação sexual etc., por exemplo, de fazerem pesquisas na internet... Outro problema frequente é o uso de sites classificadores estrangeiros, que também não são perfeitos e às vezes bloqueiam páginas por engano.
 
Melhor política: controle + regras claras + bom senso + flexibilidade para ajustes.
 
No tempo em que atuava como professor em escolas secundárias, nos primórdios da Internet, destacávamos alguns funcionários da área técnica para fazerem uma conferência rápida nos links visitados por alunos. Todas as páginas impróprias identificadas eram redirecionada para o site da Disney ;-) 
Era mais eficaz do que bloquear.
 
JOSÉ DANTAS FILHO
Diretor da Subsec. de Planejamento e Fomento - SSPLF 
Secretaria Especial do Interlegis - SINTER 
Senado Federal 
Av. N-2 Anexo "E" 
70165-900 Brasília DF 
fone (61) 3311-2599 fax (61) 3311-2797 
 

  _____  

De: gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Wagner
Enviada em: quinta-feira, 12 de março de 2009 13:59
Para: Grupo Interlegis de Tecnologia
Assunto: Re: [gitec]AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos


Olá Daniel,
 
Com o crescente crescimento das redes sociais, também cresce a necessidade da utilização desses serviços dentro dos nossos escritórios ou casas legislativas. Nós como responsáveis por manter a infra-estrutura de TI podemos ajudar para que esses recursos sejam utilizados de forma correta.
 
A intervenção nestes serviços geralmente deve ser de responsabilidade dos gestores dos próprios setores, fiscalizando o que os seus colaboradores fazem, mas nós podemos auxiliá-los através do envio de informações sobre a utilização desses recursos, isto poderá ser feito de forma automatizada através dos relatórios gerados pelo servidor proxy.
 
Há também uma preocupação com relação ao consumo de banda por esses serviços, neste ponto o pessoal de TI poderá intervir com a utilização de controle de banda e de serviços de QoS, para que as redes sociais não venham a consumir toda a banda.
 
Att.
--
Wagner Medeiros dos Santos
Systems Analyst
Center for Informatics
Federal University of Pernambuco
50732-970, Recife, PE, Brazil
Contact: wms2 em cin.ufpe.br / wms.jp em hotmail.com
Fones: +55 83 88681848
Home-page:  http://lattes.cnpq.br/2538575817147399


From: daniel soluti <mailto:daniel em soluti-rs.com.br>  
Sent: Thursday, March 12, 2009 1:40 PM
To: Grupo Interlegis de Tecnologia <mailto:gitec em listas.interlegis.gov.br>  
Subject: [gitec] AJUDA - - Regras(ou lei) de uso de recursos públicos

Olá pessoALL,
 
Estou procurando se existir, é claro, regras de uso dos recursos públicos(informática, mais precisamente) pelos servidores. Tem filtros no meu proxy aqui e alguns acessores estão questionando isso, querem orkut, jogos, e acreditem youtube, uma verdadeira lan house. O Presidente me colocou contra a parede, e preciso dar respostas em uma reunião hoje a tarde (16:00) se alguém puder me ajudar agradeço muito. Uma vez me falaram que existia legislação em algum lugar sobre isso, mas não consegui encontrar. Alguém mais ja ouviu falar??
 
Abraço,
 
 
 
Daniel Barbieri
Camara Municipal de Cachoeirinha-RS
Supervisor de Informática
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daniel em softwarelivre.org
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