[gicom] Dúvidas sobre Comunicação

LUIZ CARLOS SANTANA DE FREITAS luizcarlossantana em gmail.com
Sexta Setembro 9 17:10:29 BRT 2011


Também concordo, se tais falas são proferidas em eventos oficiais do
processo legislativo (sessões do plenário, comissões audiências etc.).
Afinal, por princípio constitucional (Art. 37), todo ato da Administração
Pública deve ter publicidade.
Mas, se for alguma declaração de caráter privado, cabe ao autor autorizar ou
não a publicação.
Portanto, é preciso discernir entre a atividade institucional do
parlamentar, enquanto representante dos seus eleitores, e a sua atividade
privada, enquanto cidadão.
Luiz Carlos - Interlegis
Em 9 de setembro de 2011 11:05, Nilo da Gama Lobo <
nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:

> Pessoal,
>
> Me manifesto aqui pra concordar em gênero e número com as considerações
> do Hélio.
> Um órgão público deve dar publicidade aos seus atos, com total
> transparência.
> Realmente, esse tipo de discussão causa espanto.
>
> Abraços.
>
> Nilo
> C. M. Novo Hamburgo
>
> Em Fri, 9 Sep 2011 01:22:24 -0300
> Hélio Teixeira <heliolteixeira em gmail.com> escreveu:
>
> > Olá Pillar
> >
> > Em primeiro lugar seja muito bem-vinda ao nosso meio. Excelente a sua
> > iniciativa de provocar essa discussão aqui no Gicom.
> >
> > Nas últimas semanas acompanhei algumas discussões no Gial que mostram
> > o quanto ainda precisamos avançar em algumas questões fundamentais
> > para o bom funcionamento do processo democrático em nosso país.
> >
> > A primeira delas foi uma intervenção feita pelo Hugo Toledo (não sei
> > de onde ele é), que fez a seguinte pergunta ao grupo Gial: "...existe
> > a obrigatoriedade de se fornecer cópias das gravações das falas dos
> > vereadores, para quem às requeria?... tendo em vista que poderá ser
> > indevidamente utilizadas por pessoas maliciosas e sem escrupulos.!"
> >
> > Para a minha surpresa quase todas as respostas, com exceção do colega
> > Leandro Roberto, da CM de Jatai-GO, se apegaram exclusivamente ao
> > aspecto  legal da questão. Existe previsão no Regimento Interno?
> > Existe uma Legislação que regule esse procedimento? Foram as questões
> > levantadas pela maioria dos colegas que participaram daquela
> > discussão.
> >
> > Sinceramente, fico muito preocupado quando vejo que uma questão tão
> > elementar como essa, ainda desperte esse tipo de discussão SEM SENTIDO
> > na maioria das casas legislativas brasileiras.
> >
> > Repito, SEM SENTIDO MESMO!!!! E explico: Não vejo como a fala de um
> > parlamentar em uma sessão pública do Legislativo possa ser usada
> > "inescrupulosamente" por quem quer que seja.
> >
> > Gente, a sessão é PÚBLICA (repito, PÚBLICA!!!!!), portanto, se a Casa
> > Legislativa em questão reúne condições técnicas e materiais para
> > fornecer o áudio das sessões aos seus munícipes, não vejo nenhum
> > impedimento (legal, moral, ético, o seja de qual natureza for!!!) para
> > fazê-lo. Afinal, vivemos reclamando que a sociedade não se envolve nas
> > questões do Legislativo e sempre ouvimos repetidas vezes discursos e
> > mais discursos onde a frase "queremos aproximar o Legislativo da
> > sociedade..." já se transformou num lugar comum.
> >
> > Aí eu pergunto: Como vamos aproximar o Legislativo da sociedade se nem
> > o áudio das sessões PÚBLICAS (repito, PÚBLICAS!!!!!) queremos fornecer
> > à população???? Como?????
> >
> > A segunda discussão que a Pillar nos traz agora é outra discussão que
> > nos mostra o quanto a imensa maioria das nossas casas legislativas
> > ainda precisa amadurecer quando o assunto é Comunicação Pública.
> >
> > Vejamos:
> >
> > > ... "estou com muitas dúvidas quanto a inserção das proposiçoes do
> > > vereadores no site, devido a promoção pessoal que isso pode dar."
> >
> > Gente, reflitam comigo: o Portal de uma Casa Legislativo tem como
> > função básica prestar contas à sociedade da produção individual e
> > coletiva dos parlamentares eleitos para representar a sociedade. Sendo
> > assim, como a divulgação da autoria das proposituras apresentadas pode
> > gerar "promoção pessoal"?!?!?!? Como?!?!?!? A sociedade precisa saber
> > o que faz cada um dos seus representantes. Portanto, o portal de
> > qualquer Casa Legislativa tem a OBRIGAÇÃO de dar nomes aos bois. Esse
> > é um princípio básico da Democracia representativa e um dos pilares
> > fundamentais que legitimam a prática da Comunicação Pública.
> >
> > E vou além, a sugestão de atribuir à Câmara Municipal a autoria de
> > todos os projetos apresentados é um crime contra os interesses da
> > sociedade, pois sonega aos cidadãos uma informação fundamental para a
> > que ele saiba em quem irá votar na próxima eleição.
> >
> > Infelizmente, esse é o tipo da discussão que denuncia em LETRAS
> > GARRAFAIS, o quanto ainda precisamos avançar em nossa prática
> > democrática.
> >
> > Repito, Infelizmente!
> >
> > Grande abraço
> >
> --
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