[gicom] RES: RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de vereadores?!

luizcar em interlegis.leg.br luizcar em interlegis.leg.br
Terça Outubro 15 15:41:31 BRT 2013


Priscilla,
Sei que no Senado e na Câmara, há manuais aprovados pelas respectivas 
mesas, onde está colocado o que pode e o que não pode ser publicado e 
como deve ser feito isso.
Acredito que eles devem ter sido feitos dentro do rigor legal que toda 
ação no âmbito da Administração Pública, dentro do princípio 
constiotucional da Legalidade.
Sugiro que você dê uma olhada e retire dali argumentos para evitar esse 
excesso de zelo do parecer jurídico.
Acho que um dos pontos a serem levantados é que o parlamentar é eleito, 
representa uma parcela da população que confiou a ele a defesa de seus 
interesses na esfera pública. Então, é preciso deixar claro que não se 
trata de promoção pessoal, mas de executar a publicidade dos atos e 
fatos relacionados à sua função institcional.
Lembro que, na oficina de Webjornalismo Legislativo em Limeira, da qual 
você participou, o colega Leal, de Conquista perguntou a respeito da 
gestão do portal, quem controla a alimentação de notícias. Considero que 
cada Casa tem autoridade para definir esse tipo de coisa, mas deve haver 
algum responsável - uma pessoa ou uma comissão - para, justamente, 
responder pelo que for publicado.
Isso pode dar mais segurança a todos e estabelece os limites em qualquer 
tipo de publicação.
Um abraço.
Luiz - Interlegis

Em 15/10/2013 14:48, Imprensa - Câmara Municipal de Santa Rita do 
Sapucaí - MG escreveu:
>
> Boa tarde pessoal!
>
> Agradeço a todos pela contribuição.
> apenas para esclarecer, nossas dúvidas não são com relação a DO. Não 
> temos diário oficial.
>
> Temos o informativo da Câmara no Jornal de circulação local, no site, 
> email e no rádio.
> Ambos divulgam o descritivo das reuniões conforme está no site:
> http://www.santaritadosapucai.mg.leg.br/noticias/reuniao-ordinaria-de-07-de-outubro-de-2013
>
> (claro sofrendo alterações cada para o formato no rádio).
>
> E é exatamente nesses descritivos que querem eliminar a divulgação dos 
> nomes dos Vereadores, autores de Proposições
> e a utilização da foto também, que como podem ver, é uma foto geral da 
> reunião em questão.
>
> Para nossa surpresa, no jornal local, a fim de evitar 'entendimentos 
> de promoção pessoal',
> querem substituir pela ATA da reunião em sua íntegra, que é inclusive 
> aprovada apenas na outra Sessão, acreditam!!!?!?!
>
> Ex:[http://www.santaritadosapucai.mg.leg.br/atas/Ata1723.pdf]
>
> Enfim. A Assessoria de Comunicação está sem saber como proceder com 
> tais limitações
> e... não achamos nenhuma Lei que rege sobre o assunto além da 
> Constituição.
>
> *Pergunto... Essas determinações nas demais Casas são definidas através
> de políticas de Comunicação/ Projetos de Resolução específicos? Algum 
> para nos direcionar?*
>
> OBRIGADA novamente!
>
> *Atenciosamente*
>
> Priscilla F. Saran
>
> ASCOM
>
> Câmara Municipal
>
> Santa Rita do Sapucaí-MG
>
> *//**//*
>
> *De:*gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br 
> [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Luiz 
> Carlos Santana de Freitas
> *Enviada em:* terça-feira, 15 de outubro de 2013 13:10
> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
> *Assunto:* [gicom] RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de 
> vereadores?!
>
> Aqui no Senado, onde tudo é feito segundo as normas (até onde sei - 
> rsrsrs), não há qualquer limitação ao uso do nome do parlamentar, 
> tanto nos documentos e publicações oficiais, quanto nas notícias. Por 
> exemplo, temos o senador Zezé Perrella, que nem tinha esse sobrenome, 
> mas herdou-o ao comprar um frigorífico tradicional de uma famíia 
> italiana, em Minas.
> Porém, sempre devemos atentar ao que alertam o Carlos Scomazzon e a 
> Letícia. Devemos, acima de tudo, privilegiar na cobertura o que é ação 
> institucional vinculada às atribuições das funções do parlamentar, e 
> não à campanha eleitoral permanente dele.
> isso é uma boa conduta republicana e pode reverter em uma melhoria da 
> imagem dos dois - parlamento e parlamentar - perante a comunidade.
>
> ------------------------------------------------------------------------
>
> *De:*gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br 
> [gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] em nome de Carlos Scomazzon 
> [carlos.scomazzon em gmail.com]
> *Enviado:* terça-feira, 15 de outubro de 2013 11:10
> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
> *Assunto:* Re: [gicom] Não publicar nomes, símbolos ou imagens de 
> vereadores?!
>
> Priscilla,
>
> Até onde eu sei, essa normativa se refere ás publicações oficiais, 
> tais como o Diário Oficial. Se a Câmara tem um espaço para divulgação 
> no DO, as matérias não devem conter nomes dos vereadores, o que 
> caracterizaria promoção pessoal. No período pré-eleitoral, as 
> restrições são maiores, mesmo assim não é proibido citar nomes de 
> vereadores e projetos no site.
>
> Mas nos sites de notícias da Casa, por exemplo, não há impedimento 
> nenhum de citar nomes de vereadores, projetos etc. Mesmo assim, 
> deve-se sempre evitar a promoção pessoal e priorizar as notícias que 
> são de interesse público.
>
> Mesmo os boletins dos gabinetes de vereadores devem obedecer algumas 
> regras, pois estão sujeitos a serem questionados pelo Tribunal de 
> Contas e Ministério Público, em caso de excesso. Os boletins de 
> gabinete devem se ater ao que for atividade parlamentar, sem 
> extrapolar para outras áreas.
>
> abs
>
> Carlos
>
> Em 15 de outubro de 2013 10:44, Imprensa - Câmara Municipal de Santa 
> Rita do Sapucaí - MG <imprensa em camarasrs.mg.gov.br 
> <mailto:imprensa em camarasrs.mg.gov.br>> escreveu:
>
> Bom dia pessoal!
>
> Recebemos um parecer jurídico dizendo que não podemos divulgar nomes 
> nem fotos de Vereadores no jornal e rádio. L
>
> Gostaria de saber se mais alguma Casa Legislativa passou por tal 
> limitação e como prosseguiram com as publicações?
>
> Obrigada
>
> Priscilla
>
>
> --
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