[girlom] INTERLEGIS - Orientações

Rogério Rodrigues rogerio.abracambrasil em gmail.com
Quinta Junho 21 17:31:11 BRT 2012


Yuri,

Meu trabalho  será entregue exatamente da forma proposta por você.


abraços

Rogério Rodrigues da Silva




Em 21 de junho de 2012 17:19, Yuri Afonso Farias de Sousa <
Yuri em senado.gov.br> escreveu:

>  Caros consultores, caras consultoras,
>
>
>
> Temos recebido alguns questionamentos sobre a elaboração dos relatórios.
> Especificamente, sobre a necessidade de se *fazer as observações no corpo
> do texto dos documentos*.
>
>
>
> Nosso público alvo - as câmaras municipais - é bem diversificado, e
> algumas delas não puderam nos disponibilizar documentos em condições ideais
> de trabalho, a dizer, formato .doc . Sendo assim, alguns consultores
> receberam PDF´s que permitem pesquisa, PDF´s que não permitem, cópias
> escaneadas dos documentos originais, além dos que receberam cópias em papel
> dos referidos documentos.
>
>
>
> Para igualar o trabalho de todos, e maximizar o tempo de cada um de vocês,
> estabelecemos o seguinte.
>
>
>
> *Não será necessário que se faça observações diretamente no corpo do
> texto das leis. Basta que se façam remissões aos artigos de que se está
> tratando, com a mudança sugerida e sua justificativa, no que couber.*
>
>
>
> Exemplo:
>
>
>
> **
> ** **
>
> *1.         **O preâmbulo do art. 1º deve conter a expressão, pois a
> Camara é o órgão legislativo do município, porém deve-se constar no RI, a
> sua composição: *****
>
> “composta pelos vereadores eleitos no município conforme a legislação
> eleitoral.”****
>
> ** **
>
> *2.         **O art. 2º do RI assim dispõe: Art. 2º. A Câmara tem funções
> legislativas, atribuições para fiscalizar o Poder Executivo e competência
> para organizar e praticar os atos de sua administração interna.*
>
> *Recomendamos acrescentar neste artigo as função julgadora das contas do
> município e dos agentes políticos nas infrações político administrativas.*
>
> Sugerimos, também, definir no regimento as funções legislativas, a de
> fiscalização e as de julgamento de contas e julgamento político
> administrativo, dando um norte aos senhores vereadores, quando da atuação
> em concreto em cada uma dessas atribuições.****
>
> ** **
>
> *3.         **No capítulo da Instalação e posse, entendemos que deverá
> ter dispositivos no RI, que trate da posse do Prefeito e do Vice Prefeito,
> que deverão ser empossados, logo após os senhores Vereadores.*
>
> ** **
>
> ****
>
>
> *4.         **No art. 7º recomendamos inserir no inciso X a expressão
> “eleição” passando a ficar assim:* ****
>
> *X -* Quando da renovação, *a eleição e* a posse se dará no primeiro dia
> útil do ano subseqüente, em sessão solene.**
>
> *Pela nova praxe dos regimentos de quase todas as câmaras municipais no
> Brasil, sugerimos que seja alterado o § 1º do art. 7º para permitir a
> reeleição dos membros da mesa, para mais um biênio, acompanhando assim a
> evolução das casas legislativas, passando a ter a seguinte redação:*****
>
> *§ 1º.* É *permitida* a reeleição de membro da Mesa ao mesmo cargo para a
> eleição* *subsequente, na mesma legislatura.****
>
>
>
>
>
>
>
> O importante é que o documento que vocês redijam seja claro e objetivo.
>
>
>
> Quaisquer dúvidas adicionais, entrem em contato!
>
>
>
> Atenciosamente,
>
>
>
> Yuri Sousa
>
>
>
>
>
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>
>
>
>
>
>
>
>
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>
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Rogério Rodrigues da Silva
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