[Gitec] xml já tem serventia

Nilo Gama lobo nilo-lobo at camaranh.rs.gov.br
Mon Dec 6 13:03:22 BRST 2004


Caros colegas,

Mesmo que ninguém do grupo tenha ainda alguma idéia de como fazer uso da funcionalidade do XML, o formulário para preenchimento de projetos nessa linguagem é um excelente argumento para convencer os autores a quererem utilizar o SAPL como forma de enviar suas proposições. Ajuda muito também ressaltar que o referido formulário permite a estruturação do projeto conforme a boa técnica legislativa, que é norteada pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona", evitando assim que se publiquem leis sem qualquer tipo de método ou critério de divisão em livros, seções, capítulos, artigos, incisos, alíneas, itens, etc. Consultando a legislação de diversos municípios (via SAPL, principalmente), tenho constatado a existência de muitas leis sem qualquer critério ou método. Em nosso município não é diferente. É um parágrafo inserido no meio de uma seqüência de incisos, é tabela colocada no corpo da norma e não como anexo, e um total desrespeito à hierarquia da subdivisão de artigos. Resumindo: uma subversão completa da metodologia de construção de uma norma jurídica.
É fundamental também salientar que o uso do formulário evita que se necessite formatar o projeto, propiciando que o autor destine 100% de sua concentração para a composição do conteúdo do texto de sua proposição, ao invés de perder tempo e dispersar atenção escolhendo fonte, configuração de página, estilo e mais uma parafernália de opções que um editor de texto oferece.
Acredito que não haja quem não aceite ou mesmo deseje utilizar o SAPL para o envio de suas proposições depois de assistir uma boa demonstração de como utilizar o formulário.
Conseguindo a adesão de parlamentares e do Poder Executivo local, fica garantido integralmente o  "recebimento de proposições" via SAPL, o que já proporcionará uma padronização de procedimento e a conseqüente economia de tempo, tanto por parte dos autores, quanto por parte dos servidores da casa legislativa.

Saudações.

Nilo da Gama Lobo
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
http://www.camaranh.rs.gov.br



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