[gicom] RES: Dúvidas sobre Comunicação

[Mauricy Lopes Mansur]

Boa tarde colegas.

 

A princípio, se a Câmara tem site, deve-se divulgar sim o que acontece, o que a Casa tem feito, até mesmo para mostrar à sociedade que estão trabalhando.

 

Projeto de lei é parte fundamental do processo legislativo, e deve sim ser divulgado, citando-se inclusive o nome do autor do projeto. Até mesmo para que a parte interessada da sociedade acompanhe, participe e venha à Câmara participar da votação de tal projeto.

 

Porém não há de se dar grande destaque no portal, sendo mais adequado ter um local específico para leis e projetos de leis, como ocorre no site do Senado (neste caso como uma ferramenta de busca de leis e projetos de leis). Assim, nenhum parlamentar fica se achando mais ou menos beneficiado que o outro devido ao destaque de matérias no portal.

 

A cópia do projeto em si deveria sim ser disponibilizada pois os interessados podem fazer solicitações aos parlamentares para que se alterem alguns parágrafos. Porém, como já foi dito, algumas casas proíbem a divulgação, o que vai contra a democracia na minha opinião. No site do Senado, você tem acesso ao texto inicial, e até mesmo às emendas apresentadas nas comissões.

 

A função do portal e da comunicação em uma Câmara é trazer o cidadão para perto, para participar, para interagir. Temos que esclarecer como funciona o processo legislativo, pois para muitos cidadãos o Vereador é um assistente social que tem que auxiliá-lo quando o primo vai preso, quando acaba o gás em casa ou quando precisam de remédio. Isso tudo é função do executivo, mas muitos vereadores acabam presos a este rótulo, não sendo possível dizer “não� àquele que o elegeu.

 

Fica aí minha opinião, e espero que gere ainda mais discussões!

 

Atenciosamente

 

Mauricy Mansur

 

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De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Pillar Pedreira
Enviada em: quinta-feira, 8 de setembro de 2011 23:13
Para: gicom em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gicom] Dúvidas sobre Comunicação
Prioridade: Alta

 

Ola, Pessoal do GICOM! Sou servidora do Interlegis na área de Planejamento e Fomento, recém inserida no grupo por ser formada em Publicidade. 

 

Bom.. Tenho acompanhado algumas discussões do GIAL (Grupo de Assessoria Legislativa) e achei que seria interessante postar aqui as mensagens abaixo. Não sei se já ocorreu essa discussão, mas é uma dúvida que este pessoal está tendo há um tempo e talvez alguém de comunicação tenha algo a acrescentar.

 

Abraço a todos!!

 

Pillar

 

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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br 
Enviada: qui 8/9/2011 16:58
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: Re: [gial] RES: Duvidas sobre site e portal de transparencia

 
Trabalho na Câmara de Papanduva, realmente estou com muitas dúvidas quanto a inserção das proposiçoes do vereadores no site, devido a promoção pessoal que isso pode dar. Gostaria de criar um metodo para q isso não fosse uma captação de sufrágio como pode ocorrer. No entanto, a Assessoria juridica havia recomendado q essas proposições permanecessem no site sem a menção do nomes e sim Autoria: Camara Municipal. Achei estranho e apesar de fazer outras consultas juridicas, informaram-me q não haveria problema, mas desde q o portal fosse oficial criado por lei. Mas ainda estou colhendo subsidios para isso, nao achei lei q origine um portal, ou defina como oficial. Acho q a maioria das Câmaras montam seus portais baseados em outros e vão seguindo. 
 
Olhando o site de Câmara Municipal de Ribeirão Preto, achei bem interessante como são dispostas de informações nele. Mas eu pergunto se algum cidadão solicitar cópia de algum projeto, vocês fornecem? Vocês se basearam em algum contexto ou meio para fazer o portal de vocês? Vocês tem quantas pessoas para realizar a comunicação social da instituição? Ou cada vereador tem seu assessor e este faz o release (noticia), daí manda para os veículos de comunicação? A instituição custeia que tipo de gastos nos veiculos de comunicação e que tipo de informação geralmente é veiculada, além de atos oficiais obrigatorios? Como funciona a veiculação em jornal e radio, com relação aos atos dos vereadores, é a Casa que paga ou é o vereador? Se a Casa paga os gastos com comunicação, antes de mandar para a veiculação é selecionado os conteudos, que critérios são usados para a seleção?
 
Atencionsamente, 
 
 
 
 

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To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 8 Sep 2011 14:07:26 -0300
Subject: [gial] RES: Duvidas sobre site e portal de transparencia

 

 

Vou colocar minha opinião pessoal aqui, e não uma opinião técnica [já que não parei para consultar eventuais legislações sobre tal questionamento].

Opinião pessoal: a administração pública deve pautar-se pelo princípio da publicidade, certo? Disponibilizar material de vereadores [projetos, requerimentos, indicações] me parece cumprir esta finalidade a inclusão em portais. Ou seja, acredito que NÃO é necessária autorização legal para desenvolver sites oficiais de casas Legislativas. Tomaria, tão somente, cautela de não transformar o portal em meio de captação de sufrágio, com nítido interesse eleitoreiro. A linha é tênue, mas, quando a matéria tratar de tema específico de alguma comissão, projeto, requerimento, indicação, enfim, alguma atividade do parlamentar, dando-se um tom de informação, evitando SEMPRE a adjetivação da matéria [para o bem e para o mal], creio que não haja problemas.

 

Atenciosamente

 

 

 

 

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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] 

Enviada em: quarta-feira, 7 de setembro de 2011 20:04
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Duvidas sobre site e portal de transparencia

 

Olá,
 
Estou com uma dúvida, para que um site seja o portal de uma camara de vereadores com a disponilização de proposições destes vereadores,tais como indicações, requerimentos e projetos de sua autoria, entao relacionado ao processo legislativo, este deve ser criado ou definido em LEI? bem como se quiser inserir neste mesmo site um portal de transparencia este deve ser definido em lei? onde eu posso encontrar fontes relacionadas ao assunto?

Obrigada.
 


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