[girlom] INTERLEGIS - Orientações

Yuri Afonso Farias de Sousa Yuri em senado.gov.br
Quinta Junho 21 17:19:30 BRT 2012


Caros consultores, caras consultoras,



Temos recebido alguns questionamentos sobre a elaboração dos relatórios. Especificamente, sobre a necessidade de se fazer as observações no corpo do texto dos documentos.



Nosso público alvo - as câmaras municipais - é bem diversificado, e algumas delas não puderam nos disponibilizar documentos em condições ideais de trabalho, a dizer, formato .doc . Sendo assim, alguns consultores receberam PDF´s que permitem pesquisa, PDF´s que não permitem, cópias escaneadas dos documentos originais, além dos que receberam cópias em papel dos referidos documentos.



Para igualar o trabalho de todos, e maximizar o tempo de cada um de vocês, estabelecemos o seguinte.



Não será necessário que se faça observações diretamente no corpo do texto das leis. Basta que se façam remissões aos artigos de que se está tratando, com a mudança sugerida e sua justificativa, no que couber.



Exemplo:



1.         O preâmbulo do art. 1º deve conter a expressão, pois a Camara é o órgão legislativo do município, porém deve-se constar no RI, a sua composição:
“composta pelos vereadores eleitos no município conforme a legislação eleitoral.”

2.         O art. 2º do RI assim dispõe: Art. 2º. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar o Poder Executivo e competência para organizar e praticar os atos de sua administração interna.
Recomendamos acrescentar neste artigo as função julgadora das contas do município e dos agentes políticos nas infrações político administrativas.
Sugerimos, também, definir no regimento as funções legislativas, a de fiscalização e as de julgamento de contas e julgamento político administrativo, dando um norte aos senhores vereadores, quando da atuação em concreto em cada uma dessas atribuições.

3.         No capítulo da Instalação e posse, entendemos que deverá ter dispositivos no RI, que trate da posse do Prefeito e do Vice Prefeito, que deverão ser empossados, logo após os senhores Vereadores.


4.         No art. 7º recomendamos inserir no inciso X a expressão “eleição” passando a ficar assim:
X - Quando da renovação, a eleição e a posse se dará no primeiro dia útil do ano subseqüente, em sessão solene.
Pela nova praxe dos regimentos de quase todas as câmaras municipais no Brasil, sugerimos que seja alterado o § 1º do art. 7º para permitir a reeleição dos membros da mesa, para mais um biênio, acompanhando assim a evolução das casas legislativas, passando a ter a seguinte redação:
§ 1º. É permitida a reeleição de membro da Mesa ao mesmo cargo para a eleição subsequente, na mesma legislatura.







O importante é que o documento que vocês redijam seja claro e objetivo.



Quaisquer dúvidas adicionais, entrem em contato!



Atenciosamente,



Yuri Sousa
















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