[gitec] PEC 333/2004 - Aumento do número de vereadores

mnerling em usp.br mnerling em usp.br
Terça Junho 3 09:13:35 BRT 2008


Car em s Interlegis,
permitam algumas informaçoes sobre a materia em tela.
Primeiro, há que se considerar que a PEC 333 foi apresentada em  
Plenário no dia 16/11/2004 na autoria do Deputado Pompeu de Mattos.
A PEC recebeu emendas aglutinativas dos deputados Vitor Penido, Ciro  
Gomes, Flavio Dino, além de emendas de Comissáo dos deputados Yeda  
Crussius, Dilceu Espeafico, Germano Siva e Mario Heringer.
A PEC recebeu parecer dos relatores Roberto Magalhaes e Luiz Eduardo  
Greenhalgh, parecer da Comissáo e do Plenario.
No dia 28/05/08 a PEC foi a Plenario e aprovada - 359 SIM; 10 NAO; 04  
ABSTENÇAO.
Diante desse quadro e da interpretaçao historica, há que se refletir  
sobre medidas "tardias e oportunistas"...
Por fim, não devemos esquecer que há uma recente aprovação de medida  
legislativa alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal exatamente  
porque o Ministério Público, o Legislativo e o Tribunal de Contas de  
alguns Estados da Federação não tem se demonstrado responsáveis do  
ponto de vista fiscal.
Portanto, dizer que o Poder Legislativo "vai quebrar" e que haverá  
demissão nos Parlamentos atenta contra critérios mínimos de  
razoabilidade, estando o Congresso Nacional regulamentando uma medida  
regulada por regulamento do TSE como se pode ler na justificativa  
encaminhada a PEC 333/2004.
Perdoem se me alonguei.
Att.
Prof. Marcelo Arno Nerling.
Curso de Gestáo de Politicas Publicas
Escola de Artes, Ciëncias e Humanidades da USP

Citando Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>:

>
> VAnildo,
>
> Verifiquei a informação no site indicado e confesso que, data vênia,  
>  não entendo ser este o caminho. A instituição organizou um  
> SEMINÁRIO  para discutir a questão e ainda estão cobrando inscrição  
> do vereador  que se interessar em participar da "discussão". Penso  
> que esta é uma  ação tardia demais, além de oportunista por parte de  
> quem a  organizou. Discussões dessa amplitude deveriam ter ocorrido  
> por todo  o país, numa movimentação regionalizada, desde o início da  
>  tramitação da PEC, ou seja, 2004. Em Minas Gerais por exemplo, a   
> ASVEMG organiza encontros anuais, sendo que o último aconteceu no   
> mês passado, do qual, inclusive participei juntamente com o   
> Presidente da Câmara de Sete Lagoas. O assunto não fez parte da   
> pauta do que foi chamado de "curso", uma vez que a programação foi   
> prestaçaõ de contas municipais. Enfim, reforço que continua na pauta  
>  a reunião do dia 11 de junho, que tem por finalidade levar ao   
> Presidente do Senado um manifesto das Câmaras Municipais.
>
> Um abraço
>
> Kelly Soares
> Procuradoria Geral do Legislativo
> Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
>
> From: vanildohs em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Mon, 2 Jun 2008 19:08:58 +0000
>
>
>
>
>
>
>
>
> Kelly, fiz contato com a UVB com relação a possíveis movimentações   
> de vereadores pelo país à fora e recebi a seguinte resposta:
> Informo que amanhã acontecerá uma mobilização em Brasília - Df   
> denominado: ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES que ocorrerá nos dias 03  
>  e 04 de junho de 2008, o qual você poderá obter informações através  
>  do site http://www.portaluvb.org.br, na página principal.
> Você tem conhecimento desse evento?
>
> Vanildo
> CM Arapiraca - AL
> From: kellyconsultoria em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Mon, 2 Jun 2008 14:47:51 -0300
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> A comitiva ainda está formada. Devo ter a relação no mais tardar até  
>  quinta-feira desta semana, pois os convites ainda estão sendo  
> feitos  e as possibilidades de todos sendo checadas.
> De certo, tenho que o Presidente da Câmara de Sete Lagoas e de Belo   
> Horizonte irão.
> Um abraço
>
> Kelly Soares
> Procuradoria Geral do Legislativo
> Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
>
> From: rwferraz em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Mon, 2 Jun 2008 15:47:58 +0000
>
>
>
>
>
>
>
>
> Kelly vcs tem os nomes dos presidentes e das câmaras que iram nessa   
> reunião???
>
>
>
>
> From: kellyconsultoria em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Mon, 2 Jun 2008 12:34:10 -0300
>
>
>
>
> Pessoal,
>
> Dando prosseguimento ao assunto, está agendada uma reunião para a   
> quarta-feira da semana que vem, dia 11 de junho com o Presidente do   
> Senado. Está sendo organizada uma comitiva e para tanto eu preciso   
> de uma relação com os nomes completos dos Presidentes de Câmaras que  
>  irão compor essa comitiva.
> Caso alguém da lista que acompanha essa discussão queira informar   
> essa iniciativa ao seu respectivo Presidente, sinta-se à vontade. Da  
>  mesma forma, coloco-me à diposição para maiores esclarecimentos,  
> aos  colegas ou diretamente aos seus respectivos Presidentes.  
> Telefones  para contato: (31) 3779-6332 ou (31) 8651-9889.
> Importante: considerando ser uma reunião com o Presidente do Senado,  
>  não é interessante levarmos uma comitiva muito grande. Portanto, as  
>  Câmaras que se interessarem deverão ser representadas apenas pelo   
> seu Presidente.
>
> Um abraço
>
> Kelly Soares
> Procuradoria Geral do Legislativo
> Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
>
>
>
>
> From: fernandinho36 em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Mon, 2 Jun 2008 12:37:51 +0000
>
>
>
> outro problema....
>
> com a aprovação da PEC e a manutenção dos subsídios dos vereadores   
> (sem funcionário nenhum na Câmara) o próximo Presidente da Câmara   
> incorrerá em crime, pois a folha de pagamento superará o limite   
> constitucional.
>
> Fernando Ramires Teixeira
> Câmara Municipal de Goioerê - PR
>
> Fernando Ramires
> (44) 9984-6490
>
>
>
>
>
>
> From: kellyconsultoria em hotmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: RE: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
> Date: Sun, 1 Jun 2008 22:22:43 -0300
>
>
>
>
> É o que penso. O que não podemos é nos entregarmos a esse absurdo   
> assim facilmente, nos limitando às lamentações.... ah isso não!!!..   
> mãos à obra pessoal!!!!
>
> Kelly Soares
> Procuradoria Geral do Legislativo
> Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
>
>
>
>
>
> Date: Sun, 1 Jun 2008 21:28:52 -0300
> From: jlsmds em gmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
>
>
> Acho que amanhã, segunda-feira, já irão uns 4 vereadores aqui da   
> Câmara Municipal de Vassouras a Brasília, para tentar fazer algo,   
> quatro vereadores de uma Câmara do Interior não significam muito,   
> mas se juntarmos todas poderemos mudar isso.
>
> Abraços,
>
>
> Em 01/06/08, Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com> escreveu:
>
>
> Pessoal,
>
> Acabo de chegar do XI Encontro da ABEL (Associação Brasileria das   
> Escolas do Legislativo) que aconteceu paralelamente à Conferência da  
>  UNALE em Fortaleza. Recebi a notícia da aprovação da PEC, estando  
> lá  e estou indignada. Na oportunidade conversei com servidores de   
> câmaras de vários estados diferentes e que estão na mesma apreensão.
> O trabalho que as escolas do legislativo fazem, possibilitam uma   
> capacitação dos servidores das câmaras, assembléias, além de um   
> trabalho de capacitação para cidadania que oferecido à população em   
> geral. Tudo isso ficaria prejudicado se for consolidada a alteração   
> na CF.
> Resumindo, é dar adeus ao interesse de nossos parlamentares e ao   
> nosso também, em atender o principio constitucional da eficiência.
> Precisamos fazer algo gente. E urgente. Lá de Fortaleza meso iniciei  
>  contatos para uma mobilização de vereadores (preferencialmente   
> presidentes de câmaras) para uma reunião em Brasília, com o   
> presidente do Senado Federal. O presidente da ABEL, nosso amigo   
> Florian Madruga se prontificou em agendar uma reunião com o   
> presidente do Senado, pois ele é seu chefe de gabinete. Caso alguém   
> se interesse, por favor, fale com o presidente de sua câmara e   
> mantenham contato. Assim que tiver uma posição sobre essa reunião,   
> comunico com vocês.
>
> Grande abraço.
>
> Kelly Soares
> Procuradoria Geral do Legislativo
> Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
>
>
>
>
>
> Date: Sat, 31 May 2008 17:13:49 -0300
> From: jlsmds em gmail.com
> To: gitec em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
>
>
> Escrevi monte de coisa antes mas apaguei, pq resumindo isso será o   
> Colapso do Poder Legislativo Municipal.
>
> Pelas contas feitas ano que vem ou a Câmara Municipal de Vassouras   
> fecha suas portas ou os Vereadores terão que fazer o trabalho   
> administrativo.
>
> Vinícius, aqui na CMV até nós, os concursados, estamos com medo dos   
> cortes, nosso repasse que já era absurdamente pequeno irá cair pela   
> metade e o salário dos Vereadores irá aumentar já que é de direito   
> deles também.
>
> Forte Abraço,
>
>
> Em 30/05/08, Vinícius Cazumbá <viniciuscazumba em yahoo.com.br> escreveu:
>
>
> Aqui já começaram os comentários de cortes!! Queria entender essa alteração!!
>
> Se isso se concretizar....Adeus estagiários!! rsrs...
>
>
> Vinícius Cazumbá
> ----------------
> Divisão de Informática
> Câmara Municipal - Feira de Santana - BA
>
>
>
> ----- Mensagem original ----
> De: Thiago Athayde Viana <cmcies em gmail.com>
> Para: Grupo Interlegis de Tecnologia <gitec em listas.interlegis.gov.br>
> Enviadas: Sexta-feira, 30 de Maio de 2008 0:09:38
> Assunto: [gitec] PEC 333/2004 - aumento do número de vereadores
>
> Só para constar, foi aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 333/2004  
>  que "Modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à   
> Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a   
> composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providência."
> Agora a matéria será encaminhada ao Senado.
> Isso ainda vai dar o que falar.
> Segue anexo em pdf com o texto da PEC.
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