[gicom] RES: ELEIÇÔES 2016 - Propaganda Eleitoral - Orientações para Câmaras

Luiz Carlos Santana de Freitas LUIZCAR em senado.leg.br
Quarta Maio 18 15:06:52 BRT 2016


Olá, Lethais.
Alerto que o ebook é apenas uma informação a mais, baseado nas resoluções do TSE, para as casas legislativas e quem mais se interessar. Não tem a pretensão - nem a competência - para resolver questões pontuais.
Porém, posso dizer que  pelo que entendi, o que é proibido é fazer qualquer propaganda eleitoral (ou seja: que envolva pedido explícito de votos), que envolva algum tipo de gasto pelo candidato. O espírito dessa regra é justamente evitar o abuso do poder econômico.
Então, se se está pagando, de alguma maneira, para que a candidatura tenha alguma vantagem, por exemplo, em sites de buscas, isso pode ser, sim, considerado propaganda antecipada.
Essa é a minha opinião. Mas o ideal é consultar um advogado especialista em legislação eleitoral.
Um abraço.
Luiz Carlos – Interlegis - Senado

De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Lethais Guimaraes
Enviada em: quarta-feira, 18 de maio de 2016 12:51
Para: Grupo Interlegis de Comunicação <gicom em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gicom] ELEIÇÔES 2016 - Propaganda Eleitoral - Orientações para Câmaras

Amigos fiz uma leitura rápida. Porém fique em dúvida quanto ao link patrocinado das redes sociais, mais especificamente do facebook. É proibido mesmo neste período de pré-campanha fazer links patrocinados. Não seria somente no período eleitoral (de 45 dias) a proibição. Outra dúvida: não estou pedindo votos porém apresentando a trabalho e patrocinado fã-page é Proibido?
Todas essa perguntas faço porque trabalho com redes sociais e somente aqui nesse ebook diz da proibição. Ai gerou a dúvida.

Em 18 de maio de 2016 11:02, Luiz Carlos Santana de Freitas <LUIZCAR em senado.leg.br<mailto:LUIZCAR em senado.leg.br>> escreveu:


Luiz Carlos Santana de Freitas
Analista Legislativo / Comunicação Social / Jornalista
Núcleo de Produção de Conteúdos / SPAC / COPLAF / ILB / Senado
Telefone (61)3303-6548 ou 96187668
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