[gicom] RES: RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de vereadores?!

luizcar em interlegis.leg.br luizcar em interlegis.leg.br
Terça Outubro 15 15:52:46 BRT 2013


Só mais uma coisinha: o parlamentar não é um servidor público comum, mas 
um representante eleito.
Se fosse do jeito que tá no parecer, como seria publicado na mídia 
estatal e pública que a Dilma fez isso ou aquilo? Que o presidente do 
Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento pro dia tal? Que a prisão 
foi feita pelo policial Fulano e que o delegado Sicrano vai dirigir o 
inquérito?
Esse parecer é muito furado, um absurdo, fruto de um entendimento 
absolutamente rasteiro da legislação...


Em 15/10/2013 15:41, luizcar em interlegis.leg.br escreveu:
> Priscilla,
> Sei que no Senado e na Câmara, há manuais aprovados pelas respectivas 
> mesas, onde está colocado o que pode e o que não pode ser publicado e 
> como deve ser feito isso.
> Acredito que eles devem ter sido feitos dentro do rigor legal que toda 
> ação no âmbito da Administração Pública, dentro do princípio 
> constiotucional da Legalidade.
> Sugiro que você dê uma olhada e retire dali argumentos para evitar 
> esse excesso de zelo do parecer jurídico.
> Acho que um dos pontos a serem levantados é que o parlamentar é 
> eleito, representa uma parcela da população que confiou a ele a defesa 
> de seus interesses na esfera pública. Então, é preciso deixar claro 
> que não se trata de promoção pessoal, mas de executar a publicidade 
> dos atos e fatos relacionados à sua função institcional.
> Lembro que, na oficina de Webjornalismo Legislativo em Limeira, da 
> qual você participou, o colega Leal, de Conquista perguntou a respeito 
> da gestão do portal, quem controla a alimentação de notícias. 
> Considero que cada Casa tem autoridade para definir esse tipo de 
> coisa, mas deve haver algum responsável - uma pessoa ou uma comissão - 
> para, justamente, responder pelo que for publicado.
> Isso pode dar mais segurança a todos e estabelece os limites em 
> qualquer tipo de publicação.
> Um abraço.
> Luiz - Interlegis
>
> Em 15/10/2013 14:48, Imprensa - Câmara Municipal de Santa Rita do 
> Sapucaí - MG escreveu:
>>
>> Boa tarde pessoal!
>>
>> Agradeço a todos pela contribuição.
>> apenas para esclarecer, nossas dúvidas não são com relação a DO. Não 
>> temos diário oficial.
>>
>> Temos o informativo da Câmara no Jornal de circulação local, no site, 
>> email e no rádio.
>> Ambos divulgam o descritivo das reuniões conforme está no site:
>> http://www.santaritadosapucai.mg.leg.br/noticias/reuniao-ordinaria-de-07-de-outubro-de-2013
>>
>> (claro sofrendo alterações cada para o formato no rádio).
>>
>> E é exatamente nesses descritivos que querem eliminar a divulgação 
>> dos nomes dos Vereadores, autores de Proposições
>> e a utilização da foto também, que como podem ver, é uma foto geral 
>> da reunião em questão.
>>
>> Para nossa surpresa, no jornal local, a fim de evitar 'entendimentos 
>> de promoção pessoal',
>> querem substituir pela ATA da reunião em sua íntegra, que é inclusive 
>> aprovada apenas na outra Sessão, acreditam!!!?!?!
>>
>> Ex:[http://www.santaritadosapucai.mg.leg.br/atas/Ata1723.pdf]
>>
>> Enfim. A Assessoria de Comunicação está sem saber como proceder com 
>> tais limitações
>> e... não achamos nenhuma Lei que rege sobre o assunto além da 
>> Constituição.
>>
>> *Pergunto... Essas determinações nas demais Casas são definidas através
>> de políticas de Comunicação/ Projetos de Resolução específicos? Algum 
>> para nos direcionar?*
>>
>> OBRIGADA novamente!
>>
>> *Atenciosamente*
>>
>> Priscilla F. Saran
>>
>> ASCOM
>>
>> Câmara Municipal
>>
>> Santa Rita do Sapucaí-MG
>>
>> *//**//*
>>
>> *De:*gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br 
>> [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Luiz 
>> Carlos Santana de Freitas
>> *Enviada em:* terça-feira, 15 de outubro de 2013 13:10
>> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
>> *Assunto:* [gicom] RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de 
>> vereadores?!
>>
>> Aqui no Senado, onde tudo é feito segundo as normas (até onde sei - 
>> rsrsrs), não há qualquer limitação ao uso do nome do parlamentar, 
>> tanto nos documentos e publicações oficiais, quanto nas notícias. Por 
>> exemplo, temos o senador Zezé Perrella, que nem tinha esse sobrenome, 
>> mas herdou-o ao comprar um frigorífico tradicional de uma famíia 
>> italiana, em Minas.
>> Porém, sempre devemos atentar ao que alertam o Carlos Scomazzon e a 
>> Letícia. Devemos, acima de tudo, privilegiar na cobertura o que é 
>> ação institucional vinculada às atribuições das funções do 
>> parlamentar, e não à campanha eleitoral permanente dele.
>> isso é uma boa conduta republicana e pode reverter em uma melhoria da 
>> imagem dos dois - parlamento e parlamentar - perante a comunidade.
>>
>> ------------------------------------------------------------------------
>>
>> *De:*gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br 
>> [gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] em nome de Carlos Scomazzon 
>> [carlos.scomazzon em gmail.com]
>> *Enviado:* terça-feira, 15 de outubro de 2013 11:10
>> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
>> *Assunto:* Re: [gicom] Não publicar nomes, símbolos ou imagens de 
>> vereadores?!
>>
>> Priscilla,
>>
>> Até onde eu sei, essa normativa se refere ás publicações oficiais, 
>> tais como o Diário Oficial. Se a Câmara tem um espaço para divulgação 
>> no DO, as matérias não devem conter nomes dos vereadores, o que 
>> caracterizaria promoção pessoal. No período pré-eleitoral, as 
>> restrições são maiores, mesmo assim não é proibido citar nomes de 
>> vereadores e projetos no site.
>>
>> Mas nos sites de notícias da Casa, por exemplo, não há impedimento 
>> nenhum de citar nomes de vereadores, projetos etc. Mesmo assim, 
>> deve-se sempre evitar a promoção pessoal e priorizar as notícias que 
>> são de interesse público.
>>
>> Mesmo os boletins dos gabinetes de vereadores devem obedecer algumas 
>> regras, pois estão sujeitos a serem questionados pelo Tribunal de 
>> Contas e Ministério Público, em caso de excesso. Os boletins de 
>> gabinete devem se ater ao que for atividade parlamentar, sem 
>> extrapolar para outras áreas.
>>
>> abs
>>
>> Carlos
>>
>> Em 15 de outubro de 2013 10:44, Imprensa - Câmara Municipal de Santa 
>> Rita do Sapucaí - MG <imprensa em camarasrs.mg.gov.br 
>> <mailto:imprensa em camarasrs.mg.gov.br>> escreveu:
>>
>> Bom dia pessoal!
>>
>> Recebemos um parecer jurídico dizendo que não podemos divulgar nomes 
>> nem fotos de Vereadores no jornal e rádio. L
>>
>> Gostaria de saber se mais alguma Casa Legislativa passou por tal 
>> limitação e como prosseguiram com as publicações?
>>
>> Obrigada
>>
>> Priscilla
>>
>>
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