RES: [gitec] problemas no servidor

Ornã Trindade novoorna em yahoo.com.br
Sexta Dezembro 7 13:00:31 BRST 2007


Caro Joailson, por favor coloque no campo assunto do e-mail algo relacionado a sua duvida, assim poderemos organizar nossas pesquisas  e a lista fica mais organizada. Por exemplo: eu estava acompanhando a duvida de um outro usuario que estava com problemas na inicialização do grub, cujo assunto era "Problemas no servidor", então  me deparei com sua pergunta sobre criação de cargos comissionados. sei que a correria é grande, mais acredito que esse procedimento é fundamental, tanto para o presente momento quanto para futuras pesquisas na lista. 

Abração a todos.

Att, Ornã Trindade.

joailson souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:    .hmmessage P { margin:0px; padding:0px } body.hmmessage { FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY:Tahoma }  JOSE DANTAS FILHO...
  
  
 ALGO EM MIM DIZIA QUE EU ENCONTRARIA NA REDE A RESPOSTA FIRME, SENSATA, COERENTE. MUITO OBRIGADO MEU AMIGO. TENHO QUEBRADO CABEÇA COM O MEU PRESIDENTE DE CÂMARA E FINALMENTE ELE SE RENDEU E MANDOU SUBSTITUIR PROJETO DE LEI POR RESOLUÇÃO SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.




  
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 Subject: RES: [gitec] problemas no servidor
Date: Fri, 7 Dec 2007 12:26:56 -0200
From: josedantas em interlegis.gov.br
To: gitec em listas.interlegis.gov.br

  Eu achava que já tinha respondido isso na vez passada, mas notei, pelo arquivo de e-mails da lista, que minhas respostas não estavam lá.
  
 Complementando:
  
 Está na constituição a independência de poderes e a atribuição privativa dos poderes quanto a sua organização. No caso do executivo, não pode ser criado nada que implique aumento de despesa, sem autorização do Legislativo. Qualquer lei orgânica, regimento ou seja lá o que for que diga o contrário pode ser argüida como inconstitucional e ser derrubada no Judiciário.
  
 A organização do Legislativo (cargos, salários, atribuições, etc.) é por resolução interna, que não vai ao executivo. No caso de Executivo, é por decreto, se não criar nova despesa. No caso de criação de despesa, vem ao Legislativo para aprovação.
  
 Restrições que devem ser respeitadas por todos os poderes: Lei de responsabilidade fiscal e as leis orçamentárias, que impõr regras para despesas de pessoal. Ou seja: se não houver previsão orçamentária, não pode criar o quadro, seja lá permanente, temporário ou comissionado.
  
  
 JOSÉ DANTAS FILHO
Diretor da Subsec. de Planejamento e Fomento - SSPLF 
Secretaria Especial do Interlegis - SINTER 
  
Senado Federal 
Av. N-2 Anexo "E" 
70165-900 Brasília DF 
fone (61) 3311-2599 fax (61) 3311-2797 
  

  
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 De: gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Angelo Marcondes de Oliveira Neto
Enviada em: sexta-feira, 7 de dezembro de 2007 11:58
Para: Grupo Interlegis de Tecnologia
Assunto: Re: [gitec] problemas no servidor


 
Joanilson,

    Em minha humilde opinião, a independência do legislativo municipal deve ser respeitada  tanto pelo executivo, quanto pelo judiciário, mas na verdade esta independência deve ser muito valorizada  é pelo próprio poder legislativo.
    Em meu município, a criação de cargos no legislativo não depende de sansão do executivo, já que estes são poderes independentes e um ato desta natureza afetaria totalmente esta independência. 
    Mas já conheci casas legislativas, que por um motivo ou outro tem ainda legislações que atrelam a administração e independência legislativa a administração do executivo, reduzindo a importância do legislativo e tratando-o como um simples departamento da prefeitura. 
    Em minha opinião isso é um tratamento confuso, que gera um pensamento mais confuso ainda por parte da população que crê veemente que a câmara é apenas mais uma secretaria da prefeitura.
    Isto, é em minha opinião reflexo de uma legislação defasada e também de uma certa desvalorização que o próprio setor legislativo municipal faz consigo. 

Abraço, já falei demais.

Angelo


 Em 07/12/07, joailson souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:    Olá Turma do GITEC...
  
 Sei que a rede é enorme e composta por gente boa e capacitada e pronta para discernir as perguntas e ajudar.  Estou mais uma vez provocando o fato de os Poderes serem independentes e uma Câmara de Vereadores para criar um cargo comissionado,  - vejam bem, não se trata de efetivo, pois depende de concurso público - ter de fazer por projeto de lei, dependendo de sanção de um outro poder, no caso o Executivo, que se for politicamente adverso certamente vetará. Só para fazer o mal.  Vocês me dirão então, "mas a Lei Orgânica e o Regimento Interno, dizem que o veto pode ser posto abaixo e prevalecer a vontade do Legislativo".  Certo. Mas não se poderia evitar isto, administrando o Legislativo que se diz poder independente, com os seus próprios meios e proposições de que dispõe? 




  
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 From: marcilio.cmrn em yahoo.com.br
To: gitec em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 7 Dec 2007 10:08:25 -0200
Subject: [gitec] problemas no servidor

  Por favor, estou com problema ao iniciar o Servidor, pois está dando o seguinte erro:
  
 GRUB loading, please wait...
  
 ERROR 17
  


 
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"Quis custodiet ipsos custodes?" 

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