[gicom] RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de vereadores?!

Jonária França jonariafranca em gmail.com
Terça Outubro 15 12:02:55 BRT 2013


Bem Priscila, até onde eu sei, a restrição é para o período eleitoral.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), quando eu estava
lá (fiquei de 1998 a 2011), a partir do momento que se inicia o período da
campanha eleitoral, é recomendado que não seja citado o nome do
parlamentar, principalmente se ele estiver em inaugurações de obras
públicas, pois isso é considerado crime eleitoral, por ser entendido que
pode configurar uso de dinheiro pública para autopromoção.
Em virtude desse cuidado, era solicitado que evitássemos a exposição
excessiva dos nomes dos parlamentares.

Quanto a divulgação do trabalho deles, incluindo nomes, fotos, áudio e
vídeo, nunca ouvi dizer que a ALEAM tenha proibido.

Penso que a interpretação do setor jurídico da Casa Legislativa que voce
trabalha está equivocada. Se trata de pessoas públicas, como não ter o nome
ou foto divulgada se estamos em pleno exercício e luta pela transparência
dos atos públicos???







Em 15 de outubro de 2013 10:23, Leticia Almeida Borges <
LBORGES em senado.gov.br> escreveu:

>  Acho que isto encerra a questão, não, Priscila? Só um adendo: mesmo no
> DO, se necessário, o nome pode ser publicado. Caso contrário, como citar a
> mesa diretora que assinou um ato, por exemplo? Mas aí não caracteriza uma
> “matéria jornalística” – esta, sim, não pode ir para o DO, mas para os
> veículos da casa. Acho que os sites e jornais da Câmara e do Senado são um
> bom exemplo, pois, com 513 deputados e 81 senadores conseguem dar espaço a
> todos (os que produzem, claro), sem sinais de promoção pessoal de quem quer
> que seja. Tanto que não são questionados por isso, seja pelos órgãos de
> controle e fiscalização, seja pelos próprios parlamentares.****
>
> ** **
>
> *De:* gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Carlos Scomazzon
> *Enviada em:* terça-feira, 15 de outubro de 2013 11:11
> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
> *Assunto:* Re: [gicom] Não publicar nomes, símbolos ou imagens de
> vereadores?!****
>
> ** **
>
> Priscilla,****
>
> ** **
>
> Até onde eu sei, essa normativa se refere ás publicações oficiais, tais
> como o Diário Oficial. Se a Câmara tem um espaço para divulgação no DO, as
> matérias não devem conter nomes dos vereadores, o que caracterizaria
> promoção pessoal. No período pré-eleitoral, as restrições são maiores,
> mesmo assim não é proibido citar nomes de vereadores e projetos no site.**
> **
>
> ** **
>
> Mas nos sites de notícias da Casa, por exemplo, não há impedimento nenhum
> de citar nomes de vereadores, projetos etc. Mesmo assim, deve-se sempre
> evitar a promoção pessoal e priorizar as notícias que são de interesse
> público.****
>
> ** **
>
> Mesmo os boletins dos gabinetes de vereadores devem obedecer algumas
> regras, pois estão sujeitos a serem questionados pelo Tribunal de Contas e
> Ministério Público, em caso de excesso. Os boletins de gabinete devem se
> ater ao que for atividade parlamentar, sem extrapolar para outras áreas.**
> **
>
> ** **
>
> abs****
>
> ** **
>
> Carlos****
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> Em 15 de outubro de 2013 10:44, Imprensa - Câmara Municipal de Santa Rita
> do Sapucaí - MG <imprensa em camarasrs.mg.gov.br> escreveu:****
>
> Bom dia pessoal!****
>
>  ****
>
> Recebemos um parecer jurídico dizendo que não podemos divulgar nomes nem
> fotos de Vereadores no jornal e rádio. L****
>
>  ****
>
> ****
>
>  ****
>
> Gostaria de saber se mais alguma Casa Legislativa passou por tal limitação
> e como prosseguiram com as publicações?****
>
>  ****
>
> Obrigada****
>
> Priscilla ****
>
>
> --
> Site da Comunidade GICOM:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gicom****
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Jonária França - Jornalista (Mtb 00070/AM)
Mestre em Ciências da Comunicação (UFAM)
Especialista em Gestão de Pessoas (UGF)
Professora da Faculdade Boas Novas
Diretora do Programa Nova Amazônia
Fundação Rádio e TV Cultura do AM
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