[gicom] RES: Não publicar nomes, símbolos ou imagens de vereadores?!

Leticia Almeida Borges LBORGES em senado.gov.br
Terça Outubro 15 11:23:59 BRT 2013


Acho que isto encerra a questão, não, Priscila? Só um adendo: mesmo no DO, se necessário, o nome pode ser publicado. Caso contrário, como citar a mesa diretora que assinou um ato, por exemplo? Mas aí não caracteriza uma “matéria jornalística” – esta, sim, não pode ir para o DO, mas para os veículos da casa. Acho que os sites e jornais da Câmara e do Senado são um bom exemplo, pois, com 513 deputados e 81 senadores conseguem dar espaço a todos (os que produzem, claro), sem sinais de promoção pessoal de quem quer que seja. Tanto que não são questionados por isso, seja pelos órgãos de controle e fiscalização, seja pelos próprios parlamentares.

De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Carlos Scomazzon
Enviada em: terça-feira, 15 de outubro de 2013 11:11
Para: Grupo Interlegis de Comunicação
Assunto: Re: [gicom] Não publicar nomes, símbolos ou imagens de vereadores?!

Priscilla,

Até onde eu sei, essa normativa se refere ás publicações oficiais, tais como o Diário Oficial. Se a Câmara tem um espaço para divulgação no DO, as matérias não devem conter nomes dos vereadores, o que caracterizaria promoção pessoal. No período pré-eleitoral, as restrições são maiores, mesmo assim não é proibido citar nomes de vereadores e projetos no site.

Mas nos sites de notícias da Casa, por exemplo, não há impedimento nenhum de citar nomes de vereadores, projetos etc. Mesmo assim, deve-se sempre evitar a promoção pessoal e priorizar as notícias que são de interesse público.

Mesmo os boletins dos gabinetes de vereadores devem obedecer algumas regras, pois estão sujeitos a serem questionados pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, em caso de excesso. Os boletins de gabinete devem se ater ao que for atividade parlamentar, sem extrapolar para outras áreas.

abs

Carlos




Em 15 de outubro de 2013 10:44, Imprensa - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí - MG <imprensa em camarasrs.mg.gov.br<mailto:imprensa em camarasrs.mg.gov.br>> escreveu:
Bom dia pessoal!

Recebemos um parecer jurídico dizendo que não podemos divulgar nomes nem fotos de Vereadores no jornal e rádio. ☹

[cid:image001.png em 01CEC999.0A4730A0]

Gostaria de saber se mais alguma Casa Legislativa passou por tal limitação e como prosseguiram com as publicações?

Obrigada
Priscilla

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